CARLA Schwarz - Sociedade de Advocacia

25/07/2023

24/05/2023

👀Algumas pessoas acreditam que o valor da pensão alimentícia equivale a 30% do salário. No entanto, isso é um mito.❌ A lei não estabelece nenhuma porcentagem do quanto você terá que pagar.

Além disso, o juiz define o valor💰 da pensão alimentícia durante a ação de alimentos. No entanto, as partes podem chegar a um acordo sobre o assunto.

🗣️Por conta disso, muitas vezes, o juiz só determina o valor da pensão quando as partes discordam.❌🫱🏻‍🫲🏼

Desse modo, o valor será fixado conforme o binômio “necessidade-possibilidade”. Além disso, haverá um critério de razoabilidade.

Ou seja, serão analisadas🕵🏼 as necessidades de quem receberá os alimentos e as possibilidades de quem pagará. Então, conforme uma razoabilidade, o valor da pensão será estabelecido.

Por conta disso, não há nada fixo. Logo, o valor da pensão alimentícia depende do caso concreto.

⚠️Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? 💭 Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em divórcio e direito de família.

17/05/2023

Qual o risco de manter uma pensão boca a boca? 🗣️
Suponhamos que o pai do seu filho é empregado de alguma empresa. Se ele falar que vai ajudar com um valor de R$ 500,00 sem falar quanto ganha por mês ou até mesmo mentisse sobre quanto recebe, você aceitaria?

Então, é isso que acontece na maioria das vezes, o valor pode ser muito menor que ele pagaria se fosse até a justiça.

Agora vou te dar um outro caso. Se esse mesmo genitor que vem pagando esse valor de R$ 500 que foi combinado, se um mês ele ficasse sem pagar, qual seria sua reação?

Aposto que você não sabe o que fazer, até porque não tem o que fazer. Isso quer dizer que caso ele fique sem pagar, você não pode entrar com essa execução de alimentos e muito menos pedir a prisão dele!

Com essas considerações iniciais, você já pode saber a resposta da minha pergunta: pensão alimentícia boca a boca é possível? Bem, eu posso te dizer que é possível mas que não é segura e nem válida.

09/05/2023

O salário mínimo no Brasil passou a ser de 💰R$ 1.302 para 💰R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio de 2023.

⚠️Fique atento aos ajustes nas pensões alimentícias.

06/02/2023

Bom dia meus queridos, inicio a semana lembrando vocês que palavras o vento leva 🌬️

➡️ O artigo 107 do Código Civil Brasileiro prevê: “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir” .

🚨O negocio/contrato verbal é sim válido, salvo nas hipóteses em que a lei exige sua formalidade.

⚠️No entanto, previnir é melhor que remediar. Por isso atento vocês que façam sempre o negócio/contrato de forma escrita, para assegurar os direitos.

🧑‍⚖️Pois se o compactuado verbalmente não for cumprido, torna-se mais difícil prova-lo judicialmente e executa-lo afim de satisfazer o cumprimento, seja uma obrigação.

24/05/2022

O PERIGO DE NÃO REGULARIZAR A GUARDA

ei mãe, não é só porque pó e seu filho mora com você que você tem a guarda dele!

Em caso de não haver regularização, ambos os pais possuem direitos iguais sobre a criança, ou seja, ambos podem alegar judicialmente que a criança mora em determinada casa.

Ou seja, caso o pai peça a regularização da guarda primeiro, pode ser concedida a ele, sem maiores arrodeies.

Tendo a guarda, não existe obrigação de pagamento de pensão. Não há como pedir a criança de volta após o fim de semana, ou até não tem como impedir que ele leve-a para morar longe.

Então, não tenha a falsa impressão de que apenas morar com seu filho é suficiente.

A guarda é um direito seu, mas também é do pai.

Fonte: advogadacivil
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17/05/2022

Quem aí passou por isso?

14/03/2022

O crime de sonegação é punido pela Lei n. 4.729/65, que define quais condutas caracterizam a sonegação fiscal: .
Prestar declaração falsa ou omitir informação com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e taxas; .
Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais;
Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
Alterar despesas, aumentando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos.
Código Penal.
Fonte: direito tributário
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09/03/2022

Genitores de excelência blindam os seus filhos dos traumas de uma separação.

A alienação parental é toda forma de interferência psicológica produzida ou induzida pelo genitor da criança. Normalmente é caracterizada por um abuso emocional iniciado após a separação. De forma geral, tentando destruir o vínculo afetivo entre a criança e o outro genitor.

É importante lembrar aos pais que o bem estar dos seus filhos deve estar sempre em primeiro lugar. Transferir para os filhos as frustrações decorrentes do final de uma relação é um erro. Não faça a criança ser um objeto de disputa! Ao invés disso: permita que ela construa sua própria versão de cada genitor.

"A exclusão de um dos genitores da vida do filho constitui em anulação de uma parte dele como ser humano." Lacan
A alienação parental é um crime previsto na lei número 13.431. “Quem comete alienação parental pode receber como punição a prisão preventiva ou incorrer em crime quando da desobediência de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Maria da Penha.

Fonte: renesfreitas
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