Paula Salgado Advocacia

06/03/2022

Senhor deputado,Confesso que não conhecia seu nome, e nem o nome de guerra. Mas os áudios indigestos que vazaram com seus comentários sobre a situação na Ucrânia me obrigaram a escrever aqui algumas linhas sobre o que eu vi em campos de refugiad

27/08/2021

Gentileza na advocacia!

27/08/2021

19/06/2018

🏃‍♀️ NÃO TEM COMO ESCAPAR 🏃‍♂️
É com o recebimento da pensão que o seu beneficiário vai se alimentar, cuidar da saúde, ter um teto para morar, frequentar uma escola, entre outros. Por isso, não pagar a pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada é crime. A pena é de detenção de um a quatro anos e multa, de uma a dez vezes o valor do salário mínimo.

Descrição da imagem e : No topo ilustração de várias moedas juntas. Abaixo uma mão segurando um s**o de dinheiro. Texto: Pensão alimentícia. Não pagou! O que vai acontecer? O devedor de alimentos pode ser preso e multado. Art. 244 do Código Penal. CNJ

19/06/2018

Super útil!

Você sabia que hasta pública é um ato da Justiça por meio do qual são vendidos bens do devedor para que possam ser pagos o credor, as custas e despesas do processo de execução? O site do TJSP esclarece suas dúvidas sobre o assunto: https://goo.gl/KdR1Xu

19/06/2018

Quer saber mais?

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou construtora a ressarcir compradores de imóvel por atraso na entrega da obra. Além de devolver a quantia paga, a empresa deverá pagar o equivalente a 0,5% do preço de venda a título de lucros cessantes e R$ 5 mil por danos morais. Acesse a íntegra da decisão: https://goo.gl/of3FKs

28/11/2016

Conheça seus direitos: Acesse: http://bit.ly/2g1hlZP

28/11/2016

Segundo o Decreto 57.155/67, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. O adiantamento deverá ser pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

-> Lei n. 4749/65: bit.ly/Lei4749
-> Decreto n. 57.155/67: bit.ly/Decreto57155
-> Súmulas TST: www.tst.jus.br/sumulas