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Muriell Aguiar Advocacia

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Muriell Aguiar Advocacia, Firma de advogados, Rua Maestro Quincas Bezerril, n 134, apto 201, atrás da catedral e em cima do cartório Filizola, Tianguá.

23/08/2026

Fim de semana de imersão em Mentoria Criminal na JURISCRIMI | Advocacia Criminal , ao lado da equipe do escritório.

Dois dias de muito aprendizado, troca de experiências e aprofundamento técnico, sempre em busca de mais conhecimento, qualificação e excelência na advocacia criminal.

Investir em conhecimento é investir diretamente na qualidade da defesa que entregamos aos nossos clientes.

20/08/2026

🚨 A lei mudou, e quem responde por furto, roubo ou golpes digitais precisa ficar atento.

As p***s para diversos crimes patrimoniais foram endurecidas, trazendo consequências mais severas para quem é investigado ou acusado.

No furto simples, por exemplo, a pena máxima passou de 4 para 6 anos. Isso pode alterar diretamente a situação de quem é preso em flagrante e até a possibilidade de fiança na própria delegacia. ⚖️

Além disso, o furto de celular passou a receber tratamento específico, enquanto fraudes digitais, golpes eletrônicos e o uso de contas de terceiros também ganharam regras mais rigorosas.

Na prática, uma conduta que antes poderia ter consequências menos severas agora pode colocar o investigado diante de uma situação processual muito mais delicada.

Se você está sendo investigado, foi preso ou responde a um processo por um desses crimes, não espere a situação se complicar ainda mais. Procure um advogado criminalista de sua confiança para analisar o seu caso e garantir o respeito aos seus direitos.

12/08/2026

A nova lei do spray de pimenta para mulheres trouxe uma importante discussão: quem vai fiscalizar o uso desse instrumento? ⚖️

A intenção da lei é aumentar a proteção das mulheres em situações de risco. Mas e quando o spray for utilizado de forma indevida? E se um homem inocente for acusado após uma situação em que o uso não foi legítimo? 🤔

Proteger quem realmente está em situação de perigo é fundamental. Mas isso não pode significar abrir mão do direito de defesa e da presunção de inocência.

No Direito Penal, uma acusação precisa ser analisada com provas, contexto e responsabilidade.

A pergunta que deixo para você é: quem vai controlar os limites desse novo direito? E como evitar que ele seja utilizado injustamente?

Quero saber a sua opinião. 👇

11/08/2026

Hoje é dia de celebrar uma profissão que vai muito além dos tribunais. ⚖️

Ser advogado é assumir diariamente o compromisso de defender direitos, buscar a Justiça e atuar com ética, responsabilidade e coragem.

Na advocacia criminal, esse compromisso ganha ainda mais força: todo indivíduo tem direito à defesa, ao contraditório e a um julgamento justo.

Neste 11 de agosto, parabenizo todos os colegas que exercem a advocacia com seriedade e propósito.

Feliz Dia do Advogado!

08/08/2026

A lei mudou e a maioria dos pais não ficou sabendo.

A Lei 15.487 entrou em vigor em 7 de agosto de 2026 e alterou de uma vez o ECA, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado.

Reuni nos slides o que efetivamente mudou:

As p***s subiram em bloco. Produzir ou divulgar passou de 4 a 8 para 4 a 10 anos. Possuir ou armazenar saiu de 1 a 4 e foi para 3 a 6. Aliciar menor de 14 anos era de 1 a 3 e passou a 3 a 5.

O simples acesso virou crime. Não é mais preciso baixar nem compartilhar. Visualizar já basta, com pena de 3 a 6 anos, pelo novo parágrafo 4º do artigo 241-B do ECA.

A inteligência artificial entrou no texto legal. Montar imagem falsa de criança em cena sexual virou crime próprio, de 3 a 5 anos. Usar IA, filtro ou perfil falso para se passar por criança aumenta a pena em até dois terços.

A investigação ganhou a ronda virtual. Polícia e Ministério Público passam a poder coletar arquivos em fóruns, canais e redes abertas sem ordem judicial prévia. É um ganho real de apuração e, ao mesmo tempo, o ponto que mais vai gerar disputa nos tribunais sobre a validade da prova.

