Albuquerque & Moura - Advogados Associados

Albuquerque & Moura - Advogados Associados ⚖️Dannyel Albuquerque OAB/PI
Pedro Moura OAB/PI
⚖️Trabalhista, previdenciário e penal.

"A devoção à Eucaristia é a mais nobre de todas as devoções, porque tem o próprio Deus por objeto; é a mais salutar porq...
16/06/2022

"A devoção à Eucaristia é a mais nobre de todas as devoções, porque tem o próprio Deus por objeto; é a mais salutar porque nos dá o próprio autor da graça; é a mais suave, pois suave é o Senhor"

São Pio X

16 de Junho - Dia de Corpus Christi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.503/2019 (PL 5.503/2019), que autoriza part...
03/06/2022

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.503/2019 (PL 5.503/2019), que autoriza participantes e pensionistas de planos de previdência complementar a optarem por qual regime de tributação desejam no momento da obtenção do benefício ou no resgate dos valores, não mais apenas no momento da adesão, como prevê a legislação atualmente em vigor. Este regime de tributação vale para associados do Previ Futuro e Previ Família.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 5.503/2019 foi aprovado na CAE por 11 votos a 2. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

“Os dirigentes eleitos da Previ sempre defenderam o PL 5.503/2019, do senador Paulo Paim, por se tratar de uma demanda dos associados da Previ e um projeto muito importante para todos os participantes do sistema de previdência complementar. Se aprovado e sancionado o projeto, a liberdade de optar pelo regime de tributação também na obtenção do benefício ou no resgate, e não só na adesão, facilitará muito ao participante fazer a escolha mais vantajosa”

Getúlio Maciel, recém-eleito conselheiro Fiscal na Previ e representante da Fetec/CUT-SP (Federação dos Bancários no Estado de São Paulo) na CEBB (Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil)
“Durante toda tramitação, os dirigentes eleitos da Previ estiveram em diálogo com senadores sobre o projeto, explicando sua importância.

Agora, na Câmara dos Deputados, continuaremos este trabalho junto aos parlamentares, assim como a mobilização das entidades representativas e dos associados da Previ, para que o PL 5.503/2019 seja aprovado em definitivo e sancionado”, conclui Getúlio.

São vários motivos que podem levar o trabalhador a pagar um valor maior ao INSS, inclusive, contribuir mesmo sem precisa...
02/06/2022

São vários motivos que podem levar o trabalhador a pagar um valor maior ao INSS, inclusive, contribuir mesmo sem precisar. Nesses casos, tem como pedir reembolso do que foi pago a mais. Acompanhe!

O que é a restituição do INSS?

Talvez você esteja acostumado com o termo de restituição do imposto de renda, mas também existe essa restituição ou ressarcimento do INSS.
É evidente que são muito diferentes, porém, é um forma de ter o imposto de volta. No caso do INSS, é quando você faz um pagamento em valor maior que o devido.

Qual reembolso é possível pedir ao INSS?

O reembolso ou restituição do INSS pode acontecer pelos seguintes motivos:

contribuições para a Previdência Social, inclusive aquelas descontadas dos segurados ou de outras entidades e fundos e, quando for o caso, a atualização monetária, multa e juros de mora correspondentes ao pagamento indevido;

salário-família não-deduzido em época própria;

salário-maternidade pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido até 28/11/1999, não-deduzido em época própria;

salário-maternidade pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido a partir de 1/9/2003 ou referente ao período de 29/11/1999 a 31/8/2003, que tenha sido pedido a partir de 1/9/2003, não-deduzido em época própria;

contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos.
Realmente, são nomes difíceis, mas é importante conhecer, caso você ou alguém próximo precise dessas restituições.

A criatividade tem sido cada vez mais valorizada pelas empresas e, para que ela prospere, é necessário que os funcionári...
01/06/2022

A criatividade tem sido cada vez mais valorizada pelas empresas e, para que ela prospere, é necessário que os funcionários vivenciem dias com mais estímulos. Foi o que concluiu um trio de professores da Virginia Commonwealth University (VCU) ao examinar mais de 11 mil pesquisas nas quais profissionais compartilharam suas vivências diárias no local de trabalho.

