Batista & Borges Advocacia

14/03/2025

"Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabalho | TRT4"

As diretrizes valem para decisões transitadas em julgado e podem servir de base para ações de ressarcimento da Administração Pública com os custos previdenciários de trabalhadores acidentados/afastados.

28/03/2024

"A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador"

O registrador Manoel Aristides trata do usucapião extrajudicial.

12/01/2024

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06/09/2023

https://www.conjur.com.br/2023-set-04/mariana-pedroso-responsabilidade-socio-retirante-trt-sp

No último dia 21 de agosto, o Pleno do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 8 que envolve importante controvérsia sobre o prazo de prescrição para que um sócio retirante, que deixa a...

01/12/2022

"ConJur - STJ valida prints de WhatsApp para manter condenação por extorsão"

Prints de conversas de WhatsApp juntados ao processo por uma das partes não violam a cadeia de custódia e são válidos, desde que não haja prova em contrário. Adotado por unanimidade pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse entendimento fundamentou o acórdão que negou...

01/12/2022

"Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade - A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ"

No que concerne ao prazo, assunto principal deste texto, a antiga súmula 149 do STF, do remoto ano de 1963, estabelece que "é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de ...

08/11/2022

"Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22"

Por Fernanda de Freitas Leitão. É juridicamente possível o pedido de usucapião de imóvel com área inferior ao módulo mínimo urbano definido pelas posturas municipais.

08/11/2022

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=86061

Acusado sabia da origem ilícita dos valores depositados.     A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 6ª

08/11/2022

"Direitos do consumidor: saiba quais são antes de começar a vender!"

Antes de iniciar as vendas online, confira quais são os direitos do consumidor. Neste artigo, listamos os principais. Confira!

01/11/2022

https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/barroso-toma-decisao-inedita-sobre-reintegracoes-de-posses/

Entenda

11/08/2022

Consultor Jurídico: Vida luxuosa de devedor que se diz quebrado justifica medida atípica, diz STJ.

A medida atípica de execução de uma dívida consistente na apreensão do passaporte do devedor é cabível na hipótese em que, apesar de se declarar insolvente, ele ostenta vida luxuosa, com direito a frequentes viagens ao exterior. Apreensão do passaporte se deu por dívida de R$ 4...