E a lei trocou o nome das coisas. Saiu pornografia infantil, entrou violência sexual contra criança ou adolescente. Criança não produz pornografia. Criança é vítima.

Cada slide traz o artigo correspondente, para você conferir na fonte.

Salva, compartilha e me diz nos comentários qual desses pontos te surpreendeu mais.

08/08/2026

Desde 7 de agosto, só assistir já é crime.

A Lei 15.487 mudou cinco leis de uma vez e criou uma regra que quase ninguém viu: não precisa mais baixar, guardar nem compartilhar. Acessar ou visualizar conteúdo de violência sexual infantil, com finalidade sexual, já dá de 3 a 6 anos.

No vídeo eu explico em 1 minuto o que mudou de verdade.

Salva e manda pra quem tem filho com celular.

Dúvida sobre um caso concreto? Escreve nos comentários.

07/08/2026

A Lei Maria da Penha passou por uma mudança importante, e ela merece ser debatida. ⚖️

Com a nova legislação, em determinadas situações, o uso da tornozeleira eletrônica pode ser determinado de forma imediata como medida protetiva de urgência, antes mesmo do fim do processo. O objetivo é reforçar a proteção da vítima. 🚨

Mas essa alteração também levanta um questionamento jurídico importante: e se, ao final do processo, o investigado for inocentado? Será que essa medida pode representar uma antecipação dos efeitos de uma punição? 🤔

No vídeo, compartilho minha visão sobre esse tema, explico o que mudou na lei e proponho uma reflexão que tem dividido opiniões.

Agora eu quero saber a sua opinião: você é a favor ou contra essa mudança? Deixe seu ponto de vista nos comentários. 👇

28/07/2026

Sua conta do Instagram foi suspensa depois de publicar uma foto com o seu filho? 📱⚠️

Essa situação tem acontecido com mais frequência do que muita gente imagina. Em alguns casos, a plataforma identifica possíveis violações às suas políticas e remove ou suspende a conta automaticamente.

Mas isso não significa que a decisão esteja necessariamente correta. Cada caso precisa ser analisado individualmente. 📑

Se a tentativa de recuperação pelos canais administrativos do Instagram não resolver o problema, pode ser possível buscar a reativação da conta por meio da Justiça, especialmente quando ela é utilizada como fonte de renda. ⚖️

Perder o acesso ao perfil pode representar prejuízos financeiros, perda de clientes e danos à sua atividade profissional. Por isso, agir rapidamente faz toda a diferença. ⏳

Se sua conta foi removida de forma inesperada e você acredita que houve um erro, procure um advogado especialista para analisar o seu caso e orientar as medidas cabíveis.

24/07/2026

Dr. Muriell Aguiar alcança a marca de 10 mil seguidores no Instagram.

A marca reflete o crescimento de um trabalho voltado à divulgação de conteúdo jurídico e à aproximação da advocacia com a população.

Nos últimos anos, milhares de pessoas passaram a acompanhar diariamente informações sobre Direito Penal, direitos fundamentais e temas de interesse público.

“Mais do que celebrar um número, celebro a confiança de cada pessoa que escolheu acompanhar esse trabalho. Seguimos com o propósito de informar, orientar e defender direitos.”

Obrigado a todos que fazem parte dessa trajetória.

21/07/2026

A Lei Antifacção trouxe mudanças importantes no combate às organizações criminosas. ⚖️

Entre as principais alterações está o aumento do rigor das p***s, que podem chegar a 40 anos de prisão, além de regras mais severas para o cumprimento da pena. 📑

Dependendo das circunstâncias do caso, investigados apontados como líderes de organizações criminosas poderão cumprir prisão em estabelecimentos de segurança máxima, inclusive durante a prisão preventiva, antes mesmo de uma condenação definitiva. 🚨

Essas mudanças reforçam o combate ao crime organizado, mas também exigem atenção ao respeito às garantias constitucionais e ao direito de defesa de cada investigado. 👨‍⚖️

Se você ou alguém próximo está sendo investigado com base na Lei Antifacção, procure um advogado criminalista de confiança para analisar o caso e garantir que todos os seus direitos sejam preservados.

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Rua Maestro Quincas Bezerril, N 134, Apto 201, Atrás Da Catedral E Em Cima Do Cartório Filizola
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