Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

https://www.facebook.com/1454467174865741/

Valentim & Novack - Assessoria Jurídica e Empresarial

Página Principal
Brasil
Taubaté, SP
Valentim & Novack - Assessoria Jurídica e Empresarial

Um novo conceito de advocacia que alia permanente compromisso com seus clientes à busca pela prestação de serviços jurídicos de alta qualidade.

A Valentim&Novack Assessoria Jurídica trouxe a Taubaté um novo conceito de advocacia, pois alia permanente compromisso com seus clientes à busca pela prestação de serviços jurídicos de alta qualidade em todas as suas áreas de atuação. A Valentim&Novack Assessoria Jurídica atende com a mesma qualidade e dedicação grandes, médias e pequenas empresas, pois entende o dinamismo e particularidades de ca

da uma delas. Primamos pelo o acompanhamento otimizado de nossos clientes, com economia de custos, aumento de eficácia de atuação e prontidão de respostas e soluções. Estamos direcionados a identif**ar necessidades presentes e futuras para que, em parceria com o setor administrativo da empresa, consigamos traçar a melhor estratégia para o desenvolvimento positivo de sua atividade. Resultado, respeito, ética e compromisso. Esses são os valores que a Valentim&Novack Assessoria Jurídica traz a sua empresa.

27/08/2018

Traduzindo o "Juridiquês"...👩‍🏫

20/08/2018

Sabe quando você está em uma ligação 📱 e ela simplesmente cai ❌ muitas vezes por um motivo que nem você sabe o por que? 🤔 Ai você pensa 🧠 que terá que gastar mais créditos para fazer uma nova ligação e acaba desistindo. 😔👎
Entretanto, existe uma lei denominada: Chamadas sucessivas. 📣 De acordo com o artigo 39-A da resolução nº 604 da Anatel, chamadas sucessivas que forem feitas de um celular para um mesmo número devem ser consideradas uma única ligação e, assim, devem ser tarifadas ap***s uma vez. As condições para que elas sejam consideradas sucessivas é que ocorram em um intervalo inferior a 1⃣2⃣0⃣ segundos e sejam entre os mesmos números de origem e destino. Então, da próxima vez que sua ligação cair, saiba que você pode refazer a ligação de graça, respeitando o limite de tempo. ✅

16/08/2018

1⃣ Leia atentamente todo o documento e entenda cada um dos termos:
Antes de criar um vínculo empresarial é essencial que o empreendedor tire todas as dúvidas com quem está estabelecendo o contrato, bem como leia atentamente todas as condições determinadas antes de assumi-las. Evite contratos muito longos e busque documentos objetivos e de fácil compreensão. Caso o texto seja muito técnico ou o empresário não se sinta confiante, procure o auxílio de um advogado. ✅

2⃣ Assegure-se que as partes contratantes são legítimas:
Tenha certeza que as partes envolvidas possuem legitimidade para a assinatura do contrato, ou seja, que elas podem assumir tais compromissos. Se a contratação for com pessoas jurídicas, verifique no ato constitutivo (contrato social/estatuto social) se quem está assinando o documento tem poderes para tal ato. Se for com pessoas físicas, verifique se o indivíduo possui capacidade plena e é maior de 18 (dezoito) anos. Ademais, veja se todos os dados pessoais estão preenchidos corretamente e se podem ser confirmados por documentos oficiais. Um instrumento assinado por uma pessoa indevida pode ser considerado nulo. Além disso, esses dados são muito relevantes nos casos de cobranças e execuções. ✅

3⃣ Veja se tudo que foi pactuado está realmente registrado:
Certifique-se que todas as condições acordadas anteriormente estão devidamente escritas. Evite deixar qualquer ponto subentendido ou escrito de forma que a interpretação possa ser feita de várias maneiras. Quanto mais claro o documento estiver, mais fácil será solucionar conflitos, até mesmo se levados à esfera judicial. ✅

4⃣ Dê atenção especial às cláusulas de rescisão e penalidades: Toda relação empresarial deve ser pautada na confiança, mas é necessário também vislumbrar as hipóteses em que o vínculo não dá certo e o contrato precisa ser quebrado. Casos como descumprimento de cláusulas, falta de pagamento, atrasos em entregas e má qualidade nos serviços prestados são causas de rescisão motivada e devem ser previstos, muitas vezes com a aplicação de multa, com caráter de penalidade ao infrator e de compensação à vítima. Por sua vez, também é interessante prever as hipóteses de rescisões imotivadas, ou seja, quando a parte não quer dar continuidade ao contrato simplesmente por sua vontade. Estabelecer prazos, avisos prévios, p***s e como funcionará a relação até o desligamento das pessoas pode evitar disputas.

✅Por fim, ressaltamos que essas orientações são gerais e não dispensam a avaliação de cada contrato. Os documentos dependem de seu contexto e da necessidade das partes, sendo sempre recomendável que um advogado especialista acompanhe o processo de elaboração e assinatura ❗

11/08/2018

Hoje é dia de atuar em causa própria!

02/08/2018

📋 Dando continuidade à nossa lista de benefícios aos pacientes com câncer, hoje encerramos com mais 3 direitos.

1⃣ Quitação de financiamento de casa própria! 🏠
O paciente com câncer pode obter a declaração de quitação do financiamento imobiliário, desde que haja esta previsão no contrato de financiamento que deverá especif**ar as condições e valores passíveis de quitação. 📑

2⃣ Isenção de IPVA! 🚘
Por ser um tributo estadual, cada Estado tem a sua legislação própria sobre o imposto. Por isso, verifique na Lei do seu Estado se existe a previsão de isentar os pacientes portadores de câncer do pagamento deste tributo. A informação também pode ser obtida nos Detrans e nas Secretarias Estaduais da Fazenda. 🏢

3⃣ Tramitação prioritária de processos judiciais! 📁🔝
Todos sabemos que os processos judiciais possuem um rito bastante detalhado e quase sempre demorado. No entanto, para os pacientes portadores de câncer, a lei garante a prioridade na tramitação desses processos. O que é mais interessante: a prioridade não depende de deferimento judicial. Basta que a condição esteja provada para ser conferida. ⚖

Para saber mais sobre esses e outros benefícios aos pacientes com câncer, consulte um advogado! 👩‍💼

01/08/2018

💑 Logo após o casamento, muitos casais sonham em aumentar a família e planejam ter filhos. Mas, para alguns, o sonho f**a um pouco mais difícil de se concretizar por conta de problemas de infertilidade ou na manutenção da gestação; condições que, por vezes, somente poderão ser sanadas por meio da reprodução assistida.🔬

🤦‍♂ 🤦‍♀ Além de todo desgaste emocional e psicológico, os casais acabam enfrentando, também, o desgaste financeiro, pois, como se sabe, a reprodução assistida é extremamente cara e os planos de saúde se recusam a cobrir as despesas com o tratamento, sob a justif**ativa de que o procedimento está fora do rol das coberturas obrigatórias estabelecidas pela legislação.📋

👩‍⚖ No entanto, já há decisões judiciais no sentindo de que essa negativa viola não só direitos do consumidor, como afronta a Lei 9.262/96, que dispõe sobre o planejamento familiar, e a Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, determinando a obrigatoriedade das operadoras de Planos de Saúde a realizarem cobertura dos atendimentos relativos ao planejamento familiar. Isso