04/06/2025
Na última quarta-feira (28/5), o Senado Federal aprovou o veto presidencial que proíbe a participação de atletas, ex-atletas (aposentados há menos de cinco anos), artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades públicas em anúncios de casas de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”.
A decisão foi mantida durante a votação do projeto de lei 2.985/23, que regulamenta esse tipo de aposta no país. A proposta já havia sido aprovada com esse veto na Câmara, e agora o projeto segue para sanção.
⚠️ A medida tem como principal objetivo reduzir os riscos do vício em jogos e proteger o público mais vulnerável, como jovens e pessoas em situação de risco.
Além disso, o projeto determina que toda publicidade sobre apostas deverá conter, de forma clara e destacada, a seguinte advertência: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
O tema ganha relevância em meio à expansão de apostas no cenário esportivo e publicitário brasileiro, especialmente com a forte presença de influenciadores digitais e atletas profissionais nesse mercado.
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