Cardoso & Gomes Advocacia

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Você sabia que o marido tem obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa após o divórcio?🤵🏻‍♂️ 💔👰🏼‍♀️👉🏼 Tal obrigaç...
21/07/2021

Você sabia que o marido tem obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa após o divórcio?🤵🏻‍♂️ 💔👰🏼‍♀️

👉🏼 Tal obrigação não constitui uma regra, na medida em que a maioria das mulheres está inserida no mercado de trabalho, sendo, portanto, capaz de prover o próprio sustento.💪🏼💰

👉🏼 A obrigação do agora ex-marido de pagar alimentos, decorre de situação excepcional, ou seja, quando por razões diversas ela não tiver meios de custear as próprias despesas. 🧾💲

👉🏼 Usualmente essas razões estão atreladas ao fato de que durante o casamento – ou mesmo a união estável – a mulher se dedicou exclusivamente aos cuidados do lar e a criação dos filhos, seja por escolha ou exigência do então marido, sendo ele o responsável pelo sustento da família. 🤰🏼🤱🏼👩🏼‍🦳

👉🏼 Ainda que o vínculo com o marido se rompa, evidente que a mulher precisará de assistência financeira – notadamente, pensão alimentícia – para se sustentar até que consiga se estabelecer ou restabelecer no mercado de trabalho.👩🏼‍🏫📝📚

👉🏼 Dessa informação extrai-se que, como regra a pensão paga à ex-mulher possui caráter transitório, não servindo, de forma alguma como uma punição ao ex-marido. 🗣⚠️

👉🏼 Contudo, há que se mencionar que, verificando o juiz que a necessidade da ex-mulher não será transitória, na medida em que, em razão da idade ou da própria saúde não conseguirá ingressar ou mesmo retornar ao mercado de trabalho, a pensão alimentícia poderá ser vitalícia.👵🏻💱💲

📌 Na próxima quinta-feira, dia 22 de Abril, às 20 horas, estaremos realizando uma  live sobre “ASPECTOS POLÊMICOS E ATUA...
15/04/2021

📌 Na próxima quinta-feira, dia 22 de Abril, às 20 horas, estaremos realizando uma live sobre “ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO”, transmitida pelo perfil do Escritório Cardoso e Gomes Advocacia no Instagram .

💼| Com o nosso ilustríssimo convidado, Dr. Elton Costa (Servidor Efetivo do TJ-MA, lotado na Vara de Família, Especialista em Direito de Família e Sucessões, Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela UNIFOR, Coautor de obra jurídica).

⚡VOCÊ É O NOSSO CONVIDADO, PARA ESSA SUPER LIVE!!

⚖️ O regime de bens é o conjunto de regras que determinam como será tratado o patrimônio de um casal durante o matrimôni...
09/04/2021

⚖️ O regime de bens é o conjunto de regras que determinam como será tratado o patrimônio de um casal durante o matrimônio. O regime escolhido também terá grande importância para a partilha dos bens em caso de divórcio.

👉🏻 Em regra, o regime adotado é o de comunhão parcial de bens. Se o casal quiser optar por outro tipo de regime de bens, é necessário ir até um cartório e assinar um pacto antenupcial. Nesse pacto, o casal decide como será administrado o seu patrimônio.

⚠️ Comunhão Parcial

Nesse regime, tudo o que for adquirido durante o casamento deve ser dividido igualmente entre os cônjuges.

Porém, tudo aquilo que já era de propriedade de um dos cônjuges, antes do casamento, continua sendo 100% dele.

Por exemplo: A mulher possuía um carro quando casou pelo regime de comunhão parcial. Logo, esse carro será somente dela. Se ocorrer o divórcio, o homem não terá qualquer direito sobre esse veículo.

⚠️ Comunhão Universal:

Todos os bens que o casal tiver antes e durante o matrimônio será dividido igualmente entre os dois.

⚠️ Separação Total

Nesse tipo de regime, cada cônjuge terá o seu próprio patrimônio. O que cada um compra com o seu dinheiro é somente seu.
Porém, o que for comprado em comum esforço deverá ser compartilhado entre o casal.

