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24/12/2024

Infelizmente, o final do ano pode ser muito conflituoso para pais divorciados.

Quando faltar o bom senso, busque apoio jurídico e considere a necessidade de uma tutela de urgência para garantir a convivência nessas épocas (mesmo que não haja acordo ou decisão judicial).

E por fim, é sempre bom lembrar que restringir convívio com qualquer dos pais, sem justo e grave motivo, constitui abuso psicológico contra a criança.

15/05/2024

ANAPARENTAL - Sem pais. Composta por irmãos.

RECOMBINADA - O meu, o seu, os nossos. Formada por pessoas que se divorciaram e constituíram outra família com seus filhos da união anterior.

HOMOAFETIVA - Toda forma de amor vale a pena. Composta por pessoas do mesmo s**o.

UNIPESSOAL - Somente um. O solteiro que mora sozinho.

I FAMILY - Unidos pelo digital. Composta por uma convivência remota, por estarem distantes.

MULTIESPÉCIE - Você e seu pet. Formada por núcleo familiar humano em convívio com seus animais de estimação.

Existem outras várias formas de família amparadas pelo ordenamento jurídico.

E, acredito que todas elas carregam pelo menos um fundamento em comum: A busca pela felicidade e o afeto como ponto base (o que nem sempre foi assim).

29/04/2024

Arraste, confira e envie para quem precisa saber disso✨

28/04/2024

Arraste, confira e envie para alguém que precise saber disso✨

15/04/2024

Gente nova passando por aqui e daí deu vontade de me apresentar.

Tudo que sou (tudo que somos) não cabe em um post de carrossel, mas acho que dá para tirarem uma ideia.
✨

13/04/2024

E todo paizão que não a exerce é um descumpridor de lei, além de negligenciar a vida e o desenvolvimento saudável do próprio flho.

09/04/2024

E mais! Em tais casos de reprodução assistida caseira, uma vez presentes os requisitos para o reconhecimento da maternidade socioafetiva, deve esta ser reconhecida, em atenção ao melhor interesse da criança, mesmo na ausência de lei específica sobre o assunto. Pois que, condicionar aquele casal que pretende ter filhos ao procedimento extremamente oneroso previsto no Provimento n. 63/2017 do CNJ é incompatível com o princípio da isonomia.

Jurisprudência TJPR

27/03/2024

Se desejar o modelo da planilha, só me chamar no direct que eu te envio 😉

11/03/2024

☑️O reconhecimento da filiação socioafetiva pela via extrajudicial é possível para pessoas acima de 12 anos, junto com os pais biológicos, perante os oficiais de registro civil de pessoas naturais.

☑️ Deve haver o consentimento dos genitores, mesmo que não tenha tido convivência com o filho. Em caso de paradeiro desconhecido de uns dos pais biológicos ou ambos, o reconhecimento deverá ser feito pela via judicial.

☑️ A mãe ou o pai socioafetivo precisa ser, pelo menos, 16 anos mais velho que a criança a ser reconhecida. Além de ser maior de 18 anos.

☑️ Irmãos e avós não podem requerer o reconhecimento da filiação socioafetiva.

☑️ É necessária a demonstração da afetividade pelos mais diversos meios de prova admitidos.

06/03/2024

A multiparentalidade foi reconhecida e a maternidade socioafetiva entre uma das mães e o filho se deu após estudo social que verificou que essa mãe nutria laços afetivos, além de participar ativamente nos cuidados diários com a criança.

As união poliafetiva é toda aquela em que três ou mais pessoas se relacionam entre si, de forma simultânea e com consentimento mútuo.

Para muitos, tem sido compreendida como um novo modelo de família, porém,
esbarra na limitação constitucionalmente imposta da monogâmica - regra proibitiva da manutenção de dois casamentos de forma concomitante.

Endereço

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