Muriell Aguiar Advocacia

Muriell Aguiar Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Muriell Aguiar Advocacia, Firma de advogados, Rua Maestro Quincas Bezerril, n 134, apto 201, atrás da catedral e em cima do cartório Filizola, Tianguá.

28/04/2026

Você não está preso…
mas também não está livre.

Nem toda restrição de liberdade é reconhecida como deveria.

O recolhimento domiciliar noturno obriga a pessoa a f**ar em casa durante a noite, e isso impacta diretamente a liberdade.

Mas o que pouca gente sabe é:

✔️ Esse tempo pode ser abatido da pena
✔️ Mesmo sem prisão em regime fechado
✔️ Já é entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Ou seja, na prática:
você pode estar cumprindo uma medida e deixando de aproveitar um direito.

E aqui está o problema real:
muita defesa simplesmente não pede esse reconhecimento.

Isso pode signif**ar mais tempo de pena do que o necessário.

Se você está respondendo processo ou conhece alguém nessa situação, isso precisa ser analisado com estratégia.

Procure um advogado criminalista.
advocaciacriminal

27/04/2026

ANPP em crimes se***is: pode ou não pode?

A resposta não é simples,
e quem simplif**a está errando.

O Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do CPP) depende de requisitos objetivos:
✔ Pena mínima inferior a 4 anos
✔ Ausência de violência ou grave ameaça
✔ Confissão formal
✔ Não reincidência relevante

👉 E sim, alguns crimes se***is admitem ANPP.

Exemplo: art. 241-D do ECA (aliciamento de criança pela internet), com pena de 1 a 3 anos.

⚠️ Mas cuidado:
Se houver violência, grave ameaça ou agravamento da conduta, o benefício pode ser afastado.

Não é o tipo de crime que define, é a estrutura do caso.

Você acha que o ANPP ajuda a justiça ou vira benefício excessivo?

👇 Comenta aqui.

24/04/2026

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta essencial de proteção contra a violência doméstica.

Mas como toda lei, ela exige análise cuidadosa de cada caso, com base em provas e no contexto apresentado.

Acusações sem fundamento podem gerar consequências graves para todos os envolvidos, principalmente quando impactam família, convivência e reputação.

Por outro lado, também é fundamental lembrar: denúncias reais precisam ser acolhidas e levadas a sério.

Se você está enfrentando uma acusação e acredita que há injustiça, o caminho correto é buscar orientação jurídica para garantir seu direito de defesa.

Situações delicadas exigem responsabilidade e o suporte adequado faz toda a diferença. 👨‍⚖️

23/04/2026

A prisão temporária segue regras específ**as da Lei nº 7.960/1989.

✔️ Regra geral: 5 + 5 dias
✔️ Crimes hediondos: 30 dias, prorrogáveis por mais 30

Esse prazo maior não é novo, mas tem sido cada vez mais aplicado, especialmente em investigações ligadas à Lei nº 12.850/2013.

O ponto central não é só o tempo.
É o uso correto da medida.

A prisão temporária precisa ser:
• indispensável à investigação
• baseada em indícios concretos
• dentro dos limites legais

Agora a pergunta que ninguém quer responder:

Isso realmente ajuda a investigação
ou
é uma forma de punição antecipada?

Comenta aqui: você é a favor ou contra esse prazo?

19/04/2026

Saí de Tianguá achando que seria “só mais um show”…

E quando finalmente cheguei… aconteceu algo que ninguém esperava:
Axl Rose simplesmente CAIU no palco, e eu registrei tudo.

No meio disso ainda tem uma dica que pode te salvar quando o tempo vira contra você (e ninguém te conta isso).

E mesmo com tudo isso… foi, sem dúvida, o melhor show da minha vida.

Se você acha que já viu de tudo em show, espera até ver esse.

Assiste até o final porque a melhor parte não é a queda.

15/04/2026

Esse caso no Ceará não é só mais uma ocorrência policial.

Um homem invade a casa da ex-companheira…
Mas o ponto central está no que mudou na lei, e quase ninguém está falando disso.

Hoje, a resposta do Estado está muito mais rápida e mais severa:

- [ ] Tornozeleira eletrônica pode ser aplicada de forma imediata
- [ ] Em determinados casos, até o delegado pode determinar a medida
- [ ] A vítima pode receber alerta se houver aproximação
- [ ] E o descumprimento de medida protetiva agora pode aumentar a pena de 1/3 até metade

Ou seja: não é mais “só descumprir”, é agravar diretamente a situação penal.

Quem ainda acha que medida protetiva não dá em nada… está completamente desatualizado.

E isso muda tudo, tanto para a acusação quanto para a defesa.

🎥 Créditos do vídeo: Ibiapaba 24h

14/04/2026

Uma imagem pode levantar suspeitas… mas não pode, sozinha, definir o seu destino. ⚖️

Muita gente acredita que aparecer em uma foto já é prova suficiente e é exatamente aí que começam as injustiças.

No Direito Penal, não basta parecer.
É preciso comprovar contexto, intenção e autoria de forma clara e concreta. 📑

Sem isso, o risco de uma acusação indevida é real e pode impactar diretamente a sua vida.

Se você está passando por uma situação assim, não enfrente isso sozinho. Busque orientação jurídica e garanta que seus direitos sejam respeitados.

11/04/2026

A Lei Maria da Penha ficou mais rígida, e muita gente ainda não sabe

As mudanças na Lei Maria da Penha vão além da medida protetiva. Agora, o agressor pode ser monitorado por tornozeleira eletrônica, o próprio delegado pode pedir o uso da tornozeleira, a vítima recebe alertas em tempo real e o descumprimento da medida pode resultar em prisão, e ainda aumentou a pena. Ou seja, o controle passou a ser imediato.

