Eduardo Mesquita Advogado - Teresópolis/RJ

24/07/2026

📌 O INSS tem negado pedidos de BPC/LOAS quando a deficiência é classificada como “leve” pela perícia médica.

Trata se de um protocolo interno do INSS. Uma vez contatada a deficiência em grau leve o benefício é negado independentemente do impacto das barreiras que a pessoa enfrenta no dia a dia.

👉 A legislação não exige, obrigatoriamente, deficiência moderada ou grave.

O que a lei exige é a existência de um impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras sociais, físicas, econômicas ou ambientais, dificulte a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

💡 O que fazer?

🔹 Se você ainda não deu entrada no pedido:
Prepare o requerimento de forma estratégica e saiba como se portar na perícia médica e na avaliação social✅

🔹 Se o seu pedido já foi negado:
Você ainda pode:

1️⃣ Refazer o requerimento administrativo; ou
2️⃣ Buscar a revisão da decisão na Justiça.

⚠️ Importante: a classificação da deficiência como “leve”, por si só, não é suficiente para afastar automaticamente o direito ao BPC/LOAS. A análise deve considerar o conjunto das limitações, barreiras enfrentadas e a realidade social da pessoa.

📍 Eduardo Mesquita
Advogado e Professor de Direito Previdenciário

Av. Lúcio Meira, 667, Várzea – Teresópolis/RJ

📞 (21) 97459-3932

09/07/2026

Você sabe o que é o Atestmed do INSS?

🚨 O Atestmed é uma espécie de perícia médica online, documental, que permite ao INSS decidir sobre a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem que o segurado precise passar por uma perícia médica presencial.

📌 A proposta é tornar a análise mais rápida. Porém, na prática, muitos segurados enfrentam uma realidade bastante difícil.

Outro ponto que merece atenção é a duração do benefício.
Via de regra, quando concedido pelo Atestmed, o auxílio por incapacidade temporária é concedido por apenas 30 dias. Em alguns casos, esse prazo pode ser ampliado, chegando ao máximo de 90 dias, mediante prorrogação.

⚠️ O grande problema surge quando o benefício é negado.

Após a negativa, o segurado precisa aguardar 30 dias para fazer um novo pedido pelo Atestmed. Se o benefício for negado novamente, terá que esperar mais 30 dias, e isso pode se repetir sucessivamente.

Enquanto isso, muitas pessoas continuam incapazes de trabalhar, sem receber salário e sem receber o auxílio-doença do INSS. Além das dificuldades financeiras, essa situação pode comprometer o tratamento médico e atrasar a recuperação.

⚖️ A boa notícia é que você não precisa ficar aguardando novas negativas para buscar seus direitos. Se o INSS já negou o seu benefício, você já pode ingressar com uma ação judicial para que o seu caso seja analisado por um juiz, que normalmente determinará a realização de uma perícia médica judicial.

Cada caso é diferente. Por isso, é importante que um advogado especialista avalie o seu caso para delimitar a melhor estratégia.

Eduardo Mesquita
Advogado e Professor de Previdenciário

Escritório: Av. Lúcio Meira, 667, Várzea - Teresópolis/RJ

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08/07/2026

🚨 ATENÇÃO: O INSS está investigando negativas em massa no Atestmed.

O Ministério da Previdência Social suspendeu temporariamente o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed após identificar indícios de análises padronizadas e superficiais na avaliação dos pedidos de benefício por incapacidade.

Segundo informações divulgadas pelo O Estadão, alguns peritos apresentavam índices de indeferimento superiores a 70%, e houve caso de um servidor que negou 96,6% dos requerimentos analisados em um único mês.

Essa investigação reforça uma realidade que muitos segurados já enfrentavam: nem toda negativa administrativa significa que o benefício foi corretamente analisado.

Se o seu pedido foi indeferido pelo Atestmed, existem alternativas, como:
✔️ Recurso ordinário (prazo de 30 dias);
✔️ Pedido de revisão;
✔️ Novo requerimento, quando cabível;
✔️ Ação judicial.

Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar a estratégia mais adequada.

📍 Eduardo Mesquita
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Fonte: O Estadão.

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17/06/2026

14/04/2026

Após 7 anos de luta, veio a vitória! ⚖️

Um eletricista finalmente conquistou na Justiça o direito à aposentadoria antecipada — um reconhecimento merecido após anos de trabalho em condições que exigem proteção diferenciada.

Casos como esse mostram que persistência faz diferença. Nem sempre o caminho é rápido, mas a Justiça pode ser alcançada.

O diferencial na consecução da antecipação da aposentadoria: planejamento previdenciário.
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13/04/2026

Benefício de pensão por morte rural concedido administrativamente, no qual deveria se comprovar a qualidade de segurado rural do instituidor do benefício.

Base (prova) para a concessão:
Pedido NEGADO de aposentadoria rural do cônjuge falecido.

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20/02/2026

Leia no link: https://www.edumesquitaadvogado.com/single-post/voc%C3%AA-pretende-se-aposentar-por-idade

13/01/2026

⚖️ A saúde mental e física merece atenção, mas também exige segurança jurídica.

Um advogado previdenciário é quem vai avaliar sua documentação médica, orientar sobre sua condição de segurado e preparar você para a perícia do INSS.

💡 Ele também verifica todas as possibilidades de benefícios: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, direito adquirido ou até antecipação pelas regras de transição.

📌 Informação e orientação correta podem ser decisivas para garantir seus direitos.
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Eduardo Mesquita
Advogado Previdenciário

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12/01/2026

📈 Beneficiários que recebem acima do salário mínimo terão reajuste de 3,9%.

📅 Validade: a partir da competência de janeiro/2026.

💰 Novo teto previdenciário: R$ 8.475,55 (antes era R$ 8.157,51).

⚖️ Planejamentos previdenciários com contribuições ajustadas, entre o salário mínimo e o teto previdenciário, devem ser reajustados já no início do ano.

🔔 Fique atento às mudanças e planeje seu 2026 com segurança!

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