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Alex Noronha Advogados

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Alex Noronha Advogados

Escritório de Advocacia com foco nas relações empresariais, envolvendo Direito Civil, Trabalho, Imobiliário e Direito Médico, dentre outras áreas afins.

19/05/2026

É possível acordo ou deliberações entre apenas parte dos sócios de uma sociedade múltipla? Sim, é possível.

Contudo, há condições específicas para que esses acordos e deliberações sejam válidos. É isso que o Advogado Empresarial explica no vídeo.

Assista e deixe seu comentário ou dúvida! 😉

19/05/2026

O Direito começa muito antes da atuação profissional.
Ele nasce na dedicação diária, nas horas de estudo, na construção do pensamento crítico e no compromisso com a justiça. 📚⚖️

Hoje, reconhecemos o esforço de todos que escolheram trilhar esse caminho com responsabilidade e propósito.

Parabéns a todos os acadêmicos de Direito que se dedicam à construção de um futuro mais justo e consciente. 👏🏼

14/05/2026

A decisão é da 3ª Turma do STJ sobre Recuperação Judicial.

Na origem, oito empresas do ramo de combustíveis (Rede Roda) ajuizaram pedido de recuperação judicial, das quais, duas não exerciam atividade regular há mais de 2 anos, até o pedido.

Diante de um laudo de constatação prévia, o Banco do Brasil (credor) se insurgiu contra o deferimento do pedido que reconheceu a formação do grupo econômico, a consolidação substancial e a flexibilização da regra de tempo de atividade para as empresas mais recentes.

O juízo de origem deferiu o processamento da recuperação judicial, autorizando a consolidação substancial e a relativização do biênio legal. A decisão foi mantida pelo TJRS.

No STJ, o recurso especial foi provido para afastar a consolidação substancial e para excluir as sociedades que não demonstraram o biênio legal.

O que achou da decisão? Opine nos comentários!

11/05/2026

Contrato entre dois empresários para uma atividade empresarial sem formação de sociedade? Sim, isso existe e é totalmente possível.

Mas, precisa ser feito com atenção e orientação especializada. Assista ao vídeo e saiba mais!

01/05/2026

Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras!

29/04/2026

Muitas relações comerciais evoluem naturalmente ao longo do tempo. O problema surge quando a operação muda, mas o contrato permanece o mesmo.

Ampliação de escopo, inclusão de novos serviços, alterações em prazos, reajustes e redefinição de responsabilidades são movimentos comuns, e juridicamente saudáveis, desde que devidamente formalizados.

Quando essas mudanças ficam apenas no alinhamento informal, surgem riscos silenciosos:

✔️ divergência sobre o que foi efetivamente contratado
✔️ discussões sobre preço e reajuste
✔️ disputas sobre prazo de entrega
✔️ dificuldade de comprovação em caso de conflito
✔️ aumento do passivo contratual e financeiro

O aditivo contratual é a ferramenta que alinha a realidade operacional ao instrumento jurídico. Empresas maduras revisam contratos sempre que a operação evolui.

28/04/2026

O crescimento de empresas familiares exige mais do que expansão comercial: exige maturidade na governança. A presença de um conselho reduz decisões impulsivas e fortalece a análise técnica sobre expansão, investimentos e reorganizações internas.

Conselhos consultivos surgem como ferramenta estratégica para profissionalizar a gestão, organizar decisões relevantes e preparar a sucessão com segurança.

Estruturas de governança bem definidas ajudam a proteger patrimônio, evitar disputas societárias e fortalecer a previsibilidade do negócio. Ao estruturar papéis, criar processos decisórios e equilibrar interesses familiares e empresariais, a governança deixa de ser informal e passa a sustentar a longevidade do negócio.

Empresas que antecipam esse movimento reduzem conflitos, protegem patrimônio e fortalecem sua continuidade entre gerações.

27/04/2026

O INPI registrou, em 2025, quase 505 mil pedidos de registro de marca, um número histórico que revela um ambiente empresarial cada vez mais atento ao valor estratégico dos ativos intangíveis.

A digitalização e a simplificação do processo ampliaram o acesso, especialmente para microempreendedores e pequenas empresas. A marca passou a integrar o planejamento inicial do negócio, e não apenas uma etapa posterior.

O crescimento também foi observado nos pedidos de patente, com destaque para pessoas físicas, universidades e Núcleos de Inovação Tecnológica, reforçando a transformação do conhecimento em ativo econômico.

Proteger a marca ou a patente é apenas o primeiro passo. Sustentar esse crescimento exige estrutura institucional sólida e estratégia jurídica qualificada.

23/04/2026

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que cartórios não podem exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) como condição para registrar a transferência de imóveis.

Segundo o entendimento, utilizar exigências burocráticas como forma indireta de cobrança tributária configura sanção política, prática considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Na prática, o papel do cartório é orientar as partes sobre eventuais riscos fiscais, mas não impedir o registro com base na existência de débitos.

Para empresas e investidores imobiliários, a decisão reforça a importância de conhecer os limites legais das exigências administrativas e de estruturar transações com segurança jurídica.

20/04/2026

A cultura organizacional impacta diretamente a responsabilidade jurídica das empresas. Condutas aparentemente pequenas, como comunicações informais inadequadas, ausência de políticas internas ou práticas de gestão sem orientação, podem gerar passivos relevantes nas áreas trabalhista e reputacional.

Riscos trabalhistas nem sempre surgem de decisões formais, muitas vezes começam em práticas toleradas no dia a dia:

⚠️ “Brincadeiras” inadequadas no ambiente de trabalho
⚠️ Jornadas informais sem controle adequado
⚠️ Cobranças excessivas fora do expediente
⚠️ Falta de políticas internas claras
⚠️ Lideranças sem orientação jurídica

Cada vez mais, decisões judiciais analisam não apenas atos isolados, mas o ambiente institucional como um todo, especialmente em casos envolvendo assédio, discriminação ou excesso de jornada.

Empresas que investem em governança interna, treinamento de lideranças e diretrizes claras conseguem reduzir riscos e fortalecer relações profissionais mais seguras e sustentáveis.

17/04/2026

O juiz Felipe Menezes Maida, da 1ª Vara Civel da Comarca de Cotia (SP), concedeu uma tutela de urgência para suspender, por seis meses, a exigibilidade de pagamentos de uma fabricante de embalagens plásticas. P objetivo da medida é preservar a empresa que foi prejudicada pelo prolongamento da guerra e o bloqueio do estratégico Estreito de Ormuz.

A base da decisão foi a Teoria da Imprevisão, um conceito jurídico que permite a suspensão temporária de obrigações contratuais quando eventos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis alteram a base do negócio.

O princípio da preservação da empresa justificou a intervenção judicial, buscando evitar o colapso do devedor e manter as operações e, consequentemente, os postos de trabalho.

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