01/05/2026
A lei estabelece que o empregador deve adotar medidas para reduzir riscos e preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Entre essas responsabilidades estão:
• Fornecer equipamentos de proteção adequados (EPIs);
• Orientar e treinar os trabalhadores sobre segurança;
• Manter o ambiente de trabalho em condições seguras;
• Cumprir normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho;
• Comunicar acidentes de trabalho por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Quando essas medidas não são observadas, situações de acidente ou adoecimento ocupacional podem gerar consequências trabalhistas e previdenciárias, além da necessidade de reparação quando houver dano comprovado.
Por isso ter a orientação correta protege sua empresa e quem está nela! Para isso, conte com ajuda especializada.