RGFreitas Advocacia

19/03/2023

Já está aberto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023!

💰 Para quem necessita ou deseja declarar, é preciso reunir os documentos, os comprovantes de rendimentos e despesas obtidas ao longo de 2022.

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08/03/2023

Hoje é comemorado o dia internacional da mulher. Você conhece o motivo da escolha da data? Ela foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1970 e simboliza uma luta histórica das mulheres pela igualdade salarial com relação aos homens. Atualmente, é sinônimo de luta contra o machismo, violência e outras desigualdades.

Às mulheres que, sem perder o encanto, são símbolo de resistência, força e determinação. Um dia seria pouco para homenagear quem representa tanto. Parabéns todos os dias!

27/02/2023

23/02/2023

Alimentos gravídicos são uma espécie de pensão alimentícia que visa garantir o sustento da gestante durante a gravidez, incluindo despesas médicas, alimentação, transporte e outras necessidades decorrentes da gestação.

Para requerer os alimentos gravídicos, é preciso apresentar alguns documentos, como os documentos pessoais da gestante e do suposto pai, exames médicos que comprovem a gestação, prova da paternidade, comprovação da renda do suposto pai e informações sobre a gestação, como data prevista para o parto e possíveis complicações de saúde.

É importante ressaltar que, em caso de dúvidas sobre a paternidade, pode ser necessário realizar um exame de DNA para confirmar a filiação do suposto pai. Além disso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado em direito de família para orientar sobre quais documentos são necessários e como proceder no processo de requerimento dos alimentos gravídicos.

21/06/2022

📜 DIVÓRCIO JUDICIAL:
*Ocorre quando há litigio entre as partes
* Quando não há o litigio, mas o casal possui filhos menores.
*Necessária a presença de um advogado (a)

📜 DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL:
*É realizado em cartório
* Há o consenso entre as partes
* Ocorre de forma mais rápida
* O casal não possui filhos menores
* Necessária a presença de um advogado (a)

03/05/2022

❌ Você sabia que algumas taxas de juros cobradas no seu financiamento podem ser abusivas?

➡️ Para isso, existe a Ação Revisional de Contrato, que busca a revisão das cláusulas contratuais firmadas com qualquer instituição bancária.

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