03/06/2026
🏠Usucapião Familiar: Como funciona?
� Muita gente vive esta situação: o companheiro vai embora, não retorna, e a pessoa que f**a assume sozinha todas as despesas, cuidados e manutenção da casa.
A lei criou uma proteção para esses casos: o usucapião familiar.
Ele permite que, após 2 anos de abandono, quem permaneceu morando no imóvel possa pedir a propriedade apenas para si.
� Mas é importante entender alguns pontos 👇🏻:
📌É preciso que o abandono seja voluntário (ou seja, a pessoa realmente foi embora e não voltou);
📌Não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural;
📌Não pode haver disputa ou divisão acordada do imóvel;
📌O imóvel deve ter natureza urbana e área total de até 250 m2.
Essa regra evita injustiças e reconhece o esforço de quem realmente manteve o lar.
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