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SÁ & SOUSA ADVOGADAS ASSOCIADAS é um escritório de advocacia que tem como premissa maior a prestação de demandas jurídicas com alto grau de qualidade

09/06/2021

🔵 3 benefícios de adotar o banco de horas na sua empresa 🕒

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07/06/2021

🔵 Passagens aéreas e COVID-19

🔹A lei n.14.034/20 apenas determina o dever de remarcação caso o cancelamento do voo tenha sido determinado pela empresa aérea. (Cancelamento programado, não sendo a pedido do consumidor). A empresa define a remarcação, podendo fornecer a reacomodação em outro voo,próprio ou de terceiro.

🔹Sendo o cancelamento em virtude da contaminação do COVID-19, devidamente comprovado pelo passageiro. É prudente que a empresa não imponha nenhuma multa contratual e disponibilize a remarcação do bilhete, já que o intuito da desistência é preservar a saúde do consumidor e dos demais passageiros.

⚠️ Para mais informações, procure uma Advogada !

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05/06/2021

🔵 Big Brother Corporativo

🔹Com o advento da pandemia do COVID-19, o regime de homeoffice e o teletrabalho aumentaram bastante. Assim, muitas empresas implantaram ferramentas que controlam as atividades de funcionários que estão longe dos olhos dos seus respectivos supervisores.

🔹Estas ferramentas podem : monitorar as atividades ao longo da jornada de trabalho,quantidade de e-mails enviados, tempo de permanência em determinada página, podendo até obter capturas de tela, sites acessados e quantidades de cliques. Resultando em um verdadeiro BBB corporativo.

🔹Surge o questionamento : qual limite entre monitoramento de produtividade da empresa e a privacidade do empregado ?

🔹Conforme a LGPD, deve haver uma finalidade específica para tal monitoramento, sendo lícito e legítimo.

🔹Fica o entendimento de que as empresas devem procurar meios mais adequados e menos invasivos para atingir sua finalidade, para que não haja danos à esfera da privacidade do funcionário.

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05/06/2021

🔵 Você já foi vítima de violência policial ?

🔹A violência policial é oriunda do abuso de poder utilizado por muitos policiais,sendo alvo de reclamação e indignação de muitos cidadãos.

🔹 As vítimas de violência policial tem direito ao recebimento de indenização por danos morais.

🔹A vítima pode procurar ajuda nos seguintes departamentos:

▫️Disque Direitos Humanos (100)
▫️Ouvidoria da Polícia ( carta,e-mail ou telefone)
▫️Corregedoria da Polícia Militar e da Polícia Civil
▫️Ministério Público
▫️DefeZap (Plataforma desenvolvida pela organização Nossas)-Em prol dos Direitos Humanos
▫️Procurar auxílio jurídico com um advogado especialista

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01/06/2021

🔹Junho,te esperamos cheio de esperanças ! Nos traga alegrias,saúde,paz e muito amor. Que seja um mês muito abençoado por Deus. Seja bem-vindo!

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31/05/2021

🔹É possível a fixação de alimentos entre ex-cônjuges, apesar de serem encarados judicialmente como medidas excepcionais e transitórias. Assim, só podem ser fixados por um período certo, para que o beneficiário tenha tempo para se encaixar novamente no mercado de trabalho e adquirir sua subsistência.

🔹Tal pensão alimentícia deve ser requerida em ação judicial própria , enquanto o ex-cônjuge ainda é VIVO, pois é necessário comprovar a capacidade financeira para realizar o pagamento da pensão e a necessidade do cônjuge que está pleiteando os alimentos.

🔹No caso em tela, é impossível a fixação de alimentos com o ex-cônjuge falecido. Já que no inventário, é possível requerer a execução das verbas alimentares não pagas até o falecimento do ex-cônjuge, pois a morte encerra as obrigações civis de natureza personalíssima (como é o caso da alimentar).

🔹Portanto, deve-se pleitear os alimentos ao ex-cônjuge antes de seu falecimento !

⚠️ Em caso de dúvida, procure uma Advogada !

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28/05/2021

🔵 LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

🔹 Art. 2º Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

🔹O Sá & Sousa Advogadas Associadas em entrevista e exercendo o direito de resposta.

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25/05/2021

🔵 Reflexão da semana

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23/05/2021

🔵 Atenção servidor público!

🔹 O atraso para publicação de normas de progressão e promoção funcional é um ato gravíssimo praticado por parte da administração pública.

🔹O gestor que não aplica as progressões está sujeito a um Processo Administrativo Disciplinar- PAD e ser acusado de improbidade administrativa.

🔹Alguns governos até aprovam a progressão , porém prorrogam o aumento da remuneração com a justificativa atrelada à crise econômica. Porém o aumento deve acontecer no mesmo momento em que ocorre a progressão funcional!

🔹Para que haja a progressão, é necessário que o servidor conclua cursos,graduações e pós-graduações para receber promoção funcional.

🔹O salário do servidor não pode ser atrasado! Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), este deve ser tratado de forma prioritária.

🔹Para mais informações, procure uma Advogada ⚠️

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18/05/2021

🔵 Atenção empresário 🔵

🔹Qual a necessidade de uma assessoria jurídica?
▫️Não importa o tamanho da empresa, a assessoria jurídica é necessária para prevenir danos e auxiliar no crescimento da empresa.

🔹Saiba a legislação que a sua empresa está inserida
▫️É muito importante saber em que legislação a empresa está inserida.
▫️É interessante fazer este estudo antes de iniciar as atividades da empresa,pois caso haja algum impedimento, a empresa sofrerá as consequências.

🔹Organização e proteção do corpo empresarial
▫️A organização do corpo empresarial garante mais segurança aos investidores que irão aplicar o capital na sua empresa.

🔹Acompanhamento na realização de negócios e instrumentos contratuais
▫️Com a assessoria jurídica, o advogado comparecerá presencialmente para auxiliar na elaboração de contratos e formalização de negócios, evitando prejuízos futuros.

🔹Aplicação da advocacia preventiva e contenciosa
▫️O objetivo é a prevenção de riscos e consequências jurídicas, além da elaboração mais padronizada dos documentos.

🔹Redução de Custos
▫️Sem uma assessoria jurídica fixa,as empresas acabam contratando advogados de maneira arbitrária, tendendo a ser mais custoso para o empresário, em termos de honorários advocatícios.

⚠️ Para mais informações,procure uma Advogada.
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Endereço

Ed. Mário Vitório, Rua Alcides Freitas, 3175
Teresina, PI
64002830

Telefone

+5586998323348

Site

http://www.sasousa.com.br/

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