JurisMilitaris

21/05/2026

O direito ao silêncio é uma garantia constitucional.
E ele existe para proteger você de produzir provas contra si mesmo.

Isso significa que ninguém é obrigado a responder perguntas que possam gerar autoincriminação — seja em investigações, interrogatórios ou depoimentos.

Exercer esse direito não pode ser interpretado como culpa, desobediência ou falta de colaboração.
É uma proteção assegurada pela Constituição Federal, ligada ao direito de defesa e à preservação da dignidade da pessoa.

Conhecer seus direitos é essencial para saber como agir diante de situações de pressão ou investigação.

18/05/2026

O acesso às provas em processos criminais não é um favor. É uma garantia constitucional. ⚖️

Neste vídeo, explicamos a importância da Súmula Vinculante nº 14 do STF, que assegura à defesa o direito de acessar documentos e provas já produzidos, mesmo durante a fase de investigação.

Negar esse acesso compromete o direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo inclusive gerar a nulidade do processo.

Garantir direitos fundamentais exige atenção técnica, estratégia e acompanhamento jurídico especializado em cada etapa do processo.

ProcessoCriminal

15/05/2026

A Lei 15.353 já está em vigor e reforça um ponto importante: no crime de estupro de vulnerável, a condição da vítima não pode ser questionada ou relativizada em nenhuma circunstância.

Isso significa que comportamentos, histórico da vítima ou até atitudes de responsáveis não podem ser usados para diminuir a gravidade do crime ou afastar a responsabilização do agressor.

A nova norma não cria um novo crime nem altera as p***s já existentes, mas fortalece a proteção às vítimas e traz mais segurança jurídica no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

13/05/2026

Nos bastidores da advocacia, existe uma rotina que vai muito além dos processos.

Cada atendimento, análise e orientação passa por estudo constante, atualização das normas jurídicas e atenção aos detalhes — tudo para garantir segurança e responsabilidade em cada demanda.

11/05/2026

Relacionamento e segurança jurídica podem caminhar juntos. ✨

No vídeo, a explica a importância do contrato de namoro e como esse documento pode trazer mais clareza e proteção para o casal, especialmente no que diz respeito às questões patrimoniais e à intenção das partes dentro da relação.

Como prometido, estes são 4 pontos importantes que costumam estar presentes em um contrato de namoro:

• Reconhecimento de que a relação é ap***s um namoro, sem intenção de constituir família;
• Autonomia patrimonial de cada parte sobre seus bens e rendimentos;
• Presentes, viagens e ajudas financeiras não geram direito à partilha;
• Inexistência de dependência econômica entre o casal.

Mais do que desconfiança, o contrato de namoro é uma forma de prevenir conflitos e garantir segurança jurídica para ambas as partes.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, a Juris Militaris homenageia todas as mulheres que conciliam com coragem a missão de proteger, cuidar e amar.

Mães que carregam a força da disciplina, da dedicação e da responsabilidade, sem jamais perder a sensibilidade e o acolhimento que tornam a maternidade tão especial.

Nossa admiração a todas as mães que inspiram diariamente dentro de casa, na profissão e na sociedade.

Feliz Dia das Mães! 🌷

06/05/2026

Sim, é possível retirar o sobrenome paterno em casos de abandono afetivo comprovado.

O Superior Tribunal de Justiça entende que, quando o nome causa sofrimento ou constrangimento, a exclusão pode ser autorizada — priorizando a dignidade e a identidade do filho.

Mas atenção: não é automático. É preciso ação judicial com provas consistentes.

Procure um advogado especialista em Direito de Família para conduzir o processo.

05/05/2026

Nem todo relacionamento é igual — e no Direito isso faz toda a diferença.

Você sabe distinguir contrato de namoro, união estável e casamento?

Enquanto o contrato de namoro formaliza ap***s a intenção de se conhecer melhor, sem gerar efeitos patrimoniais, a união estável já possui características muito próximas ao casamento, inclusive com aplicação do regime de comunhão parcial de bens.

Já o casamento segue regras próprias, com direitos e deveres bem definidos.

Entender essas diferenças é essencial para proteger seu patrimônio e evitar surpresas no futuro.

01/05/2026

29/04/2026

Depois da ocorrência, o trabalho não termina — ele precisa ser bem documentado.

Organizar e guardar corretamente essas informações é o que garante respaldo jurídico, segurança profissional e evita problemas futuros.

Quem registra bem, se protege melhor.

Atenção aos detalhes hoje faz toda a diferença amanhã.

24/04/2026