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Escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário em Taubaté e Vale do Paraíba/SP.

07/09/2026

🇧🇷 7 de Setembro | Independência do Brasil

Mais do que uma data histórica, o 7 de Setembro representa um marco na construção da nossa soberania e da nossa identidade como nação.

Celebrar a Independência é também reconhecer a importância da cidadania, das instituições e dos direitos que ajudam a construir o Brasil todos os dias.

Que possamos seguir contribuindo para um país mais justo, responsável e consciente de sua história e de seu futuro.

Feliz Dia da Independência! 🇧🇷

Mario Filaretti
Advocacia Imobiliária e Condominial

01/09/2026

Ganhar um processo nem sempre significa receber imediatamente aquilo que foi reconhecido pela Justiça.

Quando existe uma decisão judicial determinando o pagamento de uma obrigação e ela não é cumprida espontaneamente, pode ser necessário iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Em outras situações, quando o credor já possui um título executivo extrajudicial previsto em lei, é possível ingressar diretamente com uma execução.

É nessa etapa que podem ser adotadas medidas para buscar a satisfação do crédito, como pesquisa de patrimônio e, quando juridicamente cabível, bloqueio de valores e penhora de bens.

Por isso, tão importante quanto discutir e reconhecer um direito é conhecer os instrumentos disponíveis para torná-lo efetivo.

⚖️ Cada execução possui particularidades e exige uma análise individual da documentação, do título e do patrimônio envolvido.

Mario Filaretti
Advocacia Imobiliária e Condominial

27/08/2026

Mais uma pós-graduação concluída com sucesso, desta vez em Execução Cível, de nada adianta ganhar o processo e não saber recuperar o crédito do cliente.

26/08/2026

Os precedentes dos tribunais continuam moldando a prática do Direito Imobiliário.

A Comissão de Contencioso Imobiliário do IBRADIM convida você para uma reunião dedicada ao debate sobre o Tema 1095 do STJ, que trata do compromisso de compra e venda com alienação fiduciária e seus reflexos nas relações contratuais e na atuação dos operadores do Direito.

O encontro será conduzido por Mario Filaretti, promovendo uma análise dos entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça, seus impactos práticos e os principais desafios enfrentados em demandas envolvendo a matéria.

📅 26 de agosto
🕣 08h30
💻 On-line | Zoom Meetings

Evento restrito a associados e convidados.

AlienaçãoFiduciária CompromissoDeCompraEVenda Jurisprudência MercadoImobiliário

24/08/2026

🏗️ Meu imóvel atrasou a entrega. E agora?

O atraso na entrega de um imóvel pode gerar consequências jurídicas para a construtora, mas cada situação precisa ser analisada de acordo com o contrato, o prazo previsto e as circunstâncias do caso.

É importante verificar, por exemplo, a existência de cláusula de tolerância, o período efetivo do atraso e eventuais prejuízos suportados pelo comprador. Dependendo da situação, podem existir direitos relacionados a indenizações, restituições ou até à resolução do contrato.

Com mais de 20 anos de experiência, sabemos que detalhes contratuais podem fazer toda a diferença na análise de cada caso.

⚖️ Se o seu imóvel está com a entrega atrasada, busque orientação jurídica para entender quais medidas podem ser aplicáveis à sua situação.

Mario Filaretti | Advocacia Imobiliária e Condominial
📞(11) 97225-8391
🌐 filarettiadvocacia.com.br

ContratoImobiliário FilarettiAdvocacia

19/08/2026

🏠 O tamanho do imóvel, por si só, não justifica uma alíquota maior de IPTU.

O STF firmou entendimento de que a metragem do imóvel não pode ser utilizada isoladamente como critério para estabelecer alíquotas progressivas do imposto.

Isso não significa que imóveis maiores necessariamente pagarão menos IPTU. O ponto central é que a área do imóvel, sozinha, não pode fundamentar uma alíquota superior.

A decisão reforça a importância de compreender quais critérios estão sendo utilizados pelo município na composição do imposto.

⚖️ Se você possui dúvidas sobre a cobrança de IPTU do seu imóvel, uma análise jurídica pode identificar se os critérios aplicados estão de acordo com a legislação e com o entendimento dos tribunais.

Mario Filaretti
Advocacia Imobiliária e Condominial

11/08/2026

Hoje, no Dia do Advogado, celebro não apenas uma profissão, mas uma trajetória construída ao longo de 21 anos de advocacia.

Foram anos de aprendizado constante, desafios, responsabilidade e, principalmente, da confiança de cada pessoa que me permitiu participar de decisões importantes de sua vida e de seu patrimônio.

A experiência me ensinou que advogar não significa ter todas as respostas. Significa saber fazer as perguntas certas, analisar cada situação com responsabilidade e buscar o caminho jurídico mais seguro para cada caso.

Sigo exercendo a advocacia com o mesmo compromisso que me trouxe até aqui: conhecimento, clareza e responsabilidade em cada decisão.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas que compartilham dessa missão. ⚖️

Mario Filaretti
Filaretti Advocacia
Direito Imobiliário e Condominial.

10/08/2026

Um imóvel irregular pode trazer dificuldades justamente em um momento em que a família precisa resolver o inventário.

Pendências na matrícula, construções não averbadas, divergências documentais ou imóveis sem a regularização adequada podem exigir providências específicas antes ou durante o processo.

Mas isso não significa, necessariamente, que o inventário não possa ser realizado.

Cada situação precisa ser analisada individualmente para identificar a irregularidade e definir o caminho jurídico mais adequado para solucioná-la.

⚖️ Em questões patrimoniais, antecipar problemas pode evitar atrasos, custos e conflitos futuros.

Possui um imóvel irregular envolvido em inventário? Procure orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso.

Filaretti Advocacia
Direito Imobiliário e Condominial.

20/07/2026

Mais de 20 anos de experiência no Direito me ensinaram que nem sempre a melhor decisão começa com uma resposta.

Muitas vezes, ela começa com as perguntas certas.

Antes de assinar um contrato, comprar ou vender um imóvel, tomar uma decisão em um condomínio ou iniciar uma medida jurídica, é preciso entender o cenário por completo.

Porque cada situação tem suas particularidades. E experiência, para mim, não significa aplicar respostas prontas, mas saber analisar cada caso com a atenção que ele exige.

São mais de duas décadas de atuação, construídas caso a caso, decisão após decisão, sempre com o mesmo compromisso: oferecer orientação jurídica com clareza, responsabilidade e segurança.

Mario Filaretti
Advogado | Direito Imobiliário e Condominial

14/07/2026

STJ confirma: a nua-propriedade pode ser penhorada. Mas isso NÃO significa que o usufruto dos pais será perdido.

Essa decisão reforça um entendimento importante no Direito Imobiliário: quando um imóvel é doado aos filhos com reserva de usufruto aos pais, a nua-propriedade pode ser objeto de penhora para satisfação de dívidas do proprietário.

Isso não significa que o imóvel será imediatamente desocupado ou que os pais perderão o direito de morar e usufruir do bem. O usufruto permanece preservado até sua extinção, conforme determina a legislação.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente, especialmente quando envolve doação, usufruto, execução de dívidas e proteção patrimonial.

Informação jurídica de qualidade evita interpretações equivocadas e decisões precipitadas.

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⚖️ Em caso de dúvida sobre seu patrimônio, procure orientação jurídica especializada.

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