Feitosa e Peres Advocacia e Consultoria Jurídica

30/07/2020

Você sabia que, devido ao risco de contágio de covid-19, as audiências em diversos órgãos estão ocorrendo via vídeo? Essa é a tela de uma audiência realizada com o Ministério Público do Trabalho.

O que vocês acham de audiências assim?

Eu, particularmente, estou gostando bastante!

24/07/2020

Com o advento da pandemia muitas adaptações foram necessárias. A máscara é uma delas, mas não o suficiente. Em razão do risco de contaminação, nosso atendimento ficou restrito, mas não paralisado. E estamos trabalhando como sempre, nos atualizando e mantendo nossos amigos e clientes por dentro de todas as mudanças. Mas não esqueçam, se possível, fiquem em casa.

24/09/2019

VAGA PARA ESTÁGIO.

O Escritório Feitosa e Peres Advocacia e Consultoria Jurídica oferece 01 vaga para estagiário na área de Direito, com carga horária de 25 horas semanais (05 horas a jornada diária), e pagamento da Bolsa-Estágio no valor R$450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais) e Auxílio Transporte no Valor de R$50,00 (Cinquenta Reais). A duração do estágio será 03 meses, com a oportunidade de renovação.

O Estagiário(a) realizará as seguintes atividades: Participação na Elaboração de Petições Iniciais, Contestações, Recursos e Contra Razões; Auxílio na Realização de Estudo de Casos e confecção de Pareceres; Atuação junto à fóruns, secretarias e demais órgãos; Acompanhamento na Realização de Audiências; Organização de Sistemas Internos e Pastas Físicas; Recebimento de Clientes com a Coleta de Fatos Iniciais.

O objetivo do Estágio é possibilitar ao estudante de direito experimentar o exercício prático da advocacia, aplicando a casos concretos o seu conhecimento teórico, bem como adaptar a técnica jurídica adquirida às peculiaridades da vida real, com foco especial no tocante à atos extrajudiciais e negociais.

Aos Interessados, favor entrar em contato com [email protected], enviando Currículo, até 29/09/2019 às 14:00; Logo em seguida, será enviado Questões Práticas aos candidatos para resposta em 24 horas. Aqueles que obtiverem as melhores notas serão chamados para entrevista final a ser realizada no dia 30/09/2019, na sede do Escritório Feitosa e Peres;

MATÉRIAS A SEREM ABORDADAS EM TESTE: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Trabalhista, Direito Processual Trabalhista, Direito Criminal, Código de Defesa do Consumidor e Prática Jurídica.

20/07/2018

Caros Amigos,

Circula pelas Redes Sociais do Brasil a seguinte mensagem, compartilhada várias vezes:

“Aposentados e pessoas com mais de 60 anos ganham no SUPREMO Direitos iguais a TAXISTAS.
A partir de Agora os Aposentado e pessoas com mais de 60 anos de todo Brasil, terão os mesmos descontos (30%) que os taxistas para compra de carro 0km. O PLC 146/2015 que estava bloqueada no Senado Federal foi votada esta semana e aprovada por unanimidade após decisão do Supremo. Mais uma conquista da Classe.
Confira a lei na íntegra”.

Bem, dito Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 146/2015, realmente existe, muito embora seu objeto seja outro completamente diferente do proposto na mensagem compartilhada.

De fato, o dito projeto tem por objeto Instituir “o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano”, tendo a dita lei apenas 03 artigos, nenhum dos quais menciona aposentados, descontos, isenção ou nenhum outro da suposta lei.

Em suma, trata-se tão somente de NOTÍFICA FALSA. Nada mais que uma grande FAKE NEWS.

Portanto, meus amigos, quando aparecer em seu aparelho a mensagem acima, além de descartar o conteúdo “abobrinha”, por favor NÃO CLIQUE NO LINK que é indicado. As chances são grandes de você está na verdade baixando um vírus ou outro programa malicioso

No entanto, aproveitando o ensejo do tema, não custa nada relembrar casos onde REALMENTE existe direito à Desconto na compra de carros, desconto este decorrente da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tal qual disposto na lei 8.989/95 (Lei de Isenção IPI):

1. Motoristas Profissionais (Taxistas);
2. Cooperativas de Trabalho na categoria Táxi.
3. Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
4. Pessoa que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, manifestada sobre diversas formas (Ex.: membros amputados, membros com defeito congênito).

No mais, mesmo se você for uma pessoa que se enquadre em umas das categorias acima, o direito não é automático. É necessário a respectiva constatação da limitação física ou mental, feita nos moldes estipulados pela Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República, devendo a respectiva Isenção ser Reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

19/03/2018

Em consideração aos últimos boatos, nunca é demais lembrar:

📱❌ TEM PERNA CURTA, MAS CHEGA LONGE ❌📱

Encaminhou uma informação duvidosa e... Caiu em notícia falsa! O compartilhamento dessas notícias não é exatamente novidade, mas a internet e os aplicativos de mensagens instantâneas ampliaram o alcance dessas mentiras. Não encaminhe textos duvidosos. Checar a veracidade das informações que você passa à frente evita que você caia em boatos de pessoas desonestas.