Exemplo.:
1. O homem compra o carro com o dinheiro do seu salário.
Nesse caso, a sua esposa não terá direito sobre esse carro.

2. O casal compra uma casa, com os dois contribuindo financeiramente. Nessa situação, o imóvel será de ambos.

30/03/2021

📝 Somos um escritório voltado à prestação de serviços jurídicos e assessoria adaptada às necessidades, negócios e peculiaridades de cada cliente, buscando sempre soluções jurídicas diretamente ligadas com a realidade do mercado e das relações sociais.

💼 Acreditamos que a prestação de serviços advocatícios se baseia em três pontos fundamentais; Resultados Positivos, Rapidez e Confiança.

📍 Atendemos também em Timon-MA, em breve publicaremos nosso escritório de Timon.

Você decide ser vitorioso hoje ou prefere ficar na mesma?Todo dia eu escolho a vitória, e escolho ser melhor!
23/03/2021

Você decide ser vitorioso hoje ou prefere ficar na mesma?

Todo dia eu escolho a vitória, e escolho ser melhor!

📲 Já ouviram falar em Teoria da Aparência?!No Direito de Família, é a prática de utilizar imagens, vídeos e exposições d...
17/03/2021

📲 Já ouviram falar em Teoria da Aparência?!

No Direito de Família, é a prática de utilizar imagens, vídeos e exposições de pais (pode ser qualquer pessoa), que se apresentam para a sociedade e nas redes sociais, com alta capacidade financeira, mas oculta o patrimônio e a situação financeira real, não deixando lastros legais para apuração.

Em resumo, é quando o cidadão ostenta nas redes sociais, anda de carro de luxo, tem casa boa, se apresenta como “patrão” para a sociedade, mas quando vasculhamos a vida financeira, não tem nada. A teoria da aparência chegou para desmontar essas mentiras, colocando em cheque algumas situações incompatíveis, e fixando a renda também, com base no que a pessoa demonstra ganhar.

Exemplo: o cara alega que é assalariado, mas anda em carro de 100.000,00, faz viagens internacionais, mora em bairro nobre, etc. A renda alegada é incompatível com o padrão de vida que a pessoa vive!

Entenderam?!

Por isso é extremamente importante registrar tudo e printar tudo.

O pai mora em São Paulo e passou o réveillon no Nordeste?! Salve as fotos, veja o hotel e faça o cálculo das diárias. Veja valores de passagem, distância e também os passeios que o pai realizou. Foi pra balada? Veja valores de bebidas, entradas, camarotes, etc.

No processo, a sua advogada terá a missão de demonstrar ao juiz, que a renda alegada pelo pai, é incompatível com a renda necessária pra uma pessoa fazer esse tipo de viagem, com habitualidade.

Dra, mas eu fiz isso e o juiz não considerou. O que deu errado?!

Diversos fatores podem influenciar um julgamento. Talvez não foi juntado da forma correta. Talvez as necessidades da criança não estavam compatíveis com o valor pedido e a possibilidade do pai. Talvez não houve recurso. Talvez o juiz julgou de forma injusta ou as provas não foram convincentes. Tem muita justificativa, mas é importante que vocês saibam que mesmo não dando certo na primeira revisão, ou fixação, nada impede que numa próxima, você consiga demonstrar tudo isso e aumentar valor!

👉🏻 Junte as provas, faça um relatório, junte as despesas da criança, e boa sorte! Se o juiz não deferir, agrave a decisão. Se ele julgar improcedente, recorra!

🤐 Se é para criticar (os outros), cale-se.🤩 Se é para reclamar, dê sugestão.😅 Se é para buscar culpados, busque solução....
15/03/2021

🤐 Se é para criticar (os outros), cale-se.

🤩 Se é para reclamar, dê sugestão.

😅 Se é para buscar culpados, busque solução.

🏆 Se é para se fazer de vítima, faça-se de vencedor.

