Jorge Themer Sociedade de Advogados

13/08/2025

PJ ou CLT: qual o melhor regime para sua empresa?

Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e profissionais — e a resposta depende de vários fatores!

📌 CLT garante estabilidade, férias, 13º salário, FGTS e INSS, mas gera mais encargos para a empresa e exige controle rígido sobre jornada e obrigações legais.

📌 PJ (Pessoa Jurídica) costuma reduzir custos e dar mais flexibilidade ao contrato, porém exige cuidado: se houver subordinação, habitualidade ou pessoalidade, pode gerar ações trabalhistas.

A verdade é que não existe fórmula única.
O ideal é avaliar cada caso com base no seu setor, orçamento e nível de risco.

Com uma análise jurídica preventiva, sua empresa pode contratar com mais segurança e evitar surpresas no futuro.

Fale com quem entende do assunto e descubra a forma mais segura para o seu modelo de negócio.

11/08/2025

⚖️ 11 de Agosto | Dia do Advogado

Hoje é dia de celebrar os profissionais que dedicam suas vidas à defesa da Justiça, dos direitos e da segurança jurídica.

Parabéns a todos que exercem essa missão com coragem, responsabilidade e respeito à lei.

Nossa homenagem vai especialmente aos advogados e advogadas que fazem parte da história do nosso escritório, e em especial ao Dr. Jorge Themer e Dra. Eliane Colodeto que representam com ética, excelência e humanidade o verdadeiro sentido da Advocacia.

08/08/2025

Almoço da equipe do mês agosto!

07/08/2025

Você sabe o que faz a advocacia trabalhista patronal?

Ela atua diretamente na prevenção e gestão de riscos trabalhistas dentro da sua empresa.

Isso significa:

✔️ Redução de passivos e ações na Justiça
✔️ Apoio jurídico ao RH em admissões, demissões e contratos
✔️ Revisão de práticas internas conforme a legislação atual
✔️ Representação em processos e fiscalizações

Se sua empresa lida com colaboradores, prestadores ou terceirizados, contar com uma assessoria trabalhista especializada é essencial para evitar surpresas e proteger seu negócio.

📲 Precisa de apoio jurídico estratégico para sua empresa?
Converse com quem entende da rotina empresarial.

08/07/2025

Ter uma boa ideia é só o começo.
Para abrir uma empresa com segurança, é preciso respaldo jurídico ⚖️

Arraste para o lado e entenda por que os detalhes fazem toda a diferença!

24/06/2025

14/06/2025

Doar sangue é um ato de amor — e também um direito garantido por lei! ❤️

12/06/2025

Você sabia que alguns relacionamentos considerados namoro podem ser reconhecidos como união estável pela Justiça?

👫 A união estável é uma entidade familiar reconhecida no artigo 1.723 do Código Civil, e não depende de papel passado: basta que o casal viva de forma pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

Mas e o namoro?

O “namoro qualificado” é aquele relacionamento longo, com convivência intensa, viagens, planos de futuro, e até dependência financeira ou bens em comum. Se houver esses elementos, a Justiça pode entender que há união estável — mesmo sem contrato.

⚠️ Cuidado: isso pode gerar efeitos patrimoniais e direitos (como pensão, herança ou partilha de bens), mesmo que você ache que “era só um namoro”.

💡 Quer evitar confusões? Um contrato de namoro pode ser uma alternativa para deixar claro que não há intenção de formar família (por enquanto!).

06/06/2025

📜 Sim. Sempre que há bens a serem partilhados após o falecimento de uma pessoa, o inventário é obrigatório.

Ele serve para:

✅Identificar e avaliar o patrimônio deixado.
✅Reconhecer os herdeiros legalmente habilitados.
✅Formalizar a partilha dos bens de forma legal e segura.

Existem duas formas de inventário:

Judicial: quando há menores, incapazes ou desacordo entre os herdeiros.

Extrajudicial: mais rápido, feito em cartório, desde que todos sejam maiores e estejam de acordo.

📌Por isso, sempre consulte um advogado de confiança para garantir que tudo seja feito conforme a lei e evitar problemas no futuro.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários.

29/05/2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, manter a condenação de um buffet por servir alimentação em condições inadequadas na festa de casamento. A decisão foi publicada na edição n° 7.784 do Diário da Justiça (pág. 25), desta segunda-feira, 26.

A empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais. Então, no recurso, pleiteou a diminuição dos valores fixados à título de indenização.