Escritório de Advocacia ME

30/08/2022

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) https://bit.ly/3pTK1Gb

26/08/2022

A regra vale especificamente para produtos vendidos na internet. Conheça a lei: https://bit.ly/Lei13543_2017

25/08/2022

Em muitas localidades é comum as pessoas queimarem as folhas secas que caem de suas árvores. Essa prática serve para se livrar de um lixo o qual é fácil de ser queimado. No entanto, mesmo que se trate de um material inútil ou que seja feito no ambiente de sua própria residência, há uma poluição e consequentemente um crime, segundo a Lei de Crimes Ambientais. A proporção do incêndio e o resultado do mesmo define o tamanho da pena, a qual pode variar de 01 a 04 anos nestes casos. É importante frisar que diante de uma acusação, a proporcionalidade da pena e determinações de p***s alternativas são recursos interessantes ao infrator.

Base legal: Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605 de 1998); jusbrasil.com

23/08/2022

18/08/2022

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18/08/2022

Ela vai buscar corrigir os valores depositados em conta desde 1999, onde algumas pessoas pedem até 2013, mas isso é um equívoco. Sempre procure o extrato analítico do fundo de garantia e faça o cálculo prévio, para ver se realmente vale a pena ajuizar o processo de correção do FGTS, com este cálculo você vai saber o valor que terá a receber se o STF entender favorável o seu direito. Caso precise de um profissional, estamos à sua disposição!
Fonte: https://bit.ly/3tD8kLD

17/08/2022