Tuany Barentin & Advogados Associados

Tuany Barentin & Advogados Associados Advocacia cível e Imobiliária.

A usucapião tem sido cada vez mais considerada por grandes investidores como uma estratégia viável para a aquisição de p...
02/02/2024

A usucapião tem sido cada vez mais considerada por grandes investidores como uma estratégia viável para a aquisição de propriedades.

Um dos principais desafios da usucapião para grandes investidores ocorre pela complexidade do processo legal. Infelizmente, ainda existem muitos “profissionais” que se aventuram em uma área desconhecida, causando insegurança para os clientes e, muitas vezes, provocando grandes prejuízos.

No entanto, superando o desafio de contratar um bom profissional, a usucapião apresenta uma série de vantagens para grandes investidores.

Uma das principais vantagens é o potencial de aquisição de propriedades a preços mais baixos em comparação com o mercado convencional. Propriedades irregulares ou sem uso por longos períodos podem se tornar alvos ideais para a usucapião, oferecendo oportunidades de investimento com retorno potencialmente elevado.

Além disso, a usucapião pode proporcionar segurança jurídica aos investidores, desde que o processo seja conduzido de forma correta e transparente.

Uma vez que os requisitos legais para a usucapião tenham sido atendidos e o título de propriedade tenha sido obtido, o investidor terá direitos plenos sobre a propriedade.

Embora a usucapião apresente desafios e riscos, se não for bem instruída, também oferece oportunidades únicas.

No entanto, é essencial que os investidores avaliem cuidadosamente todos os aspectos legais, financeiros e práticos envolvidos antes de prosseguir com a usucapião como estratégia de investimento.

A busca por orientação jurídica especializada prévia, ou seja, desde a fase de negociação, é fundamental para o sucesso e a segurança dessas transações.

Comprar imóvel irregular, desde que com orientação jurídica, pode ser um excelente negócio.

Como advogado, destaco a importância de os corretores de imóveis possuírem um profundo entendimento das leis que regem s...
24/01/2024

Como advogado, destaco a importância de os corretores de imóveis possuírem um profundo entendimento das leis que regem sua atividade.

A Lei de Corretagem é fundamental, delineando as responsabilidades e deveres do corretor, garantindo transparência nas transações imobiliárias.

O Código de Ética Profissional é igualmente vital, estabelecendo padrões éticos que visam proteger tanto os profissionais quanto os clientes.

Além disso, a compreensão das leis relacionadas à documentação e transferência de propriedade é crucial.

A Lei do Inquilinato, por exemplo, detalha os direitos e obrigações tanto do locador quanto do locatário, enquanto as normas tributárias orientam sobre os aspectos fiscais das transações imobiliárias.

A familiaridade com legislações municipais e estaduais referentes ao zoneamento e uso do solo é essencial para orientar clientes de maneira adequada.

A responsabilidade civil e as normativas que regem a publicidade imobiliária também são áreas de atenção, evitando práticas inadequadas.

Manter-se atualizado sobre mudanças legislativas é imperativo para assegurar a conformidade contínua.

A complexidade jurídica do setor imobiliário exige que os corretores busquem orientação jurídica especializada quando necessário, promovendo uma prática profissional sólida e em conformidade com a legislação vigente.

Abaixo deixo as leis que todo Corretor de Imóveis precisa conhecer:

Lei 6.530/78 Lei da Corretagem
Lei 8.245/91 Lei do Inquilinato
Lei 13.465/17 Lei de Regularização Fundiária
Lei 9.514/97 Lei de Alienação Fiduciária
Lei 10.257/01 Estatuto da Cidade
Lei 6.015/73 Lei de Registros Públicos
Lei 4.591/64 Lei de Incorporação Imobiliária
Lei 10.406/02 Código Civil
Lei 8.078/90 Lei de Direito do Consumidor
Lei 13.786/18 Lei do Distrato
Código de Ética Profissional

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação fiscal comum para quem possui imóveis, mas é ...
23/01/2024

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação fiscal comum para quem possui imóveis, mas é crucial entender que essa quitação não confere automaticamente a propriedade legal. A verdadeira titularidade é estabelecida pelo registro da matrícula do imóvel.