😅 Se é para justificar seus erros, aprenda com eles.

🤝 Se é para julgar as pessoas, julgue suas atitudes.

✨ Feliz Semana!

🎀 Chegamos neste mês tão importante para saúde de todas as mulheres.⚠️ A data é lembrada anualmente, com o objetivo de c...
02/10/2020

🎀 Chegamos neste mês tão importante para saúde de todas as mulheres.

⚠️ A data é lembrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Mas é importante ressaltar a importância do auto exame, independente do período do ano.

🎀 Previna-se.

⚖️ O direito à herança é assegurado aos filhos legitimamente reconhecidos, chamados de descendentes.↪️ Assim, para um en...
23/09/2020

⚖️ O direito à herança é assegurado aos filhos legitimamente reconhecidos, chamados de descendentes.

↪️ Assim, para um enteado ter direito à herança de seu padrasto, seriam somente nestas hipóteses a seguir:

(I) se o seu padrasto lhe adotar, sendo que ele poderá fazê-lo:

(A) por meio de ação judicial, se não constar pai biológico em sua certidão de nascimento, passando o padrasto a figurar como seu pai;

(B) se o pai biológico constar de sua certidão de nascimento, mas ficar comprovado por meio de ação judicial que houve abandono afetivo, moral e material por parte dele. Nestes casos, haverá destituição do poder familiar e será feita nova certidão de nascimento excluindo o pai biológico, passando a constar o nome do padrasto como seu pai;

(C) reconhecimento da paternidade socioafetiva extrajudicial perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais, ou por meio de testamento, sendo que, regra geral, o pai registral deverá anuir e, se o filho for maior de doze anos, também deverá dar o seu consentimento.

(II) caso não tenha havido adoção por parte de seu padrasto, também é possível que o filho busque o reconhecimento da relação afetiva após a morte do padrasto, por via judicial, mediante prova contundente da relação pai e filho, e consequentemente passando a ter direito à herança como qualquer outro filho biológico.

(III) se o seu padrasto o beneficiar por meio de um testamento, deixando-lhe parte da herança.
A jurisprudência tem admitido, sim, em certos casos, o direito a receber herança de ambos, do pai biológico e do pai socioafetivo.

📑 Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedi...
18/09/2020

📑 Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedidos aos segurados do INSS.

⚠️ Mas algumas doenças graves no INSS isentam os segurados de terem de contribuir por um período mínimo de tempo, Confira quais são as 14 doenças que isentam de carência no INSS:

1.Tuberculose ativa

2.Hanseníase

3.Alienação mental

4.Câncer (Neoplasia maligna)

5.Cegueira

6.Paralisia irreversível e incapacitante

7.Cardiopatia grave

8.Doença de Parkinson

9.Espondiloartrose anquilosante

10.Nefropatia grave

11.Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

12.Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)

13.Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

14.Hepatopatia grave

🇧🇷 A Independência do Brasil é um marco na vida desta nação. Viva a independência!⠀7 de setembro, Dia da Independência d...
07/09/2020

🇧🇷 A Independência do Brasil é um marco na vida desta nação. Viva a independência!

7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.

E agora, não sabe se é namoro ou união estável?Siga o checklist abaixo:🔸o relacionamento é público?🔸a relação é duradour...
20/08/2020

E agora, não sabe se é namoro ou união estável?

Siga o checklist abaixo:

🔸o relacionamento é público?
🔸a relação é duradoura?
🔸a relação tem objetivo de constituição de família?

Esses são os requisitos da união estável previstos em lei (CC, art. 1.723)

Então, se você foi morar com o namorado/a na quarentena pode ter iniciado ou Não uma união estável.

O aspecto subjetivo que é a intenção presente (e não futura) de constituir família será decisivo e poderá ser afastado se a coabitação for circunstancial, como pode ter ocorrido em razão da pandemia do

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Rua Bertolinia, Bom Jesus, Teresina/
Teresina, PI
64008-320

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Terça-feira 09:00 - 17:00
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