02/10/2026
O abandono paterno pode gerar consequências que vão além da ausência na convivência.
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina autorizou a retirada do sobrenome paterno de um homem que demonstrou ter sido abandonado pelo pai registral desde a infância, sem convivência, assistência material ou vínculo afetivo.
A retirada do sobrenome, porém, não é automática. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando as circunstâncias do caso e as provas apresentadas. No caso noticiado, a alteração do nome ocorreu sem exclusão da filiação registrada.
E há outro ponto importante: quando apenas um dos genitores assume, na prática, a maior parte dos cuidados e das despesas dos filhos, essa realidade pode ser considerada em uma eventual ação revisional de alimentos. Isso não significa aumento automático da pensão, pois devem ser avaliadas as necessidades da criança ou adolescente, a capacidade financeira dos responsáveis e as particularidades do caso.
⚖️ Direito de Família envolve muito mais do que documentos: envolve histórias, vínculos, responsabilidades e direitos.
Castelo Branco Advocacia | Família e Sucessões
Fonte: IBDFAM, com informações do TJSC.
