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01/05/2025

Você sabia que o feriado de hoje só existe porque trabalhadores se revoltaram contra a exploração?

Lá em 1886, nos Estados Unidos, os patrões faziam os funcionários trabalharem mais de 12 horas por dia. Sem descanso, sem respeito. Foi aí que os trabalhadores decidiram parar tudo e lutar por uma jornada justa: 8 horas de trabalho por dia. Essa luta virou exemplo no mundo todo.

E foi por isso que o dia 1º de maio virou o Dia do Trabalho — pra lembrar que quem trabalha tem valor, tem direito e merece respeito.

Se você tá passando por injustiça no seu emprego — como excesso de trabalho, salário atrasado, assédio ou até mesmo foi mandado embora sem receber tudo certo — fale com um advogado trabalhista.

Você pode e deve lutar pelos seus direitos. E não precisa enfrentar isso sozinho.

16/12/2022

Vale uma boa leitura para apreciador do Direito Trabalhista. Segue no link na bio, um artigo científico sobre o O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E SEUS CONFRONTOS COM AS CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO E COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO TRABALHISTA.

15/12/2022

Na última antes do , não vai um , mas vai uma atualização da tabela de honorários para 2023. Gostaram da atualização da tabela?

11/12/2022

*Revisão para a vida toda*. Conheça os requisitos e veja se você se enquadra, na qualidade de segurado ou pensionista.
No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda.
Os requisitos são:
Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

• Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

• Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

08/12/2022

O que é passivo trabalhista?

Trata-se de todos os valores que uma pessoa física ou empresa tem com um colaborador. Esses valores, vale ressaltar, são referentes apenas ao trabalho prestado.

Portanto, pode-se afirmar que um passivo trabalhista se refere a tudo o que um colaborador deveria receber legalmente do empregador, seja ele pessoa física ou jurídica, mas, por algum motivo, não recebeu.

Quando isso acontece, esse profissional pode acionar a justiça para que receba o que lhe é devido. Além do valor que deve receber, a empresa ou empregador (pessoa física) poderá ter de pagar multas, corrigidas e com juros, sem contar os honorários de um advogado. Esses valores, se acumulados, podem afetar profundamente a saúde financeira da companhia.

08/12/2022

Quais as vantagens na contratação de um advogado para recuperar crédito da sua empresa? Recuperar crédito significa cobrar os devedores inadimplentes restituindo-se o valor para o empresário que vendeu e forneceu os produtos ou prestou serviços e não recebeu do cliente. Tem-se a tentativa extrajudicial, em caso de não resolução amigável, se a dívida findada em títulos de crédito extrajudicial, por exemplo, tiver seis meses, pode a empresa através de seu advogado ingressar com uma ação de execução. Nos demais casos, não ultrapassando cinco anos, a dívida pode ser cobrada por ação judicial de cobrança.

17/11/2022

A Súmula 479 do STJ foi criada no ano de 2012 para fixar a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados por terceiros (como, por exemplo, abertura de conta-corrente por falsários, clonagem de cartão de crédito, roubo de cofre de segurança ou violação de sistema de computador por crackers), porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.
As fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a terceiros ou a correntistas (tais como a abertura de conta-corrente por falsários, clonagem de cartão de crédito, roubo de cofre de segurança ou violação de sistema de computador por crackers, etc), configuram fortuito interno, pois fazem parte do próprio risco do empreendimento e, por isso, não livram o banco do dever de indenizar.

26/10/2022

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização a ser paga pela Marfrig Global Foods S.A. por não conceder o intervalo para recuperação térmica em sua unidade de Rio Verde (GO). A condenação havia sido fixada em R$ 1 milhão, mas o colegiado acolheu recurso da empresa e reduziu o montante.

Câmaras frigoríficas

O artigo 253 da assegura uma pausa de 20 minutos depois de uma hora e 40 minutos de trabalho para quem atua em baixas temperaturas, de acordo com zonas (o caso de Rio Verde, temperatura inferior a 12°C) ou movimenta mercadorias entre ambientes frios e quentes.

Dano coletivo

O relator do recurso de revista da Marfrig, ministro Agra Belmonte, observou que, de acordo com a atual jurisprudência do TST, a violação das normas que regulam a segurança, a saúde e a higiene do trabalho, por meio da extrapolação da jornada de trabalho e do descumprimento do intervalo, afronta os valores fundamentais da sociedade e justificam a condenação.

Em relação ao valor da indenização, contudo, o relator lembrou que, diante dos parâmetros que têm sido adotados pelo TST em casos semelhantes, o montante arbitrado pelo TRT foi excessivo. A fim de garantir a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o colegiado acolheu o pedido e o reduziu para R$ 250 mil.

A decisão foi unânime.

(LT/CF)

Processo: RRAg-1822-69.2012.5.18.0101

25/10/2022

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), trouxe uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo.
Seu principal objetivo é suprir a necessidade de contratação de um produto ou serviço muito específico, que tenha relação com inovações tecnológicas ou técnicas.

Imagine, por exemplo, que o órgão público precisa de um sistema que organize determinada rotina que só existe naquela repartição. Não há nenhum programa no mercado atualmente que faça aquele trabalho.

As empresas interessadas precisarão desenvolver esse sistema especificamente para aquela licitação. Dessa maneira, o órgão público explica essa necessidade no edital, prevendo também quais serão os critérios de escolha do vencedor.

Depois, é possível começar o Diálogo Competitivo propriamente dito. Esse é o momento em que os licitantes conversam com o órgão para entender suas necessidades. Desse diálogo será definida a solução mais eficiente para suprir a demanda.

Essa conversa prévia ocorre até que se defina essa solução. Depois disso, os licitantes podem apresentar a proposta, baseada nas necessidades da administração.

22/10/2022

Um excelente sábado a todos! 🤣🤣🤣🤣🤣🤣 direito

21/10/2022

Advogado, desde 2103, Esp. em Dir. Público, Dir. Processual e Trabalhista, Mediação e Arbitragem e em contratos.
Apaixonado pela arte de advogar.

20/10/2022

A nova lei, lei 14457 de 2022, flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência. Também determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê apoio ao microcrédito para mulheres. Além disso, amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche, fortalece o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica e apresenta medidas de combate ao assédio sexual.
Fonte: Agência Senado

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