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Fernando Reis Advocacia

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Fernando Reis Advocacia

Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica

02/09/2024

Um dia especial que representa mais uma grande conquista pessoal e profissional. Enfim, me torno Pós-graduado em Advocacia Trabalhista e Previdenciária.
Trata-se de um patrimônio imaterial, pois o conhecimento é considerado um capital intangível já que não se pode medir em proporção, em virtude à magnitude que ele representa, ninguém nos tira e levamos por toda a vida.
Gratidão a Deus sempre! Mais uma vitoriosa, a qual não se limita a uma pessoa, mas sim a toda uma família: meus pais (Dona Helena e Seu Faustino), meu filho (Pedro Davi), irmã e família (Fernanda, Domingos, Júlia e Heitor) e a minha amada (Ana Lorenza). Meus sinceros agradecimentos por todo apoio e incentivo.
Obrigado 🙏.

30/08/2024

É sexta-feira! E que nada estrague a energia positiva deste dia, vamos lá pessoal, vamos trabalhar com um sorriso bem grande no rosto.
Que Deus abençoe sua sexta-feira e lhe conceda um dia cheio de alegrias e muito sucesso 🙌🙏!

27/08/2024

Seguem exemplos de fraudes bancárias: roubos de senhas em caixas eletrônicos, clonagem de cartão, empréstimos sem autorização do cliente, transferências bancárias ou por PIX não reconhecidas, dentre outras.
As vítimas das fraudes bancárias ao verificarem uma cobrança no cartão de crédito ou um saque/transferência não reconhecido, devem:
1) Ligar imediatamente para o banco ou para a operadora do cartão de crédito, informando o ocorrido e solicitando o bloqueio ou cancelamento imediato do cartão, do celular ou do aplicativo, ressalto a importância de guardar o número do protocolo de atendimento;
2) Registrar um Boletim de Ocorrência;
3) Procurar a instituição bancária ou operadora de cartão de crédito para uma solução amigável do ocorrido caso tenha sofrido danos, havendo negativa da empresa consulte sempre um Advogado para propor a medida judicial cabível.
O tema é pacificado no Superior Tribunal de Justiça - STJ, quanto ao direito do consumidor e responsabilidade civil do fornecedor, conforme Súmula n. 479: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”.

27/03/2024

Por vezes, empregados e empregadores têm essa dúvida. Afinal de contas existem os que gostam de um feriado: 😎, outros não: 😓.
A próxima sexta-feira é considerada feriado nacional, da Paixão de Cristo, e vai garantir um fim de semana prolongado para muitos trabalhadores.
Vale lembrar o que consta no Art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos e aos domingos, mas há exceções, o que é o caso de indústrias, comércio, transportes e alguns outros setores.
Dessa forma, quem tiver que cumprir jornada em feriado nacional, como na Sexta-feira Santa, tem direito a receber em dobro, ou seja, mais um dia trabalhado no pagamento.

18/08/2022

Por vezes escutei que viajar nos torna uma pessoa melhor, será verdade?
Vou relatar um pouco da experiência que vivi. Vou começar com a SAÚDE MENTAL, um novo lugar nos faz ter atitudes e sentimentos positivos sobre nossas crenças e nossos valores, afinal quem nunca tentou falar uma palavra em outra língua, estranhou o paladar de uma iguaria ou nunca viu uma paisagem deslumbrante durante uma viagem... Viajar também é cuidar das emoções: SAÚDE EMOCIONAL, é aliviar o estresse, a ansiedade, cuidar da memória e, sobretudo, desenvolver a criatividade e a adaptabilidade. Por fim, durante uma viagem você não só caminha, passeia, anda de bicicleta, pratica atividades ao ar livre, tenta um novo esporte, no meu caso esquiar na neve em Bariloche, mas também experimenta emoções que beneficiam a sua SAÚDE FÍSICA e trazem qualidade de vida.
Portanto, acredito que viajar nos torna seres humanos melhores, pois conhecer uma nova cultura, sabores e linguagens são histórias autênticas de seres humanos que, ao final, nos afirmam como sociedade. Foi um prazer, Argentina! Muchas gracias.

22/07/2022

O Superior Tribunal de Justiça admitiu ser válida a cessão, pelo arrendatário do imóvel, de posição contratual ou de direitos decorrentes de contrato do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Decisão recente, em 22 de março de 2022, obtida na Terceira Turma do STJ, por unanimidade, os ministros entenderam pela legalidade da cessão, a qual deve ser analisada a partir dos princípios e das finalidades do PAR, bem como por eventuais normas do Código Civil aplicáveis à espécie e que atendem ao programa. Portanto, não há proibição de cessão de posição contratual ou de direitos pelo arrendatário nos contratos do PAR.
Por fim, cumpre destacar que a validade da cessão é condicionada ao atendimento dos critérios do programa, desde que haja respeito a eventual fila de espera e existe prévio consentimento da Caixa Econômica Federal (CEF), a qual é operadora do PAR.

Fonte: STJ - REsp 1.950.000

07/07/2022

A Lei do SUPERENDIVIDAMENTO - Lei 14.871/2021, define como superendividamento a situação em que o consumidor de boa-fé assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência.
A legislação também estabelece como dever dos fornecedores informar corretamente o consumidor sobre o custo, taxas, encargos e tudo o que puder influenciar para elevar o preço final do produto ou serviço ofertado, bem como atuar de forma ostensiva, assediando ou pressionando o consumidor para sua contratação.
Por fim, a lei traz medidas importantes para evitar e solucionar o problema do superendividamento, com alterações que alcançam o Código de Defesa do consumidor e o Estatuto do Idoso, duas classes muito afetadas por esse tipo de problemas.
Fonte: Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021. Incluiu os Artigos 54-A a 54-G).

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