22/03/2024
Vocês devem ter visto em todos os meios de comunicação,falando desde ontem à noite, que a revisão da vida toda foi derrubada. E muita gente estava aguardando por essa decisão.
Então o que que realmente aconteceu? Vamos esclarecer a decisão de ontem do STF.
Na verdade, o que estava sendo julgado não era a revisão da vida toda, era a ADI 2110, que tratava da possibilidade do segurado poder escolher uma regra mais benéfica para o cálculo da sua aposentadoria.
Quando a Lei 9876/00 foi promulgada, criou regras novas e de transição para aqueles que já estavam próximos a se aposentar.
A regra nova de transição trouxe a exclusão dos salários anteriores a julho de 1994 para os cálculos da RMI, em razão do Plano Real.
A revisão da vida toda trata, justamente, da possibilidade do aposentado recalcular sua aposentadoria de uma forma mais benéfica, levando em consideração as contribuições anteriores a julho de 1994, caso tenha contribuído com salários melhores do que após esse período.
Então quando a ADI julgou que o segurado não tem direito a escolher para o cálculo da sua remuneração uma forma benéfica, automaticamente, ela atingiu a revisão da vida toda, porque se tratava do mesmo artigo que diz que os meses anteriores a julho de 94, devem ser excluídos do cálculo da aposentadoria.
Então todos aqueles aposentados, que tinham boas contribuições anteriores a julho de 94, que se fossem colocadas nos seus cálculos ele poderia ter uma RMI maior, ele perdeu essa possibilidade.
O processo da revisão da vida ainda está em tramitação no STF, porém já sabemos que, por conta da decisão da ADI 2110, não teremos uma decisão favorável ao segurado mais uma vez.
