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Hilda Katia Costa Adv Advocacia judicial e extrajudicial
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No estelionato com fundo amoroso o criminoso se utiliza de ferramentas de persuasão amorosa para se aproximar da vítima ...
28/05/2025

No estelionato com fundo amoroso o criminoso se utiliza de ferramentas de persuasão amorosa para se aproximar da vítima e, então, obter vantagem ilícita atual ou futura. O ideal seria a pessoa ter um olhar realista e analisar os fatos, contudo, fragilmente se entrega com a ilusão de ter encontrado a pessoa da sua vida.

E não é só o repasse de dinheiro que os parasitas amorosos podem almejar. No caso de relacionamentos que perdurem por tempo maior, buscam a contemplação em testamentos ou mesmo a transferência de bens para seu nome, simulando inclusive contratos de compra-e-venda e inserção em holdings patrimoniais. Tudo em prol do binômio vantagem e prejuízo econômicos ilícitos.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por estelionato sentimental, após ele induzir uma viúva a fazer empréstimos e custear suas despesas pessoais com a falsa promessa de um relacionamento amoroso. O colegiado confirmou a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP de R$ 40 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.

Comunico que estão usando a minha fotografia e procurando os clientes oferecendo acordos e valores de processos judiciai...
19/05/2025

Comunico que estão usando a minha fotografia e procurando os clientes oferecendo acordos e valores de processos judiciais que não existem.
O número do telefone é (21) 3955-3100.
Não caiam no “Golpe do falso advogado”
F**a o alerta:
1- não atendam ligações, querem fazer ligação de vídeo, provavelmente para tirar a sua foto e fazer empréstimos no seu nome.
2- não informe os seus dados ou mande documentos.
3- entre em contato com o seu advogado por ligação tão logo receba a mensagem por WhatsApp

Vem acontecendo repetidas vezes, a ficção tomando o lugar da realidade, talvez por ser dura demais para algumas pessoas,...
15/05/2025

Vem acontecendo repetidas vezes, a ficção tomando o lugar da realidade, talvez por ser dura demais para algumas pessoas, que acabam buscando subterfúgios além da sanidade.
Quando chegam ao escritório de advocacia informando que entenderam ser o divórcio o caminho para o casal e pedem uma regulamentação de convivência com um bebê reborn, eu realmente indicaria um profissional da área de saúde, com todo amor e carinho.

Que presente especial dado por Deus é ser mãe, ou a ascendente de 1º grau em linha reta nos termos sucessórios!!❤️Verdad...
11/05/2025

Que presente especial dado por Deus é ser mãe, ou a ascendente de 1º grau em linha reta nos termos sucessórios!!❤️

Verdadeiramente o importante é ver uma mulher gerando um ser no seu ventre e, após o seu nascimento, ter o alimento para o seu fortalecimento!
Observar esse ciclo é divino!!❤️

Que a homenagem às mães possa ser diária e que essa missão extraordinária seja cheia de amor e gratidão!! Parabéns mamães!! ❤️

Uma excelente notícia para o Direito do Consumidor!!Selfie não é prova válida para autorizar  empréstimo bancário. Ement...
30/04/2025

Uma excelente notícia para o Direito do Consumidor!!
Selfie não é prova válida para autorizar empréstimo bancário. Ementário de Justiça Civil nº 7/2025
Diversas instituições bancárias aceitavam “selfies” como assinatura eletrônica em contratos bancários, contudo, o TJRJ declarou que “selfies” não garantem a autenticidade dos contratos e expõe do consumidor a fraude.

O Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou R$ 38,4 mil na aquisição de cem gravatas personalizadas com a logo do Poder...
13/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou R$ 38,4 mil na aquisição de cem gravatas personalizadas com a logo do Poder para serem dadas de presente pelos ministros a outras autoridades durante eventos e, ainda, deve assinar um novo contrato para adquirir lenços, que serão dados de presente a mulheres.

Diante do contexto que temos vivenciado, essa situação agride a sociedade brasileira, e como bem disse uma jurista sensata, “precisamos de um minuto de silêncio”, porque uma Corte Maior que contribui para ser chamada de “STF Fashion”, sem ver a realidade de um país e sentencia questões de grande importância, desmerece a Justiça.

Iniciando mais um ano, novos sonhos e novos desafios… e o que almejo para a minha vida é isso… Aprender com os meus erro...
26/12/2024

Iniciando mais um ano, novos sonhos e novos desafios… e o que almejo para a minha vida é isso… Aprender com os meus erros, me orgulhar das minhas conquistas e seguir em frente com gratidão…
Não apenas passar pela vida, mas vivê-la em cada momento… Dias de choro e dias de risos, mas com a certeza que vivi intensamente.
Obrigada, Senhor, por me proporcionar reflexões que me fazem crescer! 🙏🏻🙌🏻
Feliz Ano Novo Amigos!!✨💫🥂

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que obriga bancos a tentarem devolve...
05/12/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que obriga bancos a tentarem devolver os recursos das vítimas de golpes e crimes envolvendo sistemas de pagamento, inclusive o PIX, alterando o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo obrigações para as instituições financeiras e órgãos de segurança e do Judiciário com o objetivo de recuperar valores extraviados e responsabilizar os responsáveis. 

Pelo texto, em caso de transferência indevida de recursos por qualquer meio de pagamento, os bancos e as autoridades competentes deverão tomar providências para identificar as instituições envolvidas e os recebedores dos recursos, para bloquear temporariamente os valores (caso ainda existam) e para restitui-los ao cliente lesado. A devolução do dinheiro não livrará os envolvidos na transferência indevida das sanções cabíveis.

O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Fonte: Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel...
23/11/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum onde reside com a filha. A decisão foi tomada pela 3ª turma do tribunal, com a ministra Nancy Andrighi como relatora do recurso especial.

A ministra Andrighi destacou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, o que não se aplica, pois o local também serve de moradia para a filha do ex-casal. Além disso, sugeriu a possibilidade de converter eventual indenização em uma parcela in natura da prestação de alimentos, na forma de habitação.

REsp 2.082.584

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