Jorge Cardoso Jr Advocacia e Assessoria Jurídica

04/02/2026

Reformas legislativas, decisões do Supremo Tribunal Federal e acordos internacionais já aprovados estão redefinindo o ambiente jurídico brasileiro.

Em 2026, temas como o novo sistema de tributação do consumo (IVA), a reforma do Imposto de Renda, os limites da terceirização, a reforma do Código Civil e a execução provisória do acordo Mercosul–União Europeia deixam de ser projeções e passam a integrar a realidade normativa.

A compreensão adequada dessas mudanças é fundamental para a tomada de decisões empresariais, contratuais e patrimoniais mais seguras, especialmente em um cenário de transição normativa e institucional.

Informação jurídica qualificada é instrumento de planejamento.

30/12/2025

Em 2025 voltei à universidade.
O mestrado em Economia tem sido um desafio gratificante, tanto pelas disciplinas, bastante diferentes da minha graduação, quanto pela rotina de estar frequentemente em Curitiba, entre aulas e eventos do programa.
Espero que, em 2026, esse caminho avance com bons artigos, reflexos positivos no trabalho e mais experiências vivenciadas.

22/12/2025

Sem cobrança extra! 🚫

No Paraná, serviços de streaming (como plataformas de filmes, séries ou músicas) não podem cobrar taxa adicional se o cliente acessar a conta em outro aparelho, fora de casa ou usando outra rede de internet.

A regra está no Código de Defesa do Consumidor do Paraná (artigo 172 da Lei 22.130/2024) e garante mais proteção para quem usa serviços digitais no estado.

Caso tenha seus direitos desrespeitados, procure o órgão de defesa do consumidor da sua cidade ou o Ministério Público!

11/11/2025

Atenção:

Criminosos têm se passado por advogados verdadeiros, utilizando nomes, logotipos de escritórios e até fotos pessoais de advogados para aplicar golpes.

Eu não solicito senhas bancárias; e

Não peço pagamento de taxas para liberar valores, indenizações ou depósitos judiciais.

Os meus contatos não se alteraram e são apenas esses:

📞 WhatsApp: (42) 9 8856-6683 | (42) 9 9999-4426

📧 E-mail: [email protected]

🌐 Site: www.cardosojr.com

03/10/2025

Ontem na aula de Direito Econômico tive a oportunidade de apresentar um pouco do livro sobre a Constituição Econômica Brasileira, do professor Egon Bockmann Moreira.

Os meus amigos e clientes sabem que o Direito Público é uma das minhas áreas de atuação e também uma grande paixão.

As aulas têm sido ricas, produtivas e, acima de tudo, muito prazerosas.

Um abraço!

23/09/2025

Muito contente em compartilhar que terei minha primeira publicação em obra coletiva!

A obra é fruto do XVI Congresso Brasileiro Anual da ABDE e da II Competição de Análise Econômica do Direito (CAED), onde participei como integrante do GRAED – Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito da PUC/PR.

Meu artigo está no Capítulo 26, com foco na regulação do preço dos contratos de arrendamento rural pelo Estado.

As fotos que compartilho aqui foram tiradas no dia em que o artigo foi apresentado à banca.

Espero que seja o início de muitas outras publicações que virão!

22/09/2025

O prazo para entrega da DITR/2025 vai até 30/09/2025. Mas atenção: existe outra obrigação, tão importante quanto, que muitas vezes passa despercebida — e pode gerar problemas se esquecida.

11/09/2025

A lei protege a pequena propriedade rural contra a penhora, mas alguns requisitos precisam estar presentes:

1️⃣ O imóvel deve ter dimensão de até 4 módulos fiscais;
2️⃣ Deve ser utilizado em atividade produtiva agropecuária;
3️⃣ Precisa ser explorado pela família, servindo de sustento.

Mito x realidade: Mesmo que esse imóvel seja oferecido como garantia em um contrato, a impenhorabilidade pode continuar valendo. Isso porque a função social da propriedade e a proteção da família agricultora prevalecem.

O direito do agronegócio é cheio de particularidades. É bom ficar informado.

09/09/2025

Faça você também a sua parte. A instituição de programas de conformidade legal pode ser um diferencial competitivo para o seu negócio.

Minimizar riscos de integridade!

O segundo pilar do Programa de Integridade do TJPR é o da gestão de riscos à integridade e controles internos.

A avaliação contínua é fundamental para a criação de políticas e procedimentos que buscam evitar, detectar e remediar fraudes e condutas irregulares.

O Programa estabelece diretrizes e ações voltadas à disseminação de boas práticas, fortalecendo a prevenção, a detecção e a responsabilização de irregularidades no âmbito do Judiciário paranaense.

: a imagem possui texto alternativo.

09/09/2025

Você sabia que existem bens que não podem ser penhorados?

- A casa em que a família vive,
- a pequena propriedade rural,
- o salário do trabalhador…

Esses são alguns exemplos previstos em lei. E mais: o rol pode ser ampliado conforme ponderação entre a dignidade humana e o interesse do credor.

Saiba que existem formas técnicas de tratar de um processo de execução. Tudo depende da estratégia.

13/08/2025

Ontem, retornei às aulas do Mestrado e tive a oportunidade de apresentar uma pesquisa que estou desenvolvendo sobre a regulação do comércio local pelos municípios.

31/07/2025

Negociar é melhorar sua posição — não aceitar o que é imposto.