O IPTU é um tributo municipal incidente sobre imóveis urbanos e é cobrado anualmente. Esse pagamento é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar pendências com a administração municipal. Contudo, é vital compreender que quitar o IPTU não transfere a propriedade do imóvel.

A propriedade legal de um imóvel é estabelecida por meio do registro da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Esse processo documenta detalhes essenciais, como histórico de transações, limitações legais, e outros elementos que atestam a propriedade. O registro é o documento jurídico que confere segurança e autenticidade à posse.

O registro da matrícula é o meio pelo qual se assegura a proteção dos direitos do proprietário. Mesmo que o IPTU esteja em dia, a ausência de registro gera em incertezas quanto à propriedade.

Pagar IPTU é um compromisso fiscal. Ter o registro imobiliário é a garantia jurídica da posse. A propriedade plena só é efetivamente estabelecida com o registro.

O mercado imobiliário é dinâmico, onde visão estratégica e conhecimento técnico convergem.Como especialista na área, com...
19/01/2024

O mercado imobiliário é dinâmico, onde visão estratégica e conhecimento técnico convergem.

Como especialista na área, compartilho insights valiosos sobre a mitigação de riscos.

📍A Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil abrange desde vícios construtivos até questões regulatórias e ambientais. O entendimento dessas nuances é crucial para antecipar desafios legais. Esteja ciente das particularidades jurídicas envolvidas em cada fase do empreendimento.

📍Mapeamento Estratégico
A identificação antecipada dos riscos é o ponto de partida para uma gestão eficaz. Realize uma análise abrangente, abordando aspectos contratuais, ambientais, urbanísticos e de relacionamento. Uma Due Diligence fornecerá a base para estratégias preventivas.

📍Contratos Sólidos
Especificar claramente as responsabilidades das partes, definir prazos realistas e incluir cláusulas de resolução de disputas são elementos essenciais para reduzir a ambiguidade e fortalecer a posição legal da empresa.

📍Rigor no Cumprimento de Normativas
O cumprimento irrestrito das normativas é uma medida preventiva crucial. Investir em estudos e garantir a aderência rigorosa às regulamentações locais evita problemas legais, além de fortalecer a reputação da empresa.

📍Seguro de Responsabilidade Civil
Contratar uma apólice adequada oferece uma camada de proteção financeira contra possíveis reclamações e disputas legais. Este investimento alivia o impacto econômico de litígios e também contribui para a sustentabilidade financeira do empreendimento.

📍Gestão Proativa de Crises
A gestão de crises deve ser uma competência central. A habilidade de gerenciar proativamente problemas e comunicar-se de maneira transparente com as partes interessadas é essencial para preservar a reputação da empresa e encontrar soluções colaborativas.

A responsabilidade civil em empreendimentos imobiliários é um campo complexo, mas gerenciável.

Entender as nuances legais, mapear os riscos, fortalecer contratos, cumprir normativas, investir em seguros e gerenciar crises, fará com que as empresas construam não apenas imóveis, mas também uma reputação sólida e duradoura.

A principal tendência para 2024 é de maior disponibilidade de crédito. A Selic – parâmetro para as taxas de juros no paí...
08/01/2024

A principal tendência para 2024 é de maior disponibilidade de crédito. A Selic – parâmetro para as taxas de juros no país – iniciou sua trajetória de queda em agosto de 2023 e o mercado já estima uma taxa de 9% para esse ano.

Para investidores e empreendedores, a forte movimentação do mercado leva a crer que 2024 será um ano muito bom para os loteamentos.

Um fator que merece atenção é a recente reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional.

O consenso é que haverá elevação tributária, em especial para o setor de serviços. O governo editou também a Medida Provisória 1.202/2023 e reonera a folha de 17 setores da economia, inclusive o da construção civil.

Portanto, a recomendação para empresários da construção civil é que procure um advogado especialista em Direito Tributário, para se estruturar, prevenir e informar das novas mudanças.

A redução da Selic destravará investimentos alternativos, além do FGTS e da poupança, possibilitando crescimento também nos segmentos de imóveis para a classe média-alta e nos de alto padrão construtivo.

