09/05/2023
O contrato é um instrumento jurídico que tem objetivo estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio.
Desde a ação mais simples como a de um pacto antinupcial até o fechamento de negócios que envolvem quantias significativas, produção, entregas, prestação de serviços de qualquer ordem, o contrato está presente, sendo a manifestação de vontade das partes, seja de forma unilateral, bilateral ou plurilateral com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direito, sendo limitado por meio da função social do contrato.
Nas cláusulas haverá previsão de como proceder em caso de descumprimento dos deveres, rescisão unilateral, dentre outras consequências advindas da relação contratual.
Portanto, esteja sempre atento na leitura, e conte com uma consultoria jurídica para orientá-lo em caso de dúvidas.