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Araújo & Andrade Advogados

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Brasil
Teresina, PI
Araújo & Andrade Advogados

Escritório de advocacia especializado.

26/12/2025

Durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, ocorre o recesso judiciário, com a suspensão dos prazos processuais.

Importante destacar que o recesso não significa paralisação total do Judiciário, pois medidas urgentes continuam sendo apreciadas em regime de plantão.

O período está previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos prazos processuais nesse intervalo.

Informação adequada evita equívocos e contribui para uma relação mais segura entre instituições, empresas e seus assessores jurídicos.

📚 Referência legal:

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015, art. 220.

25/12/2025

O Natal convida à reflexão, à responsabilidade e ao planejamento do futuro.

Para empresas e associações, esse também é um momento oportuno para avaliar decisões, revisar contratos, ajustar procedimentos e iniciar o novo ano com maior segurança jurídica.

Que esta data renove o compromisso com a ética, a legalidade e a boa gestão.

Desejamos um Natal de paz, equilíbrio e confiança.

Contratos
GestãoResponsável
AraújoEAndradeAdvogados

27/11/2025

Eleições do SINCOR-PI.

04/06/2025

📌 STJ reafirma prevalência da cláusula compromissória de arbitragem em contratos, mesmo diante de recuperação judicial

Em recente julgado, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a existência de cláusula compromissória em contrato impõe a remessa do litígio ao juízo arbitral, ainda que uma das partes esteja submetida a processo de recuperação judicial.

O caso analisado dizia respeito a um contrato de industrialização por encomenda, celebrado após o início da recuperação judicial da empresa contratante. Apesar de o juízo da recuperação ter determinado a rescisão contratual por suposta abusividade, o STJ reformou a decisão, afirmando a competência do tribunal arbitral para resolver controvérsias contratuais, com base no princípio da kompetenz-kompetenz — segundo o qual o próprio juízo arbitral detém competência para decidir sobre a extensão de sua jurisdição.

O acórdão destacou que o juízo da recuperação judicial mantém competência apenas sobre atos que impactem diretamente o patrimônio da empresa — como alienações, habilitações e pagamentos —, mas não pode afastar cláusula arbitral livremente pactuada pelas partes para dirimir controvérsias contratuais.

A decisão reforça a segurança jurídica, a autonomia da vontade e a efetividade da arbitragem como método de resolução de conflitos, mesmo em cenários de crise empresarial, e sinaliza o compromisso da Corte com a estabilidade institucional dos mecanismos extrajudiciais de solução de controvérsias.

⚖️ Arbitragem e Recuperação Judicial podem coexistir — e o STJ acaba de reafirmar esse equilíbrio.

📚

13/05/2025

📌 Você sabe qual a diferença entre mediação, conciliação e arbitragem?

Todas são formas de resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, alternativas ao processo judicial tradicional. No entanto, cada uma possui características próprias — e entender essas diferenças pode ser essencial para escolher o caminho mais adequado.

⚖️ Mediação
Na mediação, o mediador atua como facilitador do diálogo, sem impor decisões. Seu papel é auxiliar as partes a construírem, em conjunto, uma solução que atenda aos interesses mútuos.
➡️ É indicada especialmente quando há vínculo continuado entre os envolvidos, como em relações familiares, de vizinhança ou societárias.

🤝 Conciliação
Na conciliação, o conciliador tem uma atuação mais propositiva, podendo sugerir soluções para o conflito.
➡️ É comum em situações mais objetivas e com menor carga emocional, como em demandas de consumo e ações trabalhistas.

⚖️ Arbitragem
Na arbitragem, as partes escolhem um árbitro (ou um tribunal arbitral) que atua como um juiz. A decisão proferida tem força de sentença judicial e, via de regra, não cabe recurso.
➡️ É bastante utilizada em contratos comerciais, empresariais e em disputas que envolvem maior complexidade técnica.

💡 Conhecer essas formas alternativas de solução de conflitos pode garantir mais agilidade, economia e autonomia — especialmente em um cenário de judicialização excessiva.

E você, já teve alguma experiência com esses métodos? Comente aqui!

31/12/2024

O ano de 2024 nos desafiou de muitas formas, mas também nos proporcionou importantes aprendizados e significativas conquistas. Cada dificuldade superada foi um passo para nosso fortalecimento e para a ampliação de nossa capacidade de prestar um serviço ainda mais eficiente e dedicado.

Nada disso seria possível sem o apoio inestimável dos nossos colaboradores, funcionários, parceiros e, acima de tudo, dos nossos clientes, que confiam em nosso trabalho e caminham ao nosso lado. A cada um de vocês, o nosso mais sincero agradecimento.

