Benefícios do INSS

26/06/2025

07/11/2024

Depois de Deus, devo meus resultados positivos a esse grande mestre do Direito Previdenciário.
Estou entre os 10% doa melhores previdenciariatas do Brasil.
Família FAPREV.

17/07/2024

Advocacia com Propósito: Junte-se ao Nosso meio de Advogados Cristãos e Fortaleça a Defesa dos Princípios Cristãos na Sociedade.

16/04/2024

ALERTA: INSS não utiliza intermediários para concessão de salário -maternidade.

Fonte: INSS

11/04/2024

A Portaria DIRBEN/INSS n° 1.200, de 10 de abril de 2024, revogou os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Portaria DIRBEN/INSS n° 982, de 22 de fevereiro de 2022, os quais haviam sido inseridos pela Portaria DIRBEN/INSS n° 1.036, de 20 de julho de 2022. Essa revogação permitiu a possibilidade de realização de perícia médica para menores de 16 anos sem documento de identificação com foto.

Redação anterior:

“Art. 4º .....

§ 1º Para os atendimentos relativos aos Benefícios Assistenciais à Pessoa com Deficiência a identificação dos menores de 16 (dezesseis) anos poderá ser realizada por meio da Certidão de Nascimento, nos termos do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2017.

§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos atendimentos de perícia médica, que observará as diretrizes constantes no caput deste artigo.”

Nova redação:

“Art. 4º......

Parágrafo único. A identificação dos usuários menores de 16 (dezesseis) anos poderá ser realizado por meio de Certidão de Nascimento” (NR).

A Portaria DIRBEN/INSS n° 982/2022, anteriormente, já havia adotado essa mesma redação, porém, enfrentava dificuldades de aceitação por parte da perícia médica federal. Vamos ver se essa realidade agora muda.