Morais Advogados

Doutor em Direito, Advogado, Defensor das prerrogativas dos contribuintes em busca de uma tributação mais justa!

06/11/2025

🧾 ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL: MAS VOCÊ AINDA PODE PAGAR IMPOSTO!

O projeto que promete isenção do IR até R$ 5 mil não altera a tabela anual — ele apenas cria um redutor mensal.
Ou seja, durante o ano você pode não pagar nada, mas na declaração de 2027, com a soma de R$ 60 mil anuais, o Leão pode voltar a cobrar. ⚠️

💡 Entenda o que muda de fato e evite surpresas com o Imposto de Renda.

17/10/2025

🚨 STJ DEFINE SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO PARA DÍVIDAS! 🚨

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em julgamento repetitivo que a taxa Selic deve ser utilizada para atualizar dívidas civis e indenizações, quando não houver índice definido em contrato!

📌 O que isso muda?

Uniformidade nos processos judiciais.

Maior segurança jurídica para credores e devedores.

Para dívidas bancárias, vale o índice previsto em contrato. Se não houver, aplica-se a Selic.

👀 Fique atento: a decisão afeta milhões de processos em todo o país e evita a “dupla cobrança” de correção e juros, trazendo mais previsibilidade para o Judiciário!

💡 Conte nos comentários: você já teve dúvidas sobre qual índice usar na atualização de uma dívida?

08/10/2025

🎯 JUSTIÇA GRATUITA: STJ define regra no Tema 1.178

📌 Pessoa Física 👉 Basta a declaração de hipossuficiência para concessão inicial.
⚖️ Presunção é relativa: só pode ser afastada com provas em contrário.
📣 Se o juiz tiver dúvidas, deve intimar a parte para comprovar, não pode negar de imediato (art. 99, §§2º e 3º, CPC).

🏢 Pessoa Jurídica 👉 Precisa comprovar efetivamente a incapacidade financeira (Súmula 481/STJ).

18/02/2025

Sua empresa provavelmente deixa de recuperar valores significativos pagos indevidamente em impostos. Esse é o motivo de muitos negócios fecharem o mês no negativo 🔴

Existem casos de empresários que, após buscarem ajuda especializada, conseguiram, por meio do processo de recuperação tributária, trazer milhões de reais de volta para o caixa de suas empresas.

✅ A boa notícia é que casos como esses não são uma exceção. Com a estratégia tributária certa, sua empresa pode evitar esse desgaste e começar a recuperar valores que já são seus. E aqui está o segredo: contar com uma consultoria altamente qualificada faz toda a diferença.

👉 Compartilhe com outros empresários que também gostariam de ver milhões de reais de volta no seu caixa hoje!
💸

17/02/2025

Quem mais ama uma mudança de visual? Nós adoramos! ✨ E não foi só o visual que mudou, mas toda a energia do nosso escritório. Passamos por uma reforma para criar um ambiente mais aconchegante, moderno e mais produtivo.

Sabemos que um espaço renovado faz toda a diferença. Ele traz mais conforto, inspiração e fortalece a forma como nos conectamos com nossos clientes.

👉 O Morais Advogados deseja uma ótima semana a todos e está pronto para receber você!

06/02/2025

Ser um advogado de sucesso vai muito além do conhecimento jurídico. É sobre se especializar 📚, desenvolver habilidades interpessoais 🤝, construir uma rede de contatos 🌐 e manter-se organizado 🗂️. Além disso, investir em estratégias de marketing jurídico 📱 para se destacar no mercado é fundamental.

Se você quer ser reconhecido pela sua competência, lembre-se: o segredo do sucesso está na prática constante dessas dicas.

O que você tem feito para evoluir na sua carreira? Compartilhe nos comentários! 👇

04/02/2025

Recentemente, houve importantes mudanças no ICMS, impactando a tributação de diversos produtos e serviços. Confira o que mudou e como isso pode afetar o seu negócio ou consumo:

1️⃣ Novas alíquotas para produtos essenciais e não essenciais: Produtos como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações agora possuem alíquotas diferenciadas, o que pode refletir no custo para o consumidor.

2️⃣ Alterações no regime de apuração do imposto: O processo de apuração foi ajustado, exigindo mais controle em relação à substituição tributária e compensação de créditos.

3️⃣ Mudanças nas isenções e benefícios fiscais: Estados estão revisando os benefícios fiscais concedidos, o que pode gerar variações na tributação de mercadorias e serviços entre os estados.

🔍 Como isso afeta você?

- Para empresas: É essencial revisar como essas alterações impactam a tributação do seu produto ou serviço. Isso pode afetar a estratégia de precificação e o planejamento fiscal.
- Para consumidores: Fique atento aos possíveis ajustes nos preços de itens essenciais no seu dia a dia.

📌 Envie para um amigo ou empresário que precisa saber disso!

31/01/2025

🔍 Já parou para pensar como a família do Sílvio Santos evitou pagar R$ 17 milhões de imposto? Eu te explico!

Quero saber a sua opinião sobre esse caso: Justiça ⚖️ ou privilégio💰? Me conte aqui nos comentários!

28/01/2025

Confira o recente artigo de opinião publicado no , desenvolvido pelo nosso sócio Carlos Yury Araújo de Morais, advogado tributarista. Ele aborda o acesso a dados bancários pelo Fisco, destacando os desafios da falta de regulamentação estadual e os riscos do uso indevido dessas informações. 📰

👉 Acesse a matéria completa nos destaques “Imprensa” em nosso perfil.

24/01/2025

Com certeza você já ouviu frases como: “Impostos são um saco”, “É só mais uma despesa”, “Impostos são complicados, não vale a pena se preocupar tanto”, entre muitas outras.

Se você olhar por essa perspectiva, pode ser tudo isso mesmo, realmente. Mas se voce entender que esse é um dos segredos dos grandes empreendedores para multiplicar suas fortunas, o jogo da sua empresa também pode mudar.

A destaca que grandes bilionários e empreendedores de sucesso não só aceitam os impostos – eles planejam estrategicamente como usá-los para proteger e multiplicar seus patrimônios. Não basta gerar lucro, é preciso administrar os impostos de forma inteligente para ter mais controle, mais margem para reinvestir e mais oportunidades de expansão.

🔑 Por que isso é tão crucial? Porque a tributação não é uma dor de cabeça, mas sim uma ferramenta poderosa para alcançar novos patamares no seu negócio.

👉 Agora, a pergunta é: O que você está fazendo pela gestão tributária da sua empresa?

Se você ainda não investiu em uma gestão tributária eficiente, está deixando dinheiro na mesa e, o pior, comprometendo o crescimento da sua empresa. Pense nisso!

Endereço

Avenida Senador Area Leão, 2185, Torre 1, Sala 314
Teresina, PI
64049-110

Telefone

+558633032019

Site

https://www.morais.tax/

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Advogado, Carlos Yury de Morais

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2001) e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2014), atua como advogado principalmente áreas do direito tributário, direito eleitoral, hermenêutica, tratados internacionais e transação. Atualmente é pesquisador da Universidade Federal do Piauí, professor do curso de Pós-graduação em Direito Tributário da Facid - Devry, em Teresina, e Doutorando pelo Uniceub, em Brasília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Tributário.