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Cajaiba & Lameiras - Advogados Associados

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Escritório de Advocacia

20/06/2023

Sim, você pode!

Primeiro você deve ter atenção ao prazo decadencial de 10 anos que tem seu início a partir do momento que o segurado recebe a primeira parcela do benefício.

⚠️| Não confunda com a data do início do benefício.

⏩| Depois, você deve fazer o cálculo com um especialista. Se favorável, será possível aplicar a revisão da vida toda a pessoa com deficiência aposentada com aumento de valor mensal e recebimento de valores retroativos

Gostou do conteúdo? Clique no link da bio e entre em contato conosco para agendar sua consulta e saber como podemos ajudá-lo também!

14/06/2023

Sim, os herdeiros tem o direito de solicitar a revisão, mas existem algumas particularidades.

📝 Se houve inventário judicial, o autor deverá ser o espólio representado pelo inventariante. Deve-se juntar a nomeação do inventariante pelo juiz no inventário aos documentos normais da causa.

📝 Se houve inventário extrajudicial, o autor deverá ser o espólio, representado pelo inventariante. Deve-se juntar a escritura de inventário aos documentos da causa (onde conste a nomeação do inventariante).

📝 Se não houve inventário é necessário aos herdeiros pedirem um alvará na Vara de Família e Sucessões pedindo autorização para o ajuizamento da ação. Para este alvará é necessário advogado.

Caso procedente a Revisão do FGTS, o valor será partilhado para os herdeiros proporcionalmente à sua participação da herança.

Portanto, se perdeu um ente do qual você é herdeiro e ele foi empregado em qualquer período depois de 1999, você pode receber as diferenças nessa Revisão do FGTS. Porém, caso você tenha alguma dúvida, nos chame no direct, e converse com um advogado especialista.

14/05/2023

Nós da Cajaiba e Lameiras advogados e associados, desejamos a todas um feliz dia das mães!

12/05/2023

Temos uma estrutura qualificada para atendimentos online em todo o Brasil. Desenvolvemos soluções personalizado, apresentando assim a melhor estratégia para cada situação individualizada, com protocolos e profissionais capacitados para te atender com credibilidade, confiabilidade e profissionalismo

Conheça um pouco sobre o nosso escritório, clique no link da bio e converse com um especialista.

10/05/2023

Sou Ananda e eu sou uma estagiária de direito civil e previdenciário apaixonada pelo que faço. Meu idealismo e foco me ajudam a me aprimorar a cada dia na minha carreira e a trabalhar para ajudar as pessoas a resolver seus problemas legais.

Fora do escritório, adoro passar tempo com as pessoas que amo, compartilhando momentos e construindo memórias inesquecíveis juntos. Ensinar é uma paixão para mim e adoro ajudar os outros a entender melhor a lei e como ela pode ser aplicada em suas vidas.

Sempre fui uma pessoa extrovertida e comunicativa, e acredito que isso me ajuda a construir relacionamentos fortes com meus colegas de trabalho e clientes. E como uma típica geminiana, sou curiosa, versátil e sempre em busca de novos desafios. Tenho 22 anos e estou animada para ver o que o futuro reserva para mim.

09/05/2023

Fique ligado, e esteja sempre por dentro de todos os assuntos jurídicos no Brasil e no mundo!

01/05/2023

Neste dia dia do trabalho, homenageamos todos aqueles que, como nós, acreditam na força do trabalho bem feito e na dedicação como caminhos para a realização profissional.

Parabéns a todos os trabalhadores que, assim como nossa equipe, exercem suas atividades com amor e comprometimento.

29/04/2023

Com pedido de vista aos autos pelo Ministro Nunes Marques, a sessão de julgamento finalizou com a suspensão e o prazo de retorno com, no máximo, 90 dias.

Portanto, continuamos com 2 votos a favor dos trabalhadores no que tange a inconstitucionalidade da TR, porém com modulação de efeito ex nunc, sem retroativos.

E pela manifestação do ministro Luiz F*x, tudo indica que seu voto e o da ministra serão pautados pela inconstitucionalidade, porém com efeitos retroativos quinquenal, de cinco anos - seguindo o tema 608.

Fato é que estamos pra jogo! Ainda falta alguns ministros para votarem e, com certeza, se não houvesse a mínima possibilidade de ganho, eles já votariam logo e finalizaria esse julgamento que vem se prologando por mais de 20 anos.

Se você deseja saber se tem direito da Revisão do FGTS, nos chame no direct que podemos te ajudar.

28/04/2023

Os habilitados ao recebimento da pensão por morte e os herdeiros podem solicitar a Revisão da Vida Toda do benefício do falecido.

O STJ, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.057), firmou tese que expande a legitimidade dos pensionistas para pleitear a revisão do benefício originário, ou seja, daquele benefício que o segurado falecido recebia.

Quanto ao prazo, o STJ reafirmou sua jurisprudência no sentido de que o prazo decadencial começa a contar sempre da data da concessão do benefício do segurado falecido.

Conhece alguém que recebe pensão por morte? Compartilhe este post com ele(a)

27/04/2023

Quem não ingressar com a Ação de Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não terá o valor reajustado automaticamente. A revisão só será aplicada aos trabalhadores que entrarem com a ação e obtiverem decisão favorável na Justiça.

E atenção, a ação de revisão do FGTS deve ser requisitada dentro do prazo prescricional, que é de 2 anos contados a partir do conhecimento da suposta lesão sofrida..

Portanto, é importante que os trabalhadores que tiveram saldo em sua conta vinculada do FGTS entre 1999 e 2013 busquem orientação jurídica para avaliar o caso específico e as chances de sucesso da ação.

25/04/2023

Foi iniciado na última quinta-feira (20/04) pelo STF o julgamento em relação a Ação da Revisão do STF.

O ministro Barroso votou favorável a inconstitucionalidade da TR, porém modulou os efeitos para que a decisão não seja retroativa — ou seja, que o novo rendimento passe a valer após a publicação da decisão. Com isso, o relator votou para acolher apenas parcialmente o pedido do Partido Solidariedade, que era de repor as perdas inflacionárias.

Quem também votou neste mesmo sentindo foi o ministro André Mendonça.

Portanto, o placar encontra-se 2x0 para os trabalhadores, com grande potencial de ganhos significativos. A retomada do julgamento ficou para o dia 27/04, quinta-feira.

22/04/2023

Já salva para sempre lembrar, quais documentos você irá precisar para fazer a sua revisão do FGTS.

Se possui um amigo(a) que ainda não sabe todos os documentos que irá precisar, compartilhe com ele (a) este conteúdo.

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