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ALN Advocacia Criminal é uma página criada com o intuito de compartilhar informações relevantes relacionadas ao direito penal e processual penal, bem como execução criminal.

31/08/2020

"O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou à Corregedoria Regional da 1ª região que apure a conduta do juiz Federal Helder Girão Barreto, envolvido em acidente. Segundo notícia divulgada em sítio jornalístico, a mãe da vítima, um motoboy de 21 anos, teria afirmado que o juiz estava bêbado, armado e fez ameaças."

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Em rede social, o juiz afirmou que o motoqueiro colidiu com seu carro e tentou lhe agredir com o capacete.

28/08/2020

"Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou a resolução 693/20, que confere novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O objetivo da resolução é permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avanços tecnológicos da última década."

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Todos os processos originários ajuizados no Tribunal devem, a partir de agora, ser protocolados por meio eletrônico.

26/08/2020

"O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o juiz de Direito Francisco de Assis Moreira, da vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais de Divinópolis/MG, seja intimado para apresentar defesa prévia em reclamação disciplinar formulada pela União."

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Para ministro Humberto Martins pode ter havido falta funcional por parte do magistrado.

24/08/2020

"Casal deve indenizar oficiala de Justiça por ter acusado a servidora de ter se apossado de quantia em dinheiro durante busca e apreensão de veículo. A juíza de Direito Karinne Thormin da Silva, da 1ª vara Criminal de Aparecida de Goiânia/GO, ainda condenou o casal por calúnia, em pena restritiva de direitos de dois salários mínimos."

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O casal ainda indenizará a servidora em R$ 4 mil por danos morais.

21/08/2020

"A decisão atende ao pedido da defesa e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. Leonardo Safi de Melo ficará em monitoramento eletrônico, deverá permanecer em casa a partir das 20h, além de feriados e finais de semana, e não poderá ausentar-se da comarca sem autorização."

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Prisão preventiva será substituída por medidas cautelares.

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