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Borba & Curti Sociedade de Advogados

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Brasil
Tijucas, SC
Borba & Curti Sociedade de Advogados

Sociedade de advogados que presta assessoria e consultoria jurídica na região de Tijucas (SC) por meio de um atendimento personalizado, franco e leal.

Os serviços prestados são desenvolvidos por especialistas nas diversas áreas do Direito.

31/12/2025

A Borba & Curti deseja um novo ano próspero, de felicidade e conquistas. Feliz Ano Novo! Feliz 2026! 🥂✨

24/12/2025

Nós da Borba & Curti desejamos um Feliz Natal! ♥️🎄

17/12/2025

A Borba & Curti Sociedade de Advogados estará em recesso a partir desta quinta-feira, 18/12/2025, com retorno prevista para 12/01/2026.

Desejamos a todos um excelente período de descaso e celebrações! ✨

Em caso de qualquer necessidade, favor entra em contato com nossos advogados por meio de seus números particulares.

11/12/2025

Um bom planejamento matrimonial evita surpresas, reduz incertezas e proporciona mais segurança para a construção conjunta do futuro do casal.

O planejamento não deve ser encarado como um tabu entre os casais. Conversar sobre patrimônio, direitos e responsabilidades não é gesto de egoísmo nem indicação de término da relação, mas sim expressão de organização e cuidado com a vida conjugal.

O ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos específicos para que casais planejem o casamento ou a união estável, prevenindo conflitos futuros e trazendo maior previsibilidade às relações familiares.

‌Por fim, o planejamento matrimonial, aliado ao planejamento sucessório, é muito recomendado e, se possível, deve caminhar em conjunto.

‌Se você tem dúvidas sobre o assunto, procure a orientação de um(a) advogado(a) especialista na área.

‌Leonardo Borba, sócio da Borba & Curti, especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil.

‌OAB/SC 28.184

‌

08/12/2025

O chamado Super MEI 2026 avança no Senado e abre uma série de discussões importantes — especialmente na esfera trabalhista.

A proposta, ainda em tramitação, cria uma categoria intermediária para empreendedores que ultrapassam o limite atual do MEI. Na prática, isso pode permitir a contratação de mais empregados e ampliar o alcance econômico dessas atividades.

Mas com essa ampliação, cresce também a responsabilidade jurídica do empreendedor: cumprimento rigoroso da CLT, formalização adequada, prevenção de passivos e atenção redobrada à gestão trabalhista.

Até a aprovação final, o texto pode mudar. Por isso, acompanhar o tema e buscar orientação jurídica é fundamental para garantir segurança, conformidade e organização nas relações de trabalho.

Post assinado pelo Dr. Sergio Curti, advogado trabalhista, especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócio da Borba & Curti.

OAB/SC 34.028.

03/12/2025

Prova descartada como lixo vale em processo criminal?
‌
Sim, o STJ definiu que a prova descartada como lixo pode ser recolhida pela polícia e utilizada como prova em processo judicial.

Isso porque, segundo o Tribunal, quando há o descarte, a pessoa investigada automaticamente abre mão da inviolabilidade da privacidade.

Contudo para que essa prova seja legítima, necessário que a pessoa já esteja sendo investigada.

Não pode a polícia revirar lixeiras aleatóriamente em buscas de elementos de crimes, isso seria a chamada “pescaria probatória”, o que é proibido por nossos Tribunais.

Dr. Luiz Ricardo Flôres, advogado criminalista, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

OAB/SC 23.544.

29/11/2025

Nos crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica, mesmo que a vítima diga que “não quer mais seguir com o processo”, a ação penal NÃO pode ser arquivada.

‌👉 O STJ fixou isso na Súmula 542: nesses casos, a ação é pública incondicionada.

‌Traduzindo: não depende da vontade da vítima.

‌O Ministério Público continua com o processo mesmo sem o desejo de quem sofreu a agressão.

‌E por quê?

Porque em MUITOS casos de violência doméstica a vítima desistia por pressão emocional, dependência financeira ou medo.

‌Ou seja: a lei e a jurisprudência evoluíram justamente para proteger quem mais precisa, evitando que o agressor controle o processo pela manipulação da vítima.

Dr. Luiz Ricardo Flôres, advogado criminalista, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

‌OAB/SC 23.544

‌

27/11/2025

Nem toda adoção acontece na infância, e nem toda família nasce do sangue.

‌O direito brasileiro reconhece diversas formas de adoção, todas com igual valor jurídico e afetivo:

‌💙 Tradicional (ECA, arts. 39 a 52-D)
💛 Tardia (crianças mais velhas e adolescentes)
⚖️ De adultos (art. 1.619 do CC)
🤍 Socioafetiva (art. 1.593 do CC e jurisprudência)

São caminhos diferentes, mas todos levam ao mesmo destino: o direito de pertencer.

‌Post assinado pela Dra. Héllen Griga, pós-graduanda em Direto de Família e das Sucessões.

‌OAB/SC 72.811

‌

24/11/2025

Nem todo sócio pode ser responsabilizado por sonegação fiscal.

‌📌 Se ele não administra a empresa, não toma decisões e não tem controle sobre a contabilidade, não pode ser condenado só por ter o nome no contrato social da empresa.

‌Para haver condenação, é preciso comprovar a vontade livre e consciente de cometer o crime (dolo), ou seja, sonegar o imposto. 🫆

‌Nossos Tribunais tem entendimento de que o sócio que não toma às decisões, não pode ser condenado criminalmente pela sonegação fiscal.

Dr. Luiz Ricardo Flôres, advogado criminalista, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

OAB/SC 23.544

21/11/2025

⚠️ BLACK FRIDAY: confira as principais dicas para não cair em golpes!

‌Ofertas imperdíveis podem estar travestidas de golpes, tomem cuidado!

‌Dr. Cassiano Biulchi Pereira, especialista em Direito Imobiliário e Notarial, MBA em Gestão Empresarial.

‌OAB/SC 58.815

‌

18/11/2025

⚖️ Você sabe quais são as principais causas que geram processos trabalhistas?

Os processos trabalhistas continuam entre os mais recorrentes no Judiciário brasileiro — e, na maioria das vezes, poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção.

Questões aparentemente pequenas no dia a dia da empresa podem gerar grandes consequências jurídicas, financeiras e até de reputação.

Por isso, compreender as obrigações e manter uma gestão trabalhista alinhada à legislação é essencial.

Com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, é possível identif**ar riscos antes que eles se transformem em litígios e garantir segurança nas contratações.

Dr. Sergio Curti, advogado trabalhista, especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócio da Borba & Curti.

OAB/SC 34.028.

borbaecurti

11/11/2025

Quem assina primeiro: o comprador ou o vendedor? 🤔

Essa é uma das maiores dúvidas nas negociações — e agora existe uma solução segura para ambos os lados.

Com a Conta Notarial, o dinheiro f**a sob a guarda do tabelião, que só libera o valor quando todas as condições forem cumpridas.

Mais segurança, transparência e tranquilidade para fechar o negócio. ⚖️

Post assinado pelo dr. Cassiano Biulchi Pereira. OAB/SC 58.815.

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