Ulhiana Alencar Advocacia

13/09/2024

Você sabia que a melhor forma de garantir o pagamento da pensão alimentícia é formalizando o acordo verbal feito com o genitor?
E como formalizar esse acordo? Através de uma ação de alimentos.
Você pode, inclusive, pedir que o valor seja descontado em folha de pagamento. Após essa formalização, a partir daí, você já poderá cobrar as parcelas que f**arem em atraso.

09/08/2024

A Escritura Pública é um documento feito no Cartório de Notas e serve para formalizar a transação imobiliária, trazendo, assim, segurança para o negócio jurídico.

Mas não é ela a responsável para lhe dar o título de proprietário(a).

Para que seu nome passe, de fato, a constar na matrícula do imóvel, essa escritura pública deverá ser registrada no CRI (Cartório de Registro de Imóveis), o que fará com que você seja o verdadeiro proprietário do bem.

Ressaltando novamente, caso você não tenha a Escritura Pública registrada no CRI, cuidado, você ainda não é proprietário do bem e pode ter sérios riscos, um deles: perder o imóvel.

Mas a boa notícia é que não será tão difícil assim solucionar o seu caso. Basta você proceder com o registro.

O mais complicado mesmo é quando você nem a Escritura Pública tem.

Porém, salientando, para que esse registro seja feito da forma correta é sempre bom contar com a ajuda de um advogado especializado na área para que você tenha a melhor orientação possível e que eventuais pendências sejam sanadas.

Com esse post f**a claro a importância e o quão imprescindível é lavrar uma Escritura pública do seu imóvel, assim como registrá-la posteriormente.

E aí, me conta aqui nos comentários, você tem a Escritura Pública do seu imóvel?

09/08/2024

Por mais que a resposta possa não lhe agradar, não, você não pode impedir.
Convivência e o não pagamento da pensão são dois institutos diferentes. Uma coisa não tem a ver com a outra. Inclusive, caso você faça isso, poderá caracterizar a alienação parental.

Se você já tem uma ação de alimentos regularizada perante a justiça, a ação de execução será o procedimento específico para fazer com que o pai cumpra com sua obrigação.

O judiciário existe justamente para resolver esse tipo de situação.

Não confunda o direito da criança (pensão alimentícia) com o direito de convivência.

É importante alertar sobre esse assunto para que você não tenha problemas, no futuro, com a guarda do seu filho(a).

17/05/2024

Alguns dos documentos solicitamos:

✅ Certidão de Nascimento ( é o principal comprovante de parentesco da criança com o requerido ou qualquer documento que comprove o vínculo familiar);
✅ Comprovante de residência;
✅ RG e CPF;
✅ Comprovante de renda;
✅ Em certos casos, endereço e CPF do processado;
✅ Endereço de trabalho da pessoa que será processada;
✅ Lista com os principais gastos da criança ou do solicitante;

O advogado solicitará outros documento, por isso a importância de conversar com um especialista na área.

17/05/2024

Isso é um mito!! Não há percentual fixo, o valor é calculado analisando-se a necessidade da criança e a possibilidade financeira do genitor.

Um advogado especialista na área saberá orientar cada caso de acordo com as suas especificidades.

17/05/2024

Quando uma família enfrenta o divórcio, não são apenas os pais que passam por mudanças, os filhos e o patrimônio também estão em jogo. É por isso que é crucial ter ao seu lado um profissional que compreenda profundamente essas dinâmicas.
São problemas comuns durante a separação do casal:
✅ Ex-companheiro que dificulta o acordo;
✅ Divisão injusta dos bens do casal;
✅ Problema no estabelecimento da guarda dos filhos e visitações;
✅ Desacordo no valor da pensão alimentícia;
E aí, você sabe quais são os seus direitos? Fale com um especialista

17/05/2024

Proteja o direito do seu filho e garanta os seus direitos!

06/05/2024

06/05/2024

Minha esposa/companheira não quer me dar o divórcio, o que fazer?

Muitos ainda acreditam que para se divorciar o outro cônjuge precisa aceitar. Acontece muito na prática de um dos cônjuges não aceitar o fim do casamento e ameaça o outro dizendo: “não vou te dar o divórcio”.

Mas para que haja a concretização do divórcio não é necessário a anuência do outro cônjuge, ou seja, ele não precisa concordar com o divórcio. O divórcio é um direito potestativo, basta haver o desejo de apenas um dos cônjuges para buscar seu direito na via judicial.

Me conta nos comentários se você está passando por isso ou se conhece alguém que quer se divorciar, mas ainda não foi atrás por achar que não vai conseguir 👇🏼

06/05/2024

De acordo com o que foi apresentado na mídia, Zagallo era viúvo e teve 4 filhos. Em testamento beneficiou o filho caçula, Mário César, com 50% a mais que os outros 3 filhos.

Em comentários da notícia, sobre a briga instaurada na família, vejo algumas pessoas discutindo sobre se a divisão da herança está dentro da lei ou não. Afinal, pode um filho sair ganhando mais que o outro na distribuição da herança?

Sim, é plenamente possível e legal, visto que, todo o patrimônio construído por uma pessoa deve ser dividido da seguinte forma: 50% você pode distribuir/doar livremente para quem quiser e os outros 50% deve ser destinado obrigatoriamente aos herdeiros necessários (esposa e filhos), é o que chamamos de legítima.

No caso, Zagallo era viúvo e o motivo que trouxe descontentamento do mesmo com os outros 3 filhos foi justamente terem tentado anular o inventário da ex-esposa na época.

Sendo assim, o filho caçula, em testamento deixado por Zagallo, ficou com 50% da herança (doada em testamento) e os outros 50% ficou para os herdeiros necessários, que são os 4 filhos, incluindo o caçula, que irá concorrer de forma igual com os outros 3 irmãos. Ou seja, os outros filhos não f**aram sem receber nada, recebendo assim o que é de direito na outra metade.

Distribuição da herança:

Mário César (filho caçula) - com 62,5%
Paulo Jorge - com 12,5%
Maria Emília - com 12,5%
Maria Cristina - com 12,5%

Os filhos que se sentiram prejudicados tentarão anular o testamento, pois alegam falta de discernimento do pai e coação do irmão caçula. Algo que será discutido na justiça e acompanharemos o resultado.

06/05/2024

Respondendo a pergunta, não há herança de pessoa viva.

Ou seja, em vida, o dono dos bens pode vender e dispor da maneira que achar melhor. Sendo assim, os filhos só passam a ter herança após a morte, se houver patrimônio existente.

O que muitos confundem é com a doação desses bens. No caso da doação, aí sim, há uma limitação, visto que 50% dos bens, de qualquer pessoa, deve ser reservado para os seus herdeiros necessários. É o que chamamos de legítima.

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