12/07/2023
A REFORMA TRIBUTARIA APROVADA NA CAMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, dia 07 de julho, em dois turnos, a proposta que muda o sistema de impostos do Brasil. O texto prevê um período de transição entre o modelo atual e o novo.
A votação na Câmara dos Deputados foi histórica: há mais três décadas a reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional. Agora, o texto vai ao Senado.
Os Economistas afirmam que a essência da reforma é simplificar o sistema de impostos, mas sem aumentar a carga tributária - ou seja, o peso dos tributos, reduzir custos e gerar empregos, reduzindo o chamado custo Brasil.
Os 05 (cinco) tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), ou seja, — IVA é a sigla para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (ou adicionado) um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre os Estados Federados e o DF e municípios:
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, P*S e Cofins.
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada Estados e Municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. O relator da Reforma na Câmara dos Deputados, Dep. Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraiba, propôs o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%
O objetivo dessa etapa primeira é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual, pois em 2027, P*S e COFINS serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos que também tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, onde nesse período, o IVA federal entrará em vigor com uma alíquota de referência.
(Artigo completo no Portal R10: link( https://www.portalr10.com/noticia/116657/a-reforma-tributaria-aprovada-na-camara-dos-deputados).
Valmir Martins Falcão Sobrinho
Advogado e Economista