Assim, os pesquisadores analisaram como a criatividade varia com o tempo. A partir disso, chegaram a cinco tipos diferentes de dias que o indivíduo pode enfrentar no trabalho de acordo com as experiências vividas, e como isso afeta o seu potencial criativo:

Tóxicos

Baixos em fatores estimulantes, como liberdade e apoio organizacional, e altos em fatores de obstáculo, como pressão com horários e atitudes conservadoras. Esses dias são preenchidos por conflitos, no mau sentido da palavra. Felizmente, são incomuns, representando por volta de 8% dos dias de trabalho;

Desengajados

Baixos tanto em fatores estimulantes quanto de obstáculos, e correspondem a cerca de 10% dos expedientes;

Típicos

Como o próprio nome sugere, dias típicos contêm níveis de estímulo e de obstáculo "na média". Como esperado, é o tipo que ocorre com mais frequência - algo em torno de 34% dos dias de trabalho.

Ideais

Altos em fatores estimulantes, enquanto os fatores de obstáculos são baixos. Níveis moderados de pressão com horários. São dias opostos aos dias tóxicos, e correspondem a 30% dos dias de trabalho.

Dias de crise

Esses dias vêm acompanhados de altos níveis tanto de estímulo, quanto de obstáculos, além de níveis moderados de pressão com horários, representando 19% dos dias. Costumam ter conflitos positivos, nos quais os funcionários debatem problemas-chave de seu trabalho.

Ambiente de trabalho

Um estudo leva em conta a natureza extremamente complexa, multifacetada e dinâmica que é o ambiente de trabalho, e mostra que, no geral, as pessoas tiveram um desempenho criativo mais alto nos dias ideais, especialmente se comparado aos dias tóxicos e desengajados.

Com o seu lançamento em novembro de 2020, o Pix, ferramenta de transação instantânea do Banco Central (BC), a forma de f...
31/05/2022

Com o seu lançamento em novembro de 2020, o Pix, ferramenta de transação instantânea do Banco Central (BC), a forma de fazer transferências ficou bem mais fácil, ágil e gratuita na maioria dos casos.

A ferramenta se popularizou no país pelos seus benefícios e novidades constantes, e hoje conta com a aprovação de 85% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A modalidade de pagamento obteve taxa de aprovação de 9 pontos em 12 meses.

No entanto, como toda novidade, o Pix exige atenção, para evitar a tentação de gastar demais, por conta da facilidade que proporciona, e também para não cair em golpes.

Evite o parcelamento

Embora pareça tentador, e em um primeiro momento o parcelamento possa parecer uma boa alternativa, evite essa modalidade. Dependendo do banco, o Pix permite dividir o pagamento em até 24 vezes. Porém, essa conveniência traz a cobrança de juros. Além disso, a possibilidade de parcelamento pode fazer as pessoas confundirem o limite com renda disponível para gastar.

Controle os gastos

Defina um teto de gasto diário, pois é comum gastos pequenos com Pix resultarem em uma grande despesa acumulada no final do mês.

Cuidado com os golpes

Assim como as facilidades do Pix são atrativas para os consumidores, elas também chamam a atenção dos criminosos, já que possibilitam transações financeiras gratuitas e instantâneas a qualquer dia e horário.

Neste caso, a dica é não fornecer ou confirmar dados, até porque as instituições financeiras não possuem a prática de ligar para clientes solicitando tais informações, e não realizar qualquer pagamento.

A Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (24), a votação de uma proposta que restabelece o despacho gratui...
30/05/2022

A Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (24), a votação de uma proposta que restabelece o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais.

Agora, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas o governo já indicou ser contrário ao trecho.

Despacho de bagagem
A retomada da gratuidade foi incluída pelos parlamentares em uma Medida Provisória (MP) mais ampla, que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como "MP do Voo Simples". O dispositivo não constava no texto original enviado pelo governo.

Se sancionado, o texto irá alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas pelo volume de bagagem.

A proposta já havia sido aprovada nas duas Casas, mas retornou para análise dos deputados após mudanças no Senado em outras regras presentes na MP.

Nesta segunda votação, a Câmara só pode analisar os dispositivos alterados pelo Senado – ou seja, a gratuidade nos despachos não poderia mais ser modificada.

Cobrança de bagagens
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. O passageiro tem o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da emenda que incluiu esse dispositivo na MP, disse que "as empresas aéreas enganaram a população brasileira e enganaram o plenário da Câmara". Segundo ela, foi má-fé das companhias informarem que os preços iriam diminuir caso a obrigatoriedade fosse retirada.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Endereço

Rua Goiás, 1175, Ilhotas
Teresina, PI
64014-305

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00
Sábado 08:00 - 12:00

Telefone

+5586994942684

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Albuquerque & Moura - Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Albuquerque & Moura - Advogados Associados:

Compartilhar