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Tinôco&Pires

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08/12/2022

Que no dia dedicado à Justiça, se renove a esperança de que a cada dia mais efetivamente se pratique justiça no nosso país!

05/12/2022

Segundo a Legislação Trabalhista Brasileira, após 1 ano de trabalho completo, o colaborador terá direito há 30 dias de descanso que serão remunerados juntamente com o acréscimo de férias. Em casos de férias coletivas, é possivel que os colaboradores com menos de 1 ano de trabalho também tirem férias, segundo artigo 140 da CLT.

02/12/2022

Você sabia que quem trabalha sem carteira assinada também possui direitos? Confira nosso post e saiba mais.

30/11/2022

Existem algumas diferenças entre sistema CLT e PJ, mas a principal delas é que no contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) você possui diversos benefícios além da carteira assinada, sendo mais seguro e estável, porém com um salário líquido menor visto que vem descontado todos os benefícios. Já no regime PJ (Pessoa Jurídica) , você receberá um salário líquido maior, mas deverá pagar por seus benefícios do seu próprio bolso. Atualmente para os empregadores o regime PJ é mais vantajoso quando o assunto é prestação de serviços, visto que ele terá menos custos pois não precisará pagar os benefícios. Em questão de segurança para o empregado, o contrato CLT é mais vantajoso.

28/11/2022

Uma nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho CLT foi instaurada, agora a rescisão em comum acordo deverá ser feita quando ambas as partes entrarem em consenso sobre a quebra do vínculo trabalhista. O empregador pagará 20% da multa do FGTS e metade do aviso-prévio em casos como este.

25/11/2022

Todos os dias mulheres de todo o mudo sofrem violência doméstica, e isso nunca poderá ser tido como normal. A violência física, psicológica e o assédio sexual são alguns exemplos desses maus tratos que muitas mulheres sofrem. Hoje é um dia a mais para lembrarmos da importância de lutar diariamente contra casos como esses, diga não a violência, denuncie.

23/11/2022

Erros na apuração de tributos podem afetar o equilíbrio financeiro de uma empresa de várias formas, prejudicando sua reputação e funcionamento. Os 4 erros mais comuns são:
1. Pagar tributos excessivos; 2. Escolha de regime tributário incorreto; 3. Falta de conhecimento; 4. Não estar atualizado sobre a legislação.

Evite que erros como esses aconteçam, tenha sempre ao seu lado uma equipe de advocacia tributária pronta para te ajudar.

21/11/2022

A Copa do Mundo 2022 já começou e muito se questionou sobre as folgas durante os jogos do Brasil. Confere com a gente um pouco mais sobre o direito dos trabalhadores durante os jogos da seleção e fique atento as regras da sua empresa.

18/11/2022

Os valores da pensão alimentícia são fixados de acordo com as condições das partes naquele momento da decisão, nesse situação é avaliado tanto a condição de quem irá pagar como necessidade de quem irá receber. Esse valor pode ser reajustado em 5 situações:

1. Em complicações de saúde onde será necessário tratamento medicamentoso ou uma dieta especial.
2. Em início de períodos letivos onde a mensalidade escolar sofre aumento.
3. Quando há aumento das despesas físicas, como planos de saúde.
4. Quando há redução da renda do guardião do alimentado.
5. Ao ingressar em cursos técnicos ou superiores.

Você já sabia disso? 🧐

16/11/2022

A síndrome de Burnout é caracterizada por uma exaustão extrema e instabilidade emocional em razão da quantidade excessiva de trabalho. Em janeiro de 2022 essa síndrome passou a ser considerada uma doença ocupacional, ou seja, uma doença relacionada à ocupação profissional do trabalhador e às atividades que o mesmo desenvolve. Quem possui essa síndrome tem direito por lei à licença médica remunerada por período de até 15 dias de afastamento. Tendo afastamento superior a 15 dias, o empregado tem direito ao benefício previdenciário pago pelo INSS denominado auxílio-doença acidentário. Em casos mais graves, o trabalhador terá direito a aposentadoria por incapacidade permanente.

15/11/2022

República é a forma de governo em que o povo é soberano. Neste 15 de novembro, vamos nos lembrar de que todos merecem e precisam ter sua voz ouvida!

11/11/2022

O síndico é responsável pela gestão do condomínio, mantendo o equilíbrio financeiro e a organização. São deveres do síndico, representar ativa e passivamente o condomínio, combater a inadimplência, contratar prestadores de serviços para a manutenção do espaço, zelar pela segurança evitando acidentes, manter as contas do condomínio em dias, e organizar reuniões para mediar discussões dos moradores.
Saber disso é importante pois evita que problemas à gestão e à pessoa física do administrador aconteçam.

Endereço

Ed. Diamond Center, Avenida Universitária, 750/Sala 1018/Fátima
Teresina, PI
64049494

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