Iromax Lima Advocacia

14/07/2022

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

25/09/2021

18/11/2020

O Senado analisa um projeto para endurecer a pena aos motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes de trânsito. O projeto aumenta as p***s do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: https://bit.ly/32Sf2iJ.

01/09/2020

Conheça a Lei n. 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde: https://bit.ly/Lei8080-SUS.

Além do telefone 136, você pode se manifestar também pela internet: bit.ly/SUSouvidoria.

01/09/2020

Agora você não precisa mais sair de casa para comprar um remédio prescrito. O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao trecho da lei que prevê a dispensa da receita em papel, desde que o documento digital contenha a assinatura eletrônica ou digitalizada do médico. Saiba mais em senado.fm/receitasmedicas.

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

29/08/2020

A nova lei estabelece regras para os setores de cultura e turismo durante a pandemia de covid-19. A medida é válida para qualquer evento cancelado ou adiado desde o dia 1º de janeiro de 2020, até o fim do estado de calamidade pública, previsto para o dia 31 de dezembro de 2020. Saiba mais em http://senado.fm/4xa

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

13/08/2020

Os juros do cartão de crédito e do cheque especial poderão ter limite de 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia: https://bit.ly/3knoz8i.

13/08/2020

Chega ao Senado nos próximos dias um projeto de lei (PL 2.810/2020) que altera as situações em que uma denúncia falsa deve ser considerada crime. O texto foi aprovado na terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados: https://bit.ly/3ah1wI1.