Descrição da imagem : ilustração de mão segurando um celular. Na tela, o símbolo de “erro” ou “cancelar”. A combinação de cores é chamativa, alarmante. Texto: Boatos no celular. Não acredite em tudo que você lê na internet.
Não tem fonte? Não repasse.
Busque a fonte original.
Quem publicou? Cheque o histórico.
Confira a data.
Muitos adjetivos? Desconfie.
Pesquise outra fonte.
Leia a notícia inteira.
Está em dúvida? Não repasse.
CNJ

18/12/2017

Uma decisão da Justiça obrigou uma ex-funcionária do banco Itaú a pagar 67.500 reais em honorários por conta de regra criada na reforma trabalhista. A sent

18/10/2017

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

03/08/2017

Esses foram os Deputados Federais do Piauí que votaram 'SIM' ao arquivamento da denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República contra o presidente Michel Temer, em votação realizada ontem (02/08) na Câmara Federal:

Átila Lira - réu nos processos de número nº 71547.2014.618.0000, Contas referentes a eleição de 2014 Reprovadas; réu na ação de improbidade administrativa nº 0019533-56.2010.4.01.4000. TRF-1; réu na ação de improbidade administrativa nº 0009618-70.2016.4.01.4000. Justificou seu voto no fato do afastamento de Temer trazer instabilidade econômica para o país. Todavia, durante o impeachment de Dilma Roussef, votou a favor do afastamento da presidente, sem considerar instabilidade político-econômica.

Heráclito Fortes - Suspeito de receber quantias indevidas para sua campanha a senador de 2010, segundo inquérito autorizado pelo Ministro Fachin. Conhecido como 'Boca Mole' por executivos da Odebrecht. Condenado, em último grau (STF - Recurso extraordinário nº 281012/2000), em ação de improbidade administrativa. Em 29/06/2017, o Deputado recebeu, em sua casa, o presidente Temer para um almoço reservado, acompanhado de lideranças da base governista, quando perguntado sobre o evento disse: "pesse num almoço inocente". Votou a favor do Impeachment da presidente Dilma.

Iracema Portela - Citada na delação de ex-diretor da Odebrecht. Condenada no processo de Prestação de Contas nº 67565/2014, referente a sua campanha de 2014. Foi condenada ao pagamento de multa de R$72.000,00. ré na ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 131653/2014 (TRE-PI). Ré em ação que tramita no STF - Inquérito nº 3910/2014 - A deputada e seu marido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), são alvo de inquérito que apura crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, tráfico de influência e formação de quadrilha ou bando. Ré na Ação civil pública nº 0005703-81.2014.4.01.4000, por promoção pessoal e propaganda realizada com dinheiro público. Recebeu do presidente R$10.000.000,00 em emendas, sendo a 5º maior beneficiária de emendas no período. Votou a favor do impeachment de Dilma Roussef alegando 'sentimento de tristeza' ao votar sim.

Júlio César - réu na ação de Prestação de contas nº 68694/2014 (TRE-PI); condenado no Mandado de Segurança nº 0277494-58-2006.3.00.0000 a devolver R$9.000.000,00, juntamente com outros diretores do CONAB; réu na Ação civil pública nº 0038287-47.2003.4.01.3400, improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Votou 'SIM' argumentando que o afastamento do presidente poderia significar um afastamento da crise econômica do Brasil. Contudo, votou sim para afastar a presidente Dilma Roussef no auge da crise econômica.

Maia Filho - Condenado várias vezes; 1. Condenado por improbidade administrativa no processo de Nº 2700-41.2002.4.01.4000, por dano ao erário e violação aos princípios administrativos. A Justiça determinou a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa de R$ 15 mil. De acordo com a decisão, o ex-prefeito recebeu repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por inconclusão de obras e dispensa de licitação irregular. 2. Foi condenado (TCU Acórdão Nº1964/2004) à devolução de R$ 59.345,77 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil. O parlamentar recorreu, mas decisão foi mantida: TCU - Acórdão nº 1047. 3. Foi Condenado (TCU Acórdão Nº 6246/2014) à devolução de R$ 66.628 e ao pagamento de multa de R$ 20 mil por irregularidades na execução de convênio com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistemas de abastecimento de água, quando prefeito de Itainópolis. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU Acórdão Nº 355/2015 e TCU - Acórdão nº 4196/2016. 4. Foi Condenado (TCU Acórdão Nº 2087/2014) à devolução de R$ 37.500 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil por irregularidades na execução de convênio com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistemas de abastecimento de água, quando prefeito de Itainópolis. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU Acórdão Nº 4452/2014 e TCU - Acórdão nº 354/2015. 5. quando presidente regional do DEM, teve as contas do partido reprovadas na ação de nº 60298.2011.618.0000 (TRE-PI). 6. Foi Condenado em 2013 pela Justiça Federal (JF) do Piauí a três meses de prisão por crimes de responsabilidade, o parlamentar conseguiu reverter a decisão com a prescrição da punibilidade. A ação penal, que foi aberta em 2006, chegou a tramitar no STF, mas foi devolvida à primeira instância após o parlamentar deixar o cargo de deputado federal em 2011.

Paes Landim: Parlamentar com uma das maiores verbas indenizatórias (R$ 2.849.823,79, segundo dados do Ranking Político). Argumentou, em entrevista concedida à Folha de São Paulo que Temer 'era bom para os políticos', e de que o povo brasileiro não tem memória 'o eleitor tem memória muito fraca. Daqui a um ano, já esqueceu'.

Fontes: Site G1; Site Ranking Políticos; Uol notícias.

02/08/2017

O Plenário da Câmara está reunido para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para que o Supremo ...

31/05/2017

Mayra Peres

R$ 8,10. Essa foi a quantia que levou um cidadão de Belém, no Estado do Pará, a acionar o Judiciário. O autor alegava que desembolsou o valor para receber em casa o Certificado de Registro de...