Akrouche & Akrouche - Consultoria Jurídica

01/01/2026

Feliz ano novo, que 2026 seja ano repleto de realizações para cada um de vocês amigos e clientes.

31/07/2025

Sua compra online não chegou na data prevista? 😩 Atrasos acontecem, mas você não precisa ficar no prejuízo! 📦
Saber seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver essa situação.

➡️ 1. Cheque o Prazo: Verifique a data máxima de entrega informada na compra.

➡️ 2. Contate a Loja: Entre em contato com o SAC ou o vendedor para entender o motivo do atraso e buscar uma solução. Anote protocolos e datas!

➡️ 3. Reclame nos Órgãos: Se a loja não resolver, registre uma reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade. Eles podem intermediar a situação.

➡️ 4. Busque Ajuda Jurídica: Em casos extremos, ou se você sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, procure um advogado especializado em direito do consumidor para te orientar sobre as melhores medidas legais.

Lembre-se: você tem direito a informações claras sobre o status da sua entrega e a um prazo razoável para receber o produto. Não hesite em buscar seus direitos! 💪

Já passou por essa situação? Compartilhe sua experiência nos comentários! 👇
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25/07/2025

Nova Lei 15.157/2025 já está em vigor e muda a vida de milhares de pessoas!
Quem tem deficiência permanente, inclusive autistas, pode estar isento de fazer perícia médica periódica no INSS.
Mas atenção: é essencial ter laudo médico completo e atualizado.
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⚖️ Um passo importante para desburocratizar e garantir dignidade.
Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso!

12/07/2025

04/07/2025

📣 ATENÇÃO, TRABALHADORES!
A CLT FOI ALTERADA! ⚠️

A Lei nº 15.156/2025, em vigor desde 01/07/2025, trouxe uma importante mudança na legislação trabalhista:

🔹 Alterou o art. 392, § 6º e o art. 473, § 2º da CLT
🔹 Tema: Prorrogação das licenças maternidade e paternidade nos casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika 🧠👶

💡 Essa alteração reconhece a necessidade de um tempo maior de cuidado e adaptação familiar, garantindo mais proteção à criança e suporte aos pais e responsáveis.

👩‍⚖️ Ficou com dúvidas sobre seus direitos?
📩 Entre em contato. Estou à disposição para orientar você com segurança jurídica e clareza.

📌 Marian Akrouche
Advogada

12/05/2025

🏖️ Venda de Férias: Seus Direitos em Foco! 💼Trabalhador(a) do Brasil, você sabia que em algumas situações é possível vender parte das suas férias? Essa é uma opção que pode te dar uma folga no orçamento! 😉De acordo com a legislação trabalhista brasileira (especificamente o artigo 143 da CLT), você pode converter até 1/3 (um terço) do período de férias a que tem direito em abono pecuniário, ou seja, receber em dinheiro por esses dias.Fique atento a alguns pontos importantes: * A decisão de vender as férias é sempre do trabalhador, nunca uma obrigação imposta pelo empregador. * O pedido de abono pecuniário deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo (os 12 meses trabalhados que dão direito às férias). * A venda é limitada a 1/3 do período total de férias. Por exemplo, se você tem direito a 30 dias de férias, pode vender no máximo 10 dias.Por que vender parte das férias pode ser interessante? * Dinheiro extra: Uma grana a mais para realizar projetos, pagar contas ou fazer aquela viagem dos sonhos! * Flexibilidade: Você pode usar a maior parte dos seus dias de descanso e ainda ter um reforço financeiro.Importante: As férias são um direito fundamental para a saúde física e mental do trabalhador. Use esse período para descansar e recarregar as energias! A venda de parte delas deve ser uma escolha consciente e planejada.Tem dúvidas sobre a venda de férias? Deixe seu comentário abaixo! 👇 : Este post tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional do direito trabalhista.

09/05/2025

Você sabe quais são seus direitos na rescisão do contrato de trabalho?

Seja por iniciativa do empregado ou do empregador, toda rescisão exige cuidados para garantir que todas as verbas rescisórias sejam pagas corretamente.

Entre os principais direitos estão:
• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Multa de 40% sobre o FGTS (em caso de dispensa sem justa causa)
• Liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego (se houver direito)

Recebeu aviso de demissão ou está pensando em pedir desligamento?
Conte com orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar prejuízos!

Entre em contato e agende sua consulta.