Mas as mudanças não param por aí. A legislação também avançou para punir uma das formas mais cruéis de violência: o vicaricídio.

Esse crime ocorre quando o agressor mata um filho, familiar ou pessoa próxima da vítima com o objetivo de atingi-la psicologicamente. A pena pode chegar a 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser ainda maior se o crime for cometido na presença da mulher, envolver criança, idoso ou pessoa vulnerável, ou ocorrer em descumprimento de medida protetiva.

O ponto que poucos estão enxergando.

Essas mudanças não se resumem apenas à punição. Elas também buscam antecipar a violência, por meio do monitoramento, controle de aproximação e resposta rápida do Estado.

No entanto, é importante ressaltar que as decisões podem ser rápidas, e o impacto pode vir antes que a defesa do agressor seja completamente apresentada.

Me diz: isso é evolução na proteção ou abre espaço para excessos?

09/04/2026

Em um caso recente, um detalhe crucial, muitas vezes negligenciado, fez toda a diferença. O cliente havia adquirido quatro quinhões hereditários por meio de cessão de direitos hereditários. No entanto, durante o inventário, as herdeiras omitiram essa informação crucial, alegaram a existência de uma construção irregular e induziram o Judiciário a tomar uma decisão sem ter acesso a todos os fatos. Como resultado, o cliente obteve uma decisão liminar desfavorável.

O ponto que diferencia uma estratégia jurídica ef**az de uma amadora reside na formalização da cessão dos quinhões por meio de um documento público. Essa formalização foi fundamental para:

* Garantir a segurança jurídica da operação;
* Comprovar a cessão dos quinhões;
* Fundamentar o pedido de reconsideração;
* Sustentar o agravo de instrumento.

Sem esse documento público, o caso provavelmente se resumiria a uma disputa de palavras, com provas frágeis.

Dica prática: Se você está envolvido em um caso que envolve patrimônio, herança ou direitos, não economize na elaboração de um documento público.

Um contrato particular mal feito pode se tornar uma dor de cabeça, enquanto um documento público bem estruturado se torna uma prova forte dentro do processo.

Nosso escritório, além da atuação criminal, conta com um setor cível preparado para lidar com casos complexos como inventários, cessões e disputas patrimoniais.

Se você já está enfrentando um problema ou deseja evitá-lo, procure orientação jurídica antes, pois, muitas vezes, depois, não como consertar

08/04/2026

🚨 FOI CONDENADO POR TRÁFICO… E ERA INOCENTE.

Esse é o tipo de caso que separa quem “atua” de quem realmente domina a Lei de Dr**as.

👉 O corréu assumiu a droga na fase policial
👉 Em juízo, ficou em silêncio
👉 Resultado? Condenação

Mas o processo não pode ser baseado em achismo.

⚖️ Na Lei de Dr**as, a linha entre condenação e absolvição está nos detalhes técnicos.

E foi exatamente isso que fizemos:

✔️ Análise profunda das provas
✔️ Desconstrução da narrativa acusatória
✔️ Aplicação das teses corretas

Resultado?

✅ ABSOLVIÇÃO.

Agora pense:

Quantas condenações por tráfico hoje são mantidas mesmo com provas frágeis?

Se você ainda acredita que “já foi condenado, não tem mais saída”… isso pode custar a liberdade de alguém.

🎯 Somos especialistas em Lei de Dr**as. E estratégia muda resultado.

05/04/2026

🚨 FALAR “TÁ DE TPM” PODE VIRAR CRIME?

O caso do Neymar reacendeu um debate sério: até onde vai a liberdade de expressão… e onde começa o crime?

O Senado Federal do Brasil aprovou o PL 896/2023, conhecido como “Lei da Misoginia”, que:

⚖️ Criminaliza o ódio ou aversão às mulheres
⚖️ Equipara a misoginia ao racismo
⚖️ Prevê pena de 2 a 5 anos de prisão
⚖️ Torna o crime inafiançável e imprescritível

Mas tem um detalhe que estão escondendo de você:

A lei ainda NÃO está em vigor, e nem toda fala configura crime.

No direito penal, não basta ser ofensivo.
É preciso existir intenção clara de discriminar.

Agora a pergunta que ninguém quer fazer:

Estamos combatendo preconceito…
ou transformando qualquer fala em crime?

Você acha que isso deveria ser crime?

🟢 SIM — precisa punir esse tipo de fala
🔴 NÃO — estão exagerando

Comenta aqui e vamos debater 👇

04/04/2026

Parece simples na hora… mas pode virar um grande prejuízo depois. 🚗⚠️

Muita gente aceita “resolver no local” após um acidente de trânsito, confiando na palavra do outro motorista. O problema é que, na prática, essa promessa muitas vezes não se cumpre.

E quando a pessoa some, quem f**a com todo o prejuízo é você. 💸

Por isso, agir da forma correta no momento do acidente faz toda a diferença: registrar, documentar e reunir provas pode ser o que vai garantir seus direitos lá na frente. 📸📑

Não é sobre desconfiança, é sobre proteção.

Se mesmo assim houver negativa em arcar com os danos, você já terá tudo necessário para buscar reparação na Justiça. ⚖️

Em caso de acidente, não arrisque. Procure um advogado de sua confiança e evite dores de cabeça maiores.

Endereço

Rua Maestro Quincas Bezerril, N 134, Apto 201, Atrás Da Catedral E Em Cima Do Cartório Filizola
Tianguá, CE
62320089

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