Lustosa & Rezende Advogados Associados

23/03/2019

11/06/2016

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função. Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for relacionada, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado. Para saber mais acesse a Consolidação de Leis Trabalhistas: http://bit.ly/1Klh5vV

11/06/2016

A mulher grávida merece todos os cuidados em seu momento sublime do nascimento do filho, isto porque toda a criança tem o direito de nascer e se desenvolver em ambiente seguro. E isso só é possível se ela tiver uma gestação saudável, o atendimento adequado e uma segurança nesse seu momento.

11/06/2016

Muitos empregados se perguntam se podem ou não permanecer com o plano de saúde da empresa, após a rescisão do contrato de trabalho. Tentaremos, em poucas linhas, elucidar esta dúvida aos leitores....

11/06/2016

Pagava pensão alimentícia do meu filho, mas perdi meu emprego. Neste caso, serei liberado do pagamento da pensão ? Posso pedir redução do valor ? Veja as melhores respostas nos comentários abaixo...

27/05/2016

Médicos, radiologistas, dentistas, enfermeiros, técnicos, entre outros, tem direito a contagem de tempo especial nos períodos em que trabalharam na área hospitalar e equivalente. O tempo especial.

27/05/2016

Em 2016, foi aprovada a Lei 13.281 /16 que altera algumas questões com relação à recusa do teste do bafômetro. Para saber o que mudou e como agir, acompanhe-nos na leitura. 1. O que mudou com esta.

27/05/2016

Faço faculdade e consegui o financiamento estudantil - Fies , só que neste semestre não consegui renovar meu contrato. Como proceder? Quais os meus direitos neste contrato de financiamento ? A.

27/05/2016

O advogado Roberto Luís Caldart, 42 anos, foi espancado até a morte na manhã desta terça-feira (24), durante uma confusão em um imóvel na rua José Luiz Martins, no bairro Barra do Aririú, em Palhoça..

27/05/2016

Conheci dia destes um casal que se apresentava como "namoridos". Perguntei a eles o que era "namoridos" e a resposta veio em seguida: "estamos nos conhecendo, mas já passamos mais tempo um na casa do.

17/05/2016

A empresa que prestou o serviço só está isenta da obrigação de devolver o valor pago a mais em dobro caso tenha acontecido um engano justificável. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq

17/05/2016

Você aluga algum imóvel? Então fique por dentro dos seus direitos e deveres. Confira no Novo Código Civil: http://bit.ly/21qXVLX

Descrição da imagem : “Pequeno problema”. Quando você aluga um imóvel e algo estraga, quem deve pagar? Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir a redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava. Código Civil, art. 567.
Descrição da ilustração: ilustração de uma mulher com as mãos na cabeça e um cano estourado vazando água em cima dela. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj.oficial