Linda Soares

Linda Soares Consultoria e Assessoria jurídica. Direito Previdenciário. Direito Civil. Direito do Consumidor.

14/04/2016

Saiba mais: bit.ly/1Sb6qXT.

Dê sua opinião a favor ou contra a matéria: bit.ly/1oYTtWp.

14/04/2016

Desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer um cargo, mas, por imposição do empregador, exerce outro. Confira o art. 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas: http://bit.ly/1KAUQ6Y
Descrição da imagem : Ilustração de um homem com 6 braços, em cada mão há um objeto de trabalho (celular, telefone, caneta, papel, calculadora, lista) com cara de exausto, e um relógio de braços cruzados ao seu lado.
Descrição da Ilustração: Desvio de função. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato. CLT art. 483. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

14/04/2016

Limite à criação de partidos e fim da reeleição no Executivo foram aprovados na CCJ e agora vão a Plenário. Saiba mais: bit.ly/1Q7kQnm.

14/04/2016

Evite divulgar detalhes da sua vida nas redes sociais e utilize os filtros de segurança disponíveis. Os possíveis criminosos podem utilizar esses dados para intimidá-lo. Uma boa dica é usar também senhas de segurança no aparelho celular. Isso dificulta o acesso à sua agenda em caso de perdas e roubos.
Descrição da imagem : Ilustração de uma mulher ao telefone com cara de assustada.
Descrição da Ilustração: Ligação suspeita. Como agir em caso de trotes de sequestro? Não confirme dados nem fale nomes de familiares; Desligue o telefone e procure a pessoa supostamente sequestrada; Informe a polícia caso descubra dados de quem ligou. Nenhum sequestro real demanda tanto tempo em uma ligação. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

14/04/2016

Projeto que destina preferencialmente à educação os valores recuperados no combate à corrupção foi aprovado pela CCJ e agora será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Entenda: http://bit.ly/1qpdV3T

Você é contra ou a favor do projeto? Vote: http://bit.ly/1qI8AoF

14/04/2016

A retirada do direito à franquia de bagagem (23 kg para voos nacionais e duas malas até 32 kg para voos internacionais) é uma das propostas de alteração pela Anac das Condições Gerais de Transporte Aéreo. O argumento é de que isso reduziria o valor das tarifas.

Para o MPF, é preciso alternativas que não retirem o direito de passageiros, como por exemplo dar descontos aos que optarem por não despachar as bagagens, mas sem retirar o direito.

14/04/2016

Obtenha gratuitamente o e-book do novo Código de Processo Civil na página do Senado: livraria.senado.gov.br/e_CPC_2015.

14/04/2016

A Sexta Turma do STJ reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública.

A turma deu provimento a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e determinou o prosseguimento de ação penal contra um motorista de caminhão flagrado pelo bafômetro com 0,41 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões – acima do limite de 0,3 mg previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Leia mais: http://bit.ly/1S5g0vd

Descrição da imagem : foto de um homem ao volante no período da noite. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Lei Seca. Crime de embriaguez ao volante independe de oferecer risco ou não".

14/04/2016

A Agência Nacional de Saúde (ANS) estipula prazos para que o paciente marque, por exemplo, consultas (7 dias para pediatria, clínica médica, cirurgia e ginecologia/obstetrícia) e serviços ambulatoriais (de 3 a 10 dias). Conheça esses prazos e saiba mais no portal da ANS: http://bit.ly/17In5iM. Agencia Nacional de Saúde - ANS
Descrição da imagem : Médico com o estetoscópio apoiado nos ombros. Descrição da ilustração: Plano de saúde. O que você deve fazer se não conseguir agendar atendimento? Caso não haja profissional ou estabelecimento de saúde da rede conveniada disponível no período, a operadora do plano de saúde deve indicar um profissional ou estabelecimento mesmo fora da rede conveniada do plano e custear o atendimento. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

14/04/2016

Para saber mais sobre os direitos que você tem, acesse o Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/18lUsHh.
Descrição da imagem : Ilustração de duas mãos saindo do monitor do computador. Uma segurando um cartão de débito e crédito e outra segurando uma sacola. Descrição da ilustração: Conheça 4 direitos que o consumidor acha que tem... . O lojista só é obrigado a trocar um produto se estiver com defeito. (Exceção: compras feitas pela internet ou telefone). O fabricante não é obrigado a fazer a troca imediata de um produto com defeito. A empresa tem 30 dias para resolver o problema. Não existe lei que obrigue o lojista a aceitar cheque como forma de pagamento. Porém, a informação tem de ser clara e objetiva. Quem compra um produto de outra pessoa não pode lançar mão do CDC ou reclamar no Procon. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

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