18/12/2020
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º Graus de Jurisdição.
A Resolução nº 278/2020 estabelece que, no período do recesso:
- estarão suspensos o expediente forense e os prazos processuais, salvo as hipóteses previstas em lei;
- não serão realizadas audiências e sessões de julgamento;
- não haverá publicação de acórdãos, de sentenças e de decisões no Diário da Justiça;
- a intimação de partes ou de advogados também ficará suspensa.
Entre os dias 7 e 20 de janeiro serão suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento apenas dos processos cíveis (os demais procedimentos administrativos e os processos das competências criminal e da infância e juventude terão tramitação normal no período).
Confira a notícia completa: bit.ly/RecessoForense2020
Acesse a página do Plantão Judiciário pelo link: https://www.tjpr.jus.br/plantao-judiciario
Acesse a Resolução 278/2020: bit.ly/Resolucao278TJPR
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