Em 2025, reafirmamos o compromisso de seguir trabalhando com seriedade, dedicação e foco nos melhores resultados. Seguiremos firmes em nossa missão de oferecer um trabalho ético e bem-feito, sempre em prol dos interesses de nossos clientes e da justiça.

Que o próximo ano seja marcado por saúde, realizações e sucesso para todos nós. Muito obrigado por fazerem parte dessa trajetória.

Desejamos um Feliz Ano Novo!
Araújo e Andrade Advogados

24/12/2024

Neste período de celebração e reflexão, o Araújo & Andrade Advogados expressa sua profunda gratidão a todos os amigos, clientes e colaboradores que, com confiança e parceria, contribuíram para mais um ano de realizações e desafios superados.

Que o espírito do Natal traga renovação, harmonia e esperança, inspirando a construção de um futuro próspero e repleto de conquistas.

Desejamos que este momento seja marcado pela união, pela paz e pela alegria junto aos seus entes queridos.

Boas Festas e um próspero Ano Novo!

Com estima,
Araújo & Andrade Advogados

24/12/2024

🎄 Feliz Natal! 🎄

Neste Natal, desejamos que o espírito de paz, amor e união preencha todos os corações. Que cada momento seja repleto de alegria e que a esperança de dias melhores esteja sempre presente.

Agradecemos pela confiança e parceria neste ano e esperamos continuar ao seu lado em 2025.

🎁 Boas Festas e um Natal iluminado para você e sua família!

Com carinho,
Araújo & Andrade Advogados

24/12/2024

✨ Comunicado de Recesso ✨

Informamos que entraremos em recesso de fim de ano a partir do meio-dia de 24/12 e retornaremos às nossas atividades normais em 07/01/2025.

Agradecemos a confiança e parceria ao longo deste ano e desejamos a todos boas festas e um próspero Ano Novo!

🌟 Que 2025 seja um ano de grandes conquistas e realizações!

📍 Araújo & Andrade Advogados

07/05/2024

*Solidariedade com o Rio Grande do Sul*

Nós, do escritório *Araújo & Andrade Advogados*, estamos profundamente solidários com nossos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul que estão enfrentando este momento de calamidade. As recentes enchentes afetaram muitas vidas, e é nosso dever como nação oferecer apoio e assistência.

Ao mesmo tempo, é essencial estar atento na hora de contribuir com doações. Infelizmente, há indivíduos que se aproveitam da generosidade alheia para aplicar golpes. Por isso, recomendamos que as doações sejam feitas apenas para instituições confiáveis e verificadas.

Para garantir que sua ajuda chegue a quem realmente precisa, aqui estão algumas instituições sérias que estão recebendo doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul:

1. *União BR*: Atuando no Rio Grande do Sul desde a última grande chuva, o União BR tem bases espalhadas pelo estado, fornecendo refeições, água, kits de higiene e limpeza, além de abrigo e obras de infraestrutura. Doações podem ser feitas por transferência bancária ou Pix.
2. ⁠*Ação da Cidadania*: Está arrecadando doações de alimentos, água mineral, rações para animais, itens de higiene pessoal e limpeza. As doações podem ser entregues na sede nacional da Ação da Cidadania.
3. ⁠*Banco do Estado do Rio Grande do Sul*: Além de doações via Pix, está recebendo itens como colchões, roupas de cama e banho, e cobertores higienizados.
4. ⁠*Rede de Bancos de Alimentos do RS*: Aceita contribuições por meio de PIX, depósito bancário ou diretamente pelo site oficial Doe Alimentos.
5. ⁠Empresas como a CVC, os Correios e a Azul estão ajudando na logística de coleta e distribuição de donativos.
6. ⁠*Prefeitura de Porto Alegre*: Disponibilizou uma chave Pix para doações nacionais e conta corrente para doações internacionais.
7. ⁠*Associação do Ministério Público do RS*: Recebe doações via chave Pix.

Lembre-se de verificar sempre a credibilidade e a segurança antes de fazer qualquer doação. É importante que a ajuda chegue a quem realmente precisa e que sua generosidade não seja aproveitada por golpistas.

Juntos, podemos fazer a diferença e ajudar a reconstruir vidas.

01/01/2024

Em nome da família Araújo & Andrade Advogados, desejamos a todos os nossos queridos clientes, amigos e colaboradores um ano novo repleto de emoções intensas, conquistas surpreendentes e momentos inesquecíveis. Que 2024 seja a trilha para novos sucessos, unindo-nos em uma jornada emocionante de realizações e prosperidade. Agradecemos por fazerem parte da nossa história e ansiamos por compartilhar muitas vitórias juntos neste novo capítulo que se inicia. 🌟🎊

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Rua Doutor Arêa Leão, 1154
Teresina, PI
64000-310

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