JurisMilitaris

O Grupo Juris Militaris é uma assessoria jurídica nacional aos Policiais Civis e Militares Estaduais e Bombeiros Militares.

19/08/2026

Herança e casamento: é possível alterar o regime de bens sozinha?

Receber uma herança durante o casamento pode gerar dúvidas sobre o regime de bens e sobre os direitos de cada cônjuge.

Neste vídeo, esclarecemos se é possível alterar o regime de casamento sem o consentimento do marido, como a herança é tratada nos regimes de separação total, comunhão parcial e comunhão universal de bens e quais são os requisitos para uma eventual alteração.

⚖️ A mudança do regime de bens exige a anuência de ambos os cônjuges e uma ação judicial consensual.

▶️ Assista ao vídeo e entenda!

19/08/2026

Herança e casamento: posso alterar o regime de bens sozinha?

Receber uma herança durante o casamento pode gerar muitas dúvidas, principalmente quando o assunto é o regime de bens.

Neste vídeo, esclarecemos se é possível alterar o regime de bens sem o consentimento do outro cônjuge e como a herança é tratada nos diferentes regimes.

⚖️ A alteração do regime de bens exige a participação de ambos os cônjuges e autorização judicial. Além disso, as regras sobre a comunicação da herança variam conforme o regime adotado.

▶️ Dê o play e entenda seus direitos!

16/08/2026

Teresina, 174 anos de história! 💙💚

Uma cidade construída por pessoas que acreditam, trabalham e ajudam a transformar o Piauí todos os dias.

Que os próximos anos sejam de ainda mais desenvolvimento, justiça, oportunidades e qualidade de vida para todos os teresinenses.

Parabéns, Teresina! 🎂

11/08/2026

Advogar é defender direitos, fortalecer a Justiça e atuar com responsabilidade diante de cada desafio.

Neste Dia do Advogado, a Juris Militaris homenageia todos os profissionais que fazem do conhecimento jurídico um instrumento de justiça, ética e cidadania.

11 de agosto | Dia do Advogado

11/08/2026

09/08/2026

Ser pai é uma missão diária de amor, responsabilidade e exemplo.

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que exercem, todos os dias, o compromisso de proteger, ensinar e construir caminhos para seus filhos.

Feliz Dia dos Pais! 💙

07/08/2026

💜 Agosto Lilás | Pelo fim da violência contra a mulher

Agosto é mês de conscientização, informação e mobilização pelo enfrentamento à violência contra a mulher.

Em 2026, a campanha ganha um significado ainda mais especial: são 20 anos da Lei Maria da Penha, um importante marco na proteção e garantia dos direitos das mulheres no Brasil. (Prefeitura de Rio das Ostras)

O combate à violência é responsabilidade de toda a sociedade. Informar, prevenir, acolher e fortalecer a rede de proteção são atitudes que fazem a diferença.

O Juris Militaris apoia essa causa e reforça: violência contra a mulher não é assunto privado. É uma questão de direitos, proteção e justiça.

Agosto Lilás: informação também é uma forma de proteção. 💜

03/08/2026

O assédio moral no serviço público vai muito além de um conflito pontual. Ele ocorre quando o servidor é submetido, de forma repetitiva e prolongada, a situações de humilhação, constrangimento ou perseguição que comprometem sua dignidade, saúde mental e desempenho profissional.

Alguns sinais de alerta incluem perseguição constante, abuso de poder, críticas injustificadas, isolamento da equipe, retirada de funções ou, ao contrário, imposição de metas impossíveis de cumprir.

Se você enfrenta essa situação, é fundamental reunir provas, como mensagens, e-mails, documentos e registros dos fatos, além de buscar testemunhas. Também é importante comunicar o ocorrido aos canais internos do órgão, como Ouvidoria, Corregedoria ou Comissão de Ética. Quando necessário, o caso pode ser levado ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à entidade representativa da categoria.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para combater o assédio moral e garantir um ambiente de trabalho mais digno e respeitoso.

31/07/2026

A pensão alimentícia e o direito à convivência entre pais e filhos são questões diferentes perante a Justiça.

Mesmo quando há atraso no pagamento da pensão, impedir o contato do pai com o filho não é a solução. Em um caso recente, a mãe foi multada por praticar alienação parental ao dificultar essa convivência.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas é importante lembrar: o descumprimento da obrigação alimentar deve ser resolvido pelos meios legais, sem comprometer o direito da criança de manter vínculos familiares.

▶️ No vídeo, a Dra. Lorrany Thibes explica como a legislação trata essas situações e quais podem ser as consequências para quem desrespeita esses direitos.

29/07/2026

Você sabia que o militar da reserva remunerada ainda pode responder a processo e sofrer punição disciplinar?

A passagem para a inatividade não rompe totalmente o vínculo com a instituição militar. Inclusive, a Súmula 55 do STF confirma que o militar da reserva remunerada continua sujeito à pena disciplinar.

Por outro lado, a legislação garante ao militar inativo maior liberdade para manifestar opiniões políticas e pensamentos filosóficos ou ideológicos, desde que respeitados os limites da lei civil.

Já o militar reformado possui um tratamento jurídico diferente: conforme a Súmula 56 do STF, ele não está sujeito a penalidades disciplinares por fatos ocorridos após a sua reforma.

Cada situação possui regras específicas. Conhecer a legislação é essencial para garantir direitos e compreender deveres.

Endereço

Avenida Higino Cunha, N. 732, Ilhotas
Teresina, PI
64014220

Telefone

+5586988338899

Site

http://www.jurismilitaris.com.br/

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