JurisMilitaris

O Grupo Juris Militaris é uma assessoria jurídica nacional aos Policiais Civis e Militares Estaduais e Bombeiros Militares.

22/06/2026

Hoje celebramos a dedicação, a coragem e o compromisso dos homens e mulheres que integram a Polícia Militar.

Mais do que garantir a ordem pública, os policiais militares atuam diariamente na proteção da sociedade, enfrentando desafios com disciplina, honra e espírito de serviço.

A Juris Militaris homenageia todos os profissionais que dedicam suas vidas à segurança da população e à defesa dos valores que fortalecem nossas instituições.

Parabéns pelo Dia da Polícia Militar! 👮‍♂️🇧🇷

17/06/2026

A sindicância não é uma punição, mas um instrumento de apuração.

Trata-se de um procedimento utilizado para investigar possíveis irregularidades e identificar se houve falta disciplinar, bem como os responsáveis pelos fatos analisados.

Durante esse processo, é fundamental garantir o respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, especialmente quando há possibilidade de aplicação de sanções.

Conhecer seus direitos é essencial para assegurar uma defesa técnica adequada e evitar prejuízos na sua carreira.

16/06/2026

A atualização da NR-1 trouxe um novo olhar para a saúde mental no ambiente de trabalho — e as empresas precisam estar atentas.

Desde maio, fatores como estresse excessivo, pressão constante, cobranças abusivas, assédio e outros riscos psicossociais passaram a integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais. A mudança reforça que saúde mental não é apenas uma questão individual, mas também uma responsabilidade organizacional.

Ambientes emocionalmente tóxicos podem resultar em adoecimentos como ansiedade, burnout e afastamentos do trabalho, gerando impactos humanos, jurídicos e financeiros.

Mais do que ações pontuais, as empresas devem investir em uma cultura organizacional saudável, com liderança responsável, comunicação eficiente e condições adequadas para o bem-estar dos colaboradores.

A prevenção continua sendo o melhor caminho — e o cumprimento da legislação também.

10/06/2026

📸👧👦 Compartilhar momentos com crianças nas redes sociais exige responsabilidade.

Muitas informações têm circulado de forma equivocada sobre a chamada “Lei Felca”. Na prática, ela reforça a proteção dos direitos, da privacidade e dos dados de crianças e adolescentes, algo que já encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

Antes de publicar fotos ou vídeos de menores, é fundamental contar com a autorização dos responsáveis legais. O uso indevido da imagem de uma criança ou adolescente pode gerar consequências jurídicas, incluindo pedidos de remoção do conteúdo e até indenização por danos morais.

A exposição de menores na internet deve sempre ser pautada pelo respeito, pela segurança e pela proteção integral prevista em lei.

⚖️ Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

DireitoCivil Advocacia

08/06/2026

Acordos verbais podem gerar expectativas, mas nem sempre garantem direitos.

Questões relacionadas à pensão, divisão de bens, responsabilidades financeiras e outros direitos precisam estar formalizadas e dentro do que prevê a legislação. Sem documentação adequada, comprovar o que foi combinado pode se tornar um grande desafio.

Por isso, é essencial formalizar contratos, acordos e decisões por meio dos instrumentos legais corretos, garantindo segurança jurídica para todas as partes.

Prevenir conflitos começa com informação e respaldo legal. ⚖️

01/06/2026

Na aposentadoria militar — seja na reserva remunerada ou na reforma — os conceitos de integralidade e paridade costumam gerar muitas dúvidas, mas são temas importantes dentro da carreira militar.

A integralidade está relacionada ao recebimento de proventos com base na remuneração do posto ou graduação ocupados na ativa, observadas as regras aplicáveis a cada situação.

Já a paridade refere-se à possibilidade de acompanhar reajustes, reestruturações e vantagens concedidas aos militares da ativa, conforme a legislação vigente e o enquadramento do beneficiário.

Esses conceitos são frequentemente discutidos no contexto das especificidades da carreira militar, marcada por restrições e particularidades que diferenciam o regime militar de outros regimes previdenciários.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a legislação aplicável e o histórico funcional do militar.

26/05/2026

Sintonia que vai além da paleta de cores. ⚖️✨

Quando o time compartilha propósito, visão e compromisso, o resultado aparece em cada detalhe. Na Juris Militaris, seguimos juntos, alinhados pela mesma missão e pela vontade de fazer diferente.

25/05/2026

A Lei Felca, conhecida como “ECA Digital”, já está em vigor e traz mudanças importantes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

No vídeo de hoje, falamos sobre os principais pontos da nova legislação: o fim da autodeclaração de menores em plataformas digitais, a proibição de loot boxes sem supervisão dos responsáveis, o veto ao perfilamento e direcionamento de publicidade infantil, além da exigência de vinculação de contas de menores de 16 anos aos seus responsáveis legais.

As novas regras representam um avanço na discussão sobre segurança digital, privacidade e responsabilidade das plataformas.

E você, o que pensa sobre essas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários.

SegurançaDigital PublicidadeInfantil JogosOnline

21/05/2026

O direito ao silêncio é uma garantia constitucional.
E ele existe para proteger você de produzir provas contra si mesmo.

Isso significa que ninguém é obrigado a responder perguntas que possam gerar autoincriminação — seja em investigações, interrogatórios ou depoimentos.

Exercer esse direito não pode ser interpretado como culpa, desobediência ou falta de colaboração.
É uma proteção assegurada pela Constituição Federal, ligada ao direito de defesa e à preservação da dignidade da pessoa.

Conhecer seus direitos é essencial para saber como agir diante de situações de pressão ou investigação.

18/05/2026

O acesso às provas em processos criminais não é um favor. É uma garantia constitucional. ⚖️

Neste vídeo, explicamos a importância da Súmula Vinculante nº 14 do STF, que assegura à defesa o direito de acessar documentos e provas já produzidos, mesmo durante a fase de investigação.

Negar esse acesso compromete o direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo inclusive gerar a nulidade do processo.

Garantir direitos fundamentais exige atenção técnica, estratégia e acompanhamento jurídico especializado em cada etapa do processo.

ProcessoCriminal

Endereço

Avenida Higino Cunha, N. 732, Ilhotas
Teresina, PI
64014220

Telefone

+5586988338899

Site

http://www.jurismilitaris.com.br/

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