Apesar das turbulências da economia brasileira, o desempenho do mercado imobiliário em 2023 pode ser considerado resiliente, como nos anos anteriores.

O mercado imobiliário deve ser mais competitivo e dinâmico este ano, porque o consumidor está mais seletivo e exigente, principalmente na busca pela infraestrutura diferenciada, pela sustentabilidade e segurança.

Investir em imóveis continua sendo rentável e seguro, desde que os riscos sejam mensurados.

Uma boa assessoria imobiliária e o acompanhamento jurídico especializado reduzem os riscos da transação e fazem um negócio de sucesso acontecer.

O mercado imobiliário é um dos grandes impulsionadores da economia no Brasil, sendo considerado a base da economia.

O imóvel é um investimento que, dificilmente, perderá o seu valor. Por isso, investir em imóveis, SEMPRE será o investimento mais seguro.

Se você gostou desse post, compartilhe com sua equipe, clientes e amigos. Vamos fazer um início de ano mais otimista e movimentado.

A Sociedade em Conta de Participação é uma ótima estratégia para investimento e prevenção patrimonial e pessoal. Essa so...
11/12/2023

A Sociedade em Conta de Participação é uma ótima estratégia para investimento e prevenção patrimonial e pessoal. Essa sociedade, que dispensa formalidades (art. 992, CC), tem sido muito utilizada por grandes construtoras, loteadoras, startups e empresas diversas.

Como ela funciona?
É feito um contrato. De um lado temos o sócio ostensivo, que é quem efetivamente vai exercer a atividade empresarial, o objeto daquela empresa – como por exemplo a construção de um prédio. De outro lado, temos o sócio participante ou oculto, que em regra, aporta o dinheiro e aguarda os resultados do negócio.

Em regra, a responsabilidade e os riscos do negócio ficam para o sócio ostensivo, que possui responsabilidade perante terceiros. Enquanto o sócio participante só se obriga perante o sócio ostensivo em razão do investimento aportado.

Portanto, este instrumento garante o investimento para o negócio e proteção ao investidor. Considere utilizá-lo nos seus negócios.

Sobre os imóveis localizados em área rural será cobrado o Imposto Territorial Rural (ITR). Nesse ponto não há dúvidas. T...
28/11/2023

Sobre os imóveis localizados em área rural será cobrado o Imposto Territorial Rural (ITR). Nesse ponto não há dúvidas.

Todavia, há imóveis localizados na região urbana que possuem características e destinação de imóvel rural. Como por exemplo, aquele pasto no meio da cidade utilizado para criação de gado.

Nesse caso, é possível pagar o ITR no lugar do IPTU, o que é muito menos oneroso ao proprietário do imóvel, tendo em vista o valor inferior do imposto federal.

Nesse sentido, o STJ já decidiu que não incide IPTU, mas ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

Passou a ser obrigatório, em 20/11/2023, que os imóveis rurais com área entre 25 e 100 hectares averbem na matrícula a s...
27/11/2023

Passou a ser obrigatório, em 20/11/2023, que os imóveis rurais com área entre 25 e 100 hectares averbem na matrícula a sua descrição georreferenciada certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
 
O georreferenciamento é um procedimento realizado por meio do levantamento topográfico que mapeia a superfície do imóvel e produz dados de descrição precisos de sua forma, dimensão e localização.
 
E se eu não quiser fazer o georreferenciamento?

Não serão aplicadas sanções para os proprietários que não realizarem espontaneamente o georreferenciamento de seus imóveis rurais. Contudo, somente vender, desmembrar, unificar e até prestar garantia quem estiver com a matrícula regularizada.

Um ponto importante é que, se a área do imóvel constante na matrícula seja diferente da área encontrada no georreferenciamento, será necessário realizar um procedimento de retificação.

1. Investigue o imóvel antes de fechar o negócioA aquisição de um imóvel, de forma geral, envolve a intermediação por um...
06/11/2023

1. Investigue o imóvel antes de fechar o negócio

A aquisição de um imóvel, de forma geral, envolve a intermediação por um corretor de imóveis que, por sua vez, busca "analisar" a matrícula do imóvel e retirar a certidão negativa de débitos com o município. Pouco é analisado sobre os imóveis confinantes, sobre a viabilidade da área negociada, sobre o imóvel em si e sobre os vendedores que, inclusive, podem inviabilizar um loteamento, a depender do seu histórico.
É preciso que o empreendedor faça uma profunda investigação do imóvel e do antigo proprietário, a fim de que restem evidentes todos os passos necessários e os riscos envolvidos na aquisição, inclusive eventuais restrições urbano-ambientais na área. Uma Due Diligence é imprescindível.

2. Tenha uma equipe qualificada e técnica

Contratar alguém porque é seu colega ou parente não vai fazer seu empreendimento funcionar. É necessário conhecimento técnico para viabilizar um loteamento, para fazer economia de forma segura, para aproveitar a área e destinar corretamente o empreendimento.
Há uma série de regras que precisam ser observadas, devendo respeitar a legalidade, a publicidade e a transparência e somente um corpo técnico especializado te dará uma visão ampliada e juridicamente possível do empreendimento.

3. Verifique se a formatação do empreendimento tem viabilidade no Município

A legislação de um Município varia significativamente em relação ao licenciamento e ao próprio aproveitamento da área. As características do imóvel podem levar à posturas específicas do empreendedor, portanto, um projeto seguro de loteamento envolve uma assessoria prévia estratégica, diligenciando junto ao Poder Público Municipal, Ministério Público e Registro de Imóveis.

4. Licenciamento e aprovações não devem ser terceirizados

Se você deixar correr solto, seu empreendimento poderá levar anos para acontecer, por isso, para ter um empreendimento acontecendo de forma eficiente e segura, é importante ter uma equipe técnica que entenda de fato de licenciamento. Protocolar e esperar é o segredo do fracasso.

Planejamento é uma ferramenta de possibilidades e o caminho mais seguro entre você e os seus sonhos.

Os custos do processo podem variar dependendo das circunstâncias e das dimensões do imóvel, mas os benefícios são incont...
28/10/2023

Os custos do processo podem variar dependendo das circunstâncias e das dimensões do imóvel, mas os benefícios são incontestáveis, pois ao regulariza-lo, seu valor de mercado é ampliado e os riscos jurídicos são eliminados.

Os valores envolvidos podem ser bastante variáveis, já que diversos fatores afetam o investimento necessário, como a complexidade do processo, a localização, o tamanho e o estado do imóvel.

Em alguns casos, pode exigir um dispêndio financeiro significativo, contudo, dificilmente esse investimento vai ser maior do que a valorização do bem após a sua regularização.

O custo inicial é um investimento que vai trazer retornos substanciais futuros.

Falando em matemática pura, o que devemos considerar ao levantar os custos envolvidos em uma regularização é o trabalho que será desenvolvido.

Normalmente, os custos giram em torno de levantamento topográfico, atas, escrituras e registros (custas e emolumentos), alvarás e licenças (quando necessário), regularização de impostos (quando não tratarmos de aquisição originária), engenheiro (quando houver a necessidade de regularizar obra/construção).

É possível considerar algo entre 2 e 8% do valor do imóvel para a sua regularização, ficando normalmente, na porcentagem menor.

O mais interessante desse cálculo é: estima-se que um imóvel regularizado valorize aproximadamente 40%.

E aí, vale ou não vale a pena regularizar?

Você não precisa sair correndo no dia seguinte ao casamento para regularizar tudo isso, mas saiba que, em alguma momento...
24/10/2023

Você não precisa sair correndo no dia seguinte ao casamento para regularizar tudo isso, mas saiba que, em alguma momento, essa atualização precisará ser feita.

Tudo o que mudar, tanto na sua situação civil quanto na situação do seu imóvel, deverá, obrigatoriamente, constar na matrícula do imóvel.

Não existe uma comunicação “automática” que atualize todos os documentos pessoais, menos ainda que interligue dados pessoais com os bens móveis e imóveis.

Por isso, os cartórios pedem certidão de estado civil atualizado, para certificarem que nada mudou e, se mudou, para fazer a inclusão/alteração.

Endereço

Avenida Bayer Filho, 777, Sala 14 E 15, Centro
Tijucas, SC
88200000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 18:00

Telefone

+554899910213

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Tuany Barentin & Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Tuany Barentin & Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar