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Couto Assistência Jurídica

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Couto Assistência Jurídica

A Couto Assistência Jurídica está localizada no centro de Taubaté e oferece serviço exclusivo e de qualidade para seus clientes.

03/11/2020

Alienação parental é coisa séria !!
Filhos não podem ser utilizados como instrumento de vingança. Descrita na Lei 12.318/2020, a chamada alienação parental é passível de punição e até da perda da guarda da criança. Ela caracteriza-se por interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida pela pai, ou mãe ou ainda, pelos avós que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade. O objetivo da alienação é causar prejuízo na relação dos filhos com um de seus genitores, de forma a prejudicar o vínculo entre eles.

30/10/2020

‘A perda dessa comanda acarretará multa de R$....’
Quantas vezes já nos deparamos com isso não é mesmo.
Você sabia que o estabelecimento NÃO PODE cobrar o cliente por perda de comanda? Independentemente se há um aviso prévio.
Ter controle de gastos é uma responsabilidade do estabelecimento, sendo assim, a cobrança de multa por perda de comanda É ILEGAL, e está prevista n Código de Defesa do Consumidor no artigo 51,IV.
Lembre-se: a comanda é um controle de gastos do cliente, o estabelecimento não pode passar essa obrigação à ele !!
COBRANÇA POR PERDA DE COMANDA, NÃO PODE !!!

04/09/2020

Poluir o meio ambiente é crime, preserva-lo é mais do que fundamental, é questão de sobrevivência!!
Conheça a Lei de Crimes Ambientais n 9.605/98.

17/08/2020

O artigo 597 do Código de Processo Civil diz: "O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube." Isso significa que, em caso de pessoas vivas é o seu patrimônio que responde pelas suas dívidas.

14/08/2020

Comprou um produto pela internet e quando chegou não era o que você esperava ?? O que fazer ??
Você sabia que pode devolver um produto ou desistir de um serviço em até 7 dias e ter seu dinheiro devolvido integralmente ?? .
Isso mesmo !! Isso ocorre em compras realizadas fora de um estabelecimento comercial, pode ser por internet, telefone, vendedor externo, etc... São 7 dias a partir do recebimento do produto/serviço !! E você não paga nada por isso!!
Legal né ?!!😁😁
Não se esqueça, faça valer os seus direitos !! .

07/08/2020

Consumidor é obrigado a pagar couvert artístico ??
A resposta é depende.
O estabelecimento precisa deixar BEM claro que cobra pelo couvert, o aviso deve estar grande o bastante para que fique claro para o consumidor que tal taxa é cobrada !!
̧a ̧afederal ̧aeleitoral ̧adotrabalho

05/08/2020

Você sabe a diferença entre Posse e Porte de Arma de fogo?
Vem conferir com a gente o que cada termo significa e as p***s que são aplicadas.

@ Couto Assistência Jurídica

04/08/2020

Todo mundo gosta de um open bar, não é mesmo??
Mas a bebida acabou, e agora ??
Se a organização não avisar sobre essa possibilidade EXAUSTIVAMENTE, deixando bem claro que pode acontecer, a falta de bebida é irregular e pode gerar danos!!
Pois é, então fiquem de olho em seus direitos e no freezer do bar !!
́rio

03/08/2020

Quem nunca foi comprar alguma coisa e, na hora de passar no caixa, o valor era diferente da prateleira ??
Pois é, muito chato né!! E o que fazer nessas horas??
A Lei 10.962/04 em seu artigo 5 prevê que quando isso acontecer o cliente deve pagar pelo valor MAIS BARATO !!
Isso mesmo, fique de olho nos seus direitos !! .
̧a ̧afederal

02/08/2020

Você sabe o que significa Foro Privilegiado ?
Tema sempre polêmico quando vinculado à algum membro da política nacional.
O Couto Assistência te explica o que é.

@ Couto Assistência Jurídica

04/06/2020

Você sabe a diferença entre Jurisprudência e Precedente ??

01/06/2020

O Estatuto do Advogado prevê que não há hierarquia e/ou subordinação entre os membros do direito.

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