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Resende & Lamas Sociedade de Advogados

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Brasil
Teresina, PI
Resende & Lamas Sociedade de Advogados

O Escritório f**a localizado em Teresina-PI, mas atua em todo o território nacional, com grande parte dos clientes nos Estados do Piauí, Ceará e Maranhão.

O Resende & Lamas Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia com atuação em Assessoria Jurídica Empresarial desde 2013, desenvolvendo atividades na área contenciosa e preventiva. Com o objetivo de manter a eficiência nos serviços prestados, o Resende & Lamas Sociedade de Advogados investe constantemente em formação para aprimoramento dos profissionais e acompanha as atualizações tecnológicas e legislativas que concernem à prestação jurídica.

18/03/2026

Pagar parte do salário “por fora” pode parecer uma solução simples no curto prazo. Mas, no médio e longo prazo, o custo pode ser alto.

Além do passivo trabalhista, há riscos fiscais e previdenciários que impactam diretamente o caixa da empresa.

Empresas sólidas crescem com organização, transparência e segurança jurídica. Antes de improvisar, revise sua estrutura com orientação especializada.

13/03/2026

Entre os crimes empresariais mais recorrentes estão:

• Crimes contra a ordem tributária
• Apropriação indébita previdenciária
• Falsidade ideológica em documentos societários
• Lavagem de dinheiro
• Fraudes em licitações e contratos públicos

Gestão desorganizada pode gerar responsabilidade
pessoal dos administradores

10/03/2026

Contratar como PJ pode ser estratégico, mas precisa ser feito corretamente.

Quando a prática esconde uma relação típica de emprego, o risco é alto: reconhecimento de vínculo, pagamento retroativo de verbas trabalhistas, FGTS, multas e encargos.

A Justiça do Trabalho analisa os fatos, não apenas o contrato. Antes de optar por esse modelo, avalie a estrutura da relação e busque orientação jurídica especializada.

27/02/2026

Decisão reforça o princípio do livre convencimento do juiz em ações previdenciárias

Um juiz federal decidiu que o magistrado não é obrigado a seguir o laudo do perito judicial ao analisar pedidos de aposentadoria por invalidez, podendo formar seu convencimento com base no conjunto das provas do processo.

No caso, uma segurada de 67 anos, diagnosticada com esquizofrenia paranoide, teve o benefício cortado pelo INSS. Embora a perícia judicial tenha apontado capacidade laborativa, o juiz considerou o histórico clínico, a idade, a gravidade da doença e a dependência contínua de psicofármacos para reconhecer a incapacidade total e permanente, determinando a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

A decisão aplicou o princípio do livre convencimento motivado, destacando que estabilidade clínica momentânea não se confunde com aptidão plena para o trabalho.

📎 Referência: Processo nº 1000811-50.2025.4.01.3508
(Juizado Especial Federal de Itumbiara/GO)

25/02/2026

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a transferência de quotas entre sócios só produz efeitos perante terceiros após a averbação da alteração contratual na Junta Comercial — mesmo que o contrato tenha sido assinado antes.

No caso (REsp 2.005.370), um sócio teve sua saída registrada após o falecimento. Como a alteração não estava averbada até a data da morte, o STJ reconheceu a validade da cobertura de seguro, contrariando o entendimento da seguradora e do TJ-RS.

📎 Regra aplicada: artigo 1.057 do Código Civil, prevalecendo sobre a regra de retroatividade da Lei 8.934/94.

🔍 Para empresários: formalizar e registrar alterações societárias com agilidade é essencial para garantir segurança jurídica.

24/02/2026

A gestão preventiva trabalhista vai além do cumprimento de obrigações legais. Ela é uma ferramenta estratégica que protege sua empresa, evita prejuízos e ainda fortalece as relações com sua equipe.

Com assessoria jurídica especializada, é possível antecipar riscos, estruturar processos com segurança e criar um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente.

21/02/2026

Emitir atestado médico é uma responsabilidade técnica e legal. Um erro nesse documento pode gerar problemas éticos, civis ou até criminais.

Antes de assinar, garanta que tudo esteja claro, bem registrado e clinicamente justif**ado. E se tiver dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

20/02/2026

Cada caso exige uma atuação técnica, estratégica e com foco em resultado.

Nosso escritório atua com excelência em seis frentes principais do Direito:

✔ Trabalhista
✔ Empresarial
✔ Cível
✔ Médico
✔ Previdenciário
✔ Público

19/02/2026

Muitos empresários só percebem o peso dos passivos trabalhistas quando o prejuízo já chegou.

Horas extras mal controladas, falta de registros formais, descuido com férias e banco de horas, demissões mal conduzidas… tudo isso pode gerar ações judiciais e impactar diretamente a saúde financeira do negócio.

O que fazer?
✔ Revisar contratos e políticas internas
✔ Atualizar práticas de RH conforme a legislação
✔ Documentar todas as rotinas de trabalho
✔ Contar com assessoria jurídica preventiva

30/01/2026

Sindicância ou processo ético no CRM?
Esse não é o momento de agir no improviso.

Muitos médicos se prejudicam por falta de estratégia jurídica.
Uma resposta mal formulada pode custar mais do que uma advertência: pode afetar seu nome, seu registro e seu futuro.

Procure assistência especializada desde o início. Defesa ética exige técnica, não achismo.

29/01/2026

Direito Empresarial: o que parece “óbvio” nem sempre é seguro.

Muitos empresários acabam expostos por descuidos que pareciam pequenos.
Contrato social sem clareza, distribuição de lucros mal planejada, decisões sem registro formal… tudo isso pode virar passivo jurídico.

🔍 O básico bem feito é o que protege seu negócio de verdade.
Antes de crescer, revise a base.

24/01/2026

Quando um sócio decide sair, é preciso muito mais que um acordo verbal.
Revisar contratos, atualizar registros, prever responsabilidades futuras e garantir a regularização na Junta Comercial evita conflitos e protege o negócio.

A saída precisa ser segura para quem vai e para quem f**a.
Conte com apoio jurídico para fazer isso do jeito certo.

Endereço

R. Sabá Said, 1399/Horto Florestal
Teresina, PI
64.052-473

Telefone

86-32323084

Site

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