Silva Gomes Advocacia

10/08/2026

06/08/2026

📢 Tema 75 do TST: uma importante mudança na execução trabalhista.

O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que, na vigência do CPC/2015, é possível a penhora de rendimentos para a satisfação de crédito trabalhista, desde que sejam observados os limites estabelecidos para resguardar a dignidade e a subsistência do devedor.

A decisão busca conciliar dois valores fundamentais:
⚖️ A efetividade da execução trabalhista.
🛡️ A proteção do mínimo necessário para o devedor.

Esse precedente tem grande impacto nas execuções trabalhistas e merece atenção de trabalhadores, empregadores e profissionais do Direito.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato.

23/07/2026

📌 CNPJ para técnico: vale a pena?

Se você atua como técnico e presta serviços, abrir um CNPJ pode trazer diversas vantagens, como:

✅ Mais credibilidade no mercado;
✅ Possibilidade de emitir nota fiscal;
✅ Acesso a melhores oportunidades de trabalho;
✅ Tributação que pode ser mais vantajosa, dependendo do caso;
✅ Maior organização da sua atividade profissional.

Mas atenção: a melhor opção depende da sua realidade e da forma como você exerce sua profissão. Antes de abrir um CNPJ, é importante avaliar o enquadramento correto e as obrigações envolvidas.

Ficou com dúvidas? Procure orientação jurídica e contábil para tomar a melhor decisão.

20/07/2026

🌱🚜 Você trabalha no campo? A aposentadoria rural pode ser um direito seu!

Muitos trabalhadores rurais ainda têm dúvidas sobre os requisitos, a idade mínima e a documentação necessária para comprovar o trabalho rural. 👩‍🌾👨‍🌾

📌 A informação correta é o primeiro passo para garantir seus direitos previdenciários.

Se você ou alguém da sua família trabalha no campo, este conteúdo é para você! ⚖️

💬 Ficou com alguma dúvida? Comente aqui ou envie este vídeo para quem precisa saber disso!

Advocacia

15/07/2026

Você fatura até R$ 40.500 por ano trabalhando por conta própria? A Reforma Tributária (LC 214/2025) criou uma categoria nova: o nanoempreendedor.

Diferente do MEI, ele usa só o CPF — sem CNPJ, sem nota fiscal, isento de IBS e CBS.

Mas isso não significa que é sempre a melhor opção. A escolha entre nano e MEI muda a forma como você contribui pro INSS, o limite de faturamento e até o acesso a crédito.

Ficou com dúvida sobre qual se encaixa no seu caso? Comenta aqui ou manda mensagem no direct.

08/07/2026

📚⚽ As férias escolares vão coincidir com a Copa do Mundo Feminina?

A Lei nº 15.421/2026 trouxe uma importante novidade: as férias escolares deverão ser organizadas para coincidir com o período de realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA.

A medida busca incentivar a participação de crianças e adolescentes no maior evento do futebol feminino, fortalecendo o esporte, a educação e a igualdade de oportunidades.

Mas o que isso significa, na prática, para escolas, pais e alunos?

▶️ Neste vídeo, explico o que mudou, quem será impactado e como essa regra deverá ser aplicada.

💬 Você concorda com essa mudança? Deixe sua opinião nos comentários!

Educação Advocacia PaisEAlunos Escolas Brasil2027

07/07/2026

Motociclistas com carteira assinada vão receber adicional de periculosidade.

O que muda:
→ Acréscimo de 30% sobre o salário-base
→ Vale para quem trabalha de moto em atividade de risco
→ Não se aplica a entregadores de aplicativo
→ A empresa precisa comprovar a exposição ao risco para conceder (ou negar) o benefício

Se você é motociclista e não sabe se tem direito, ou é empresário e não sabe se precisa pagar — manda um direct que a gente te explica o seu caso.

📍Teófilo Otoni/MG | Atendimento em todo o Brasil

direitosdotrabalhador

---

Ajusto o tom, encurto, ou tiro as hashtags se preferir.

02/07/2026

Uma mensagem não é só uma mensagem. Ela pode virar prova em um processo de guarda.

No vídeo de hoje contamos o caso de uma cliente que perdeu a guarda do filho depois que uma mensagem publicada no Instagram foi usada contra ela no processo.

O Judiciário tem aceitado cada vez mais conteúdo de redes sociais como prova em ações de família — fotos, mensagens, stories e comentários podem pesar na decisão sobre guarda.

Antes de publicar qualquer coisa durante uma disputa de guarda, pare e pense: isso pode ser usado contra mim?

Está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre o que pode ou não publicar durante o processo? Comenta "GUARDA" que te explicamos como se proteger.