João Ricardo Cardoso Advocacia

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Teresina, PI
João Ricardo Cardoso Advocacia

Advogado (OAB/PI n° 21.444). Atuante nas áreas do direito do consumidor, direito do trabalho e direito previdenciário.

04/07/2024

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que preenchidos os seguintes requisitos:
✅a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (atualmente este valor corresponde a R$ 353,00);
✅a pessoa esteja cadastrada no CadÚnico.
❗️Observação importante: o BPC não é aposentadoria. Desta forma, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Conhece alguém que preenche esses requisitos?
Qualquer dúvida, pode entrar em contato comigo através do WhatsApp:
https://wa.me/5586994046312

27/01/2023

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido às pessoas que se afastam do trabalho em conta de:
• Nascimento de filho;
• Ab**to não criminoso ou em casos previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe);
• Fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe)
• Adoção;
• Guarda judicial para fins de adoção.

Como é um benefício destinado ao cuidado integral do novo filho que veio a vida (ou aos cuidados físicos e psicológicos da mulher, em caso de ab**to não criminoso), o Salário-Maternidade atende a todas as categorias de trabalhadores, do trabalhador empregado ao segurado especial (trabalhador rural).

Contanto é necessário que alguns segurados preencham requisitos específicos, sendo preciso para segurados facultativos e contribuintes individuais (incluindo MEIs), uma carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS e para os segurados especiais comprovar atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do benefício.

O que muitas pessoas não sabem é que o pedido do salário-maternidade pode ser feito até 5 anos após o parto (o filho não pode ter completado 5 anos de idade). Assim, se você não pediu o benefício a época pode fazer agora, desde que o prazo não tenha passado.
Qualquer dúvida, pode entrar em contato comigo através do WhatsApp:
https://wa.me/5586994046312

17/08/2022

Ter o nome negativado indevidamente é quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor nos órgãos de proteção de crédito (SPC, Serasa, dentre outros) sem que a dívida exista ou quando ela já foi paga.
Isso acontece em situações como quando a conta já foi paga, serviço não contratado, cancelamento etc.
Ao ter a negativação em seu nome, o consumidor pode ser prejudicado de diversas maneiras. E, o pior, por um erro de um terceiro.
Esse equívoco gera dano moral e pode até mesmo dar direito a uma indenização!
Dessa forma, se você descobrir que existe uma negativação indevida em seu nome, é preciso coletar todas as provas que indicam essa condição e buscar que o nome seja removido dos órgãos de proteção de crédito.
Após confirmar que ocorreu o cadastro indevido, busque a empresa e solicite a imediata exclusão do nome do cadastro de maus pagadores.
Por meio dessa situação é possível buscar seus direitos através de ação judicial.

Endereço

Teresina, PI

Telefone

+5586994046312

Site

https://wa.me/5586994046312

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