Edna Franca Advocacia - Família e Sucessões

17/12/2025

🚨 ALERTA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADO🚨

Informamos a todos os clientes, parceiros e à comunidade em geral que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente a foto e o nome da advogada Dra. Edna Franca, por meio de contatos falsos no WhatsApp, com o objetivo de aplicar golpes.

⚠️ ESCLARECEMOS QUE:

A Dra. Edna Franca NÃO solicita pagamentos, dados pessoais ou informações processuais por números desconhecidos;

Qualquer comunicação oficial do Escritório de Advocacia ocorre exclusivamente pelos canais oficiais já divulgados;

Não realizamos pedidos urgentes ou cobranças fora dos meios formais e previamente informados ao cliente.

❗ ORIENTAMOS:

Não realizar transferências, pagamentos ou fornecimento de dados pessoais;

Não responder mensagens suspeitas;

Denunciar e bloquear imediatamente o número falso;

Em caso de dúvida, entrar em contato diretamente com o Escritório pelos canais oficiais.

Estamos adotando todas as medidas legais cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

Contamos com a colaboração de todos para evitar novos prejuízos.

📌 Em caso de contato suspeito, fale diretamente conosco pelos nossos canais oficiais.

Atenciosamente,
Edna Franca Advocacia e Consultoria.
Dra. Edna Franca

04/12/2025

A maturidade não apaga o impacto do abandono emocional.

⚖️Procure uma orientação especializada.

👉📱Envia uma mensagem via WhatsApp, o nosso escritório que iremos atender-lo com absoluto sigilo cuidado e acolhimento que você merece.

03/12/2025

Cada caso é único e merece ser analisado com cuidado e acolhimento.

Quer saber se seu caso se enquadra?

Envie uma mensagem via WhatsApp, o nosso escritório estar pronto para atender você.

03/12/2025

Cada caso é único - e merece ser ouvido.

Se quiser entender seus direitos, envie uma via WhatsApp, que o nosso escritório irá analisar seu caso com absoluto sigilo, cuidado e acolhimento.

Salve este vídeo para lembrar depois.

Clique no link da Bio.

02/12/2025

Cada caso é único - e merece ser ouvido.

Se quiser entender seus direitos, envie uma via WhatsApp, que o nosso escritório irá análise seu caso com absoluto sigilo, cuidado e acolhimento.

Clique no link da Bio.

24/11/2025

A nova lei veio para trazer clareza e proteção.

Mitos sobre a Nova Lei do Abandono Afetivo 👇📚

O abandono afetivo NÃO é sobre obrigar ninguém a amar, e sim sobre responsabilidade, dever legal e cuidado básico com crianças, adolescentes e idosos.
⠀
A informação correta protege direitos e evita injustiças. Sempre consulte um profissional antes de acreditar em boatos.

24/11/2025

Atuar em casos de abandono afetivo:

☑️ Sensibilidade
☑️ Conhecimento
☑️ Experiência em Família e Sucessões
☑️ Postura acolhedora

No Escritório Edna Franca Advocacia, tratamos e analisamos cada caso com sigilo, cuidado e acolhimento.

Aqui, você é ouvido, orientado e respeitado em cada etapa.

Estar com dúvida?
👉📱Chame via whatsapp link na Bio

22/11/2025

Esses comportamentos podem indicar abandono afetivo:
✔ Nunca procura
✔ Some por meses ou anos
✔ Não participa de datas importantes
✔ Evita contato
✔ Não demonstra cuidado ou interesse

Se isso aconteceu na sua vida, não é “mimimi”, não é exagero.

É responsabilidade negligenciada — e agora, reconhecida pela lei.

Quer saber se seu caso se encaixa?
📲 Me mande uma mensagem.

Curta, Comente e Compartilha com quem precisa saber dessas informações.

21/11/2025

A Nova LEI do Abandono Afetivo trouxe um recado importante:
FILHOS NÃO É OPÇÃO.

Pais e mães tem responsabilidade emocional - e a lei agora reconhece isso de forma expressa.

Essa lei protege quem cresceu carregando as consequências da ausência afetiva.

Se você passou por isso, é possível buscar seus direitos.

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📥 Chame no direct ou WhatsApp para entender seus direitos. Link na Bio.

21/11/2025

A nova lei do abandono afetivo reforça algo simples:
👉 Ser pai ou mãe vai muito além de estar no papel.

Quando o cuidado não existe, a lei agora reconhece o dano emocional — e protege quem mais precisa.

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📥 Chame no direct ou WhatsApp para entender seus direitos. Link na Bio.

17/11/2025

Você sabia que agora o abandono afetivo é reconhecido como causa de dano moral*?

Isso significa que pais e mães que se ausentam da vida do filho, mesmo tendo condições de participar, podem ser responsabilizados.

A lei reconhece algo que muitos já sentiam na pele:

👉 ausência emocional também dói

👉 presença é responsabilidade

👉 vínculo familiar importa

Se você ou alguém próximo viveu ou vive essa situação, entender seus direitos é essencial.

Nosso escritório pode te orientar com clareza e segurança.

📩 Nos envie uma mensagem ou clique no link da bio ou whatsapp.

Salve, Curta e compartilhe para ajudar outras pessoas que vive nessa situação.

26/10/2025

Atenção Devedor de PENSÃO ALIMENTÍCIA !!!

Segundo entendimento do STJ, alegações de redução de capacidade de economica, desemprego ou incapacidade de arcar com dívida de alimentos NAO SERVE PRA TORNAR ILEGAL O MANDADO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE PENSÃO,
Se você está passando por uma situação assim, procure um advogado de sua confiança e resolva sua situação, o quanto antes.
Em casos assim, quanto mais demora, mais a situação piora!

Se quiser saber mais, link na bio,

Curta, salve e compartilha com pessoas que pode estar precisando saber disso

de família #

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o decreto de prisão contra um frentista que deve R$ 47,7 mil em pensão à filha de 20 anos. O entendimento é de que as alegações de redução da capacidade econômica, desemprego ou impossibilidade de arcar com a dívida não servem para tornar ilegal ou teratológico o decreto de prisão civil do devedor de pensão alimentícia.

Na ação, o homem alegou que vai perder o emprego se for preso e apresentou uma proposta de acordo para pagar o débito, com desconto em folha de pagamento de parcelas de R$ 100. A proposta foi rejeitada pela filha, que pediu a execução pelo rito da prisão civil.

No habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, o homem alegou que é frentista, tem remuneração modesta e não consegue pagar a dívida de alto valor. Informou ser responsável pelo sustento da companheira e de duas enteadas e defendeu que a prisão é desproporcional e lhe causará severo prejuízo, pois perderá a única fonte de renda que possui.

Para o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a questão é mais sociológica que jurídica. “O habeas corpus foi negado porque não é lugar para discutir o mérito da dívida e o montante do seu valor.”

“Isto depende de uma ação de revisão de alimentos, que demora muito tempo. Até lá, o alimentante é preso, pois não conseguiu pagar o elevado valor dos alimentos atrasados”, explica o jurista.

Rolf afirma que os julgadores deveriam, em certos casos, ser mais sensíveis aos fatos e menos rigorosos. “A prisão não servirá para forçar a quitação de uma dívida impagável.”

“Poderiam negar a prisão por esta evidência humanitária. Se o valor da pensão está acima das condições do frentista, que negassem a prisão, porque a Constituição Federal prescreve, no artigo 5º, inciso LXVII, que ‘só cabe prisão por alimentos se o inadimplemento for voluntário e inescusável’”, conclui.

Leia mais: ibdfam.org.br