MVM Advogados

01/03/2024

22/01/2024

Proteja-se dos 7 golpes mais comuns da internet
1 – Golpe do perfil falso no WhatsApp. ...
2 – Golpe do link falso. ...
3 – Golpe para clonar o WhatsApp. ...
4 – Golpe do falso leilão de carros. ...
5 – Golpe do boleto falso. ...
6 – Golpe do PIX. ...
7 – Golpes de comércio eletrônico.

Caso necessite, procure um advogado especialista

04/10/2023

Por mais que seja comum encontrar avisos em estacionamentos em que o estabelecimento diz que não é responsável pelos bens deixados no interior do veículo, a verdade não é bem assim. O estabelecimento tem responsabilidade sim!

De acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento. "

Caso necessite, procure um advogado especialista.

02/10/2023

1 - O autista tem direito ao acompanhante educacional especializado.
Na escola pública ou particular, na faculdade, no curso técnico ou no curso tecnológico.

2 - O autista tem direito a adaptação curricular e ao PEI.
Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender as características dos estudantes (Lei 13.146/15).

3 - As escolas não podem cobrar taxa extra pelo AEE.
É proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades ou matrículas.

4 - Tem direito a se matricular na escola regular pública ou privada.
Negar matrícula para autista é crime!

Caso necessite, consulte um advogado especialista.

29/09/2023

O mês de Setembro está chegando ao fim, mas deixaremos uma breve reflexão:

Durante qualquer percurso é importante estar atento ao caminho.

É importante também estar atento a quem também caminha ao seu lado. De alguma forma, entre ir e vir, entre começar e finalizar algo, vamos deixando sinais pelo caminho: abraços, sorrisos, histórias e crises.

Dentro de toda essa subjetividade de cada um, é preciso estar atento a estes sinais: Sobre o abraço que pede ajuda, o sorriso que esconde o choro, a história que não deveria ter acontecido ou a crise que não foi superada.

Falar sobre dar valor à vida é falar, ao mesmo tempo, que existe uma predisposição ao abandono da vontade da vida.

Se durante o seu percurso, alguém passa por você e, de alguma forma, deixa algum sinal que é incompatível com esse percurso, é hora de ficar atento ao outro.

Desde pequeno aprendemos as cores do semáforo. Elas acompanham e cuidam para que o trajeto diário de cada um não colida.

Cada luz, cada cor significa algo e, se fizermos um paralelo sobre o mesmo percurso que citei no começo desta breve reflexão, notamos como cada cor faz jus a algum momento da nossa vida.

Existem momentos em que precisamos parar um pouco, existem momentos em que precisamos seguir em frente e existe um momento, entre estes dois, que é o de dar atenção: Sinal Amarelo. Para você ou para o outro.

Se precisar, peça ajuda! Jamais se isole!

Todas as vidas, importam!

28/09/2023

A insalubridade está relacionada a riscos à saúde, como exposição a agentes biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e outros, enquanto a periculosidade está relacionada a riscos de acidentes e danos físicos, como trabalho em altura, exposição a radiação, trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, entre outros.

Caso tenha dúvidas, procure um advogado especialista.

27/09/2023

“Meu próprio número está me ligando”. O que fazer nessa situação, que tem sido frequente? Sim, muitas pessoas têm recebido ligações com o próprio nome ou número do telefone exibido na tela. Se acontecer, é importante ter cautela, pois pode ser sinal de golpe ou tentativa de fraude. Essa prática é conhecida como spoofing, tática pela qual os golpistas falsificam o número de telefone para enganar as pessoas.

Para combater o spoofing, várias medidas estão sendo adotadas, incluindo regulamentações mais rígidas, tecnologias de autenticação de chamadas e conscientização do público sobre os riscos associados. No entanto, os golpistas estão sempre procurando novas maneiras de contornar as medidas de segurança, tornando o spoofing uma prática recorrente e desafiadora de combater completamente.

● Caller ID spoofing: tecnologia e software especializados para mediar a ligação e falsificar o número exibido no identificador de chamadas da vítima.
● VoIP spoofing: serviços de voz sobre IP (VoIP) para alterar o número de telefone que aparece na chamada. Isso permite que eles façam chamadas internacionais parecerem originadas de um número local.
● Spoofing de roteamento: manipulação do sistema de roteamento das chamadas, encaminhando-as por diferentes redes para obscurecer sua verdadeira origem.

Veja as dicas do que fazer:

● Não atenda ao telefone: evite atender à chamada se o número exibido for o mesmo que o seu. Deixar a chamada ir para a caixa postal ou simplesmente ignorá-la pode ser a melhor opção.
● Não retorne a chamada: após deixar a chamada cair, ela aparece como ligação perdida com o número exibido. É possível que, ao retornar a chamada, você seja redirecionado para um número de criminosos e entre em algum esquema fraudulento.
● Denuncie o incidente: alerte a sua operadora de telefonia e informe sobre a chamada em que o seu próprio número foi falsificado. Eles poderão fornecer orientações adicionais e registrar o incidente.
● Considere bloquear números desconhecidos: se receber chamadas com frequência de números desconhecidos ou seu próprio número falsificado, considere utilizar recursos de bloqueio de chamadas ou aplicativos de bloqueio para evitar receber essas chamadas indesejadas.

26/09/2023

22/09/2023

Comissão de Direito do Trabalho OAB Teresópolis.

Parabéns Dra Helena Gonzaga Daflon e dr Roberto Monteverde 👏👏👏

19/09/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674, de 2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. A norma foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A lei resultou do projeto de lei (PL) 4.875/2020, aprovado pelo Senado em agosto eque inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

De acordo com a lei, o pagamento do auxílio-aluguel deve ser concedido por um juiz. O benefício vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A relatora da matéria no Senado foi a senadora Margareth Buzetti (PDS-MT). Ela explica que o auxílio será financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.Segundo a Margareth Buzetti, cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil. Em mais de 80% dos casos, o responsável é o marido, o namorado ou o ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.

A lei foi assinada em conjunto com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. De acordo com a pasta, apenas 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigo. Os estados mantêm apenas 43 unidades.

O ministério das mulheres reconheceu o sucesso de iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel implementadas em São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Teresópolis (RJ). A pasta destaca ainda o lançamento do programa “Ser Família Mulher” em Mato Grosso, que oferece auxílio moradia de R$ 600 a mulheres vítimas de violência doméstica com renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente.

Fonte: Agência Senado

15/09/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a volta da contribuição assistencial na noite de segunda-feira (11). O pagamento não é obrigatório, mas o trabalhador deve manifestar oposição caso não queira contribuir.

A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas do sindicato, como as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxilio creche.

Para saber mais, consulte um advogado trabalhista.