Agra, Santana e Lacerda Advocacia

11/07/2024

Você sabia que clínicas e laboratórios podem obter uma redução significativa de tributos federais de maneira legal? Isso é possível graças ao Benefício Tributário de Promoção à Saúde. Por meio desse benefício, as alíquotas de IRPJ podem cair de 32% para 8% e as de CSLL de 32% para 12%. Para acessar essa vantagem, é preciso atender a alguns requisitos, como constituir-se como sociedade empresarial, seguir normas da Anvisa e estar no regime de Lucro Presumido.

A consultoria de uma advocacia especializada em saúde pode fazer toda a diferença para avaliar as oportunidades e garantir a conformidade. Importante destacar que, mesmo com a reforma tributária em andamento, esse benefício ainda é válido. Portanto, considere essa possibilidade para otimizar os custos da sua clínica ou laboratório e investir de forma mais inteligente.

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28/05/2024

Você sabia disso?

POLÍTICA: Vou te mostrar como uma regra importante pode ser burlada.

1º) Em eleições proporcionais, a lei exige que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres.

2º) Infelizmente, muitas vezes são usadas 'candidaturas laranjas' para cumprir essa cota sem uma real intenção de participação.

3º) Fique atento aos sinais de possíveis fraudes: votação zerada ou muito baixa, falta de movimentação financeira na campanha, ausência em eventos ou redes sociais, desistência repentina, entre outros.

4º) É fundamental denunciar se identificar alguma irregularidade. A participação feminina efetiva é crucial para uma sociedade mais justa.

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24/05/2024

[GUIA RÁPIDO] Para você compreender como os impostos são cobrados:
1) Todo tributo deve ter respaldo em uma lei
2) As regras para cada imposto são detalhadas em leis específicas
3) A Constituição exige transparência na cobrança de impostos

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Vou te explicar como a legalidade tributária garante justiça e clareza na cobrança de tributos, abrangendo impostos, taxas e contribuições.

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04/03/2024

Nosso sócio, o Dr Heber Agra está de volta ao Furo 31.

Acompanhe semanalmente as postagens do nosso sócio-fundador.

Neste ano de eleições municipais o advogado falará exclusivamente sobre o direito eleitoral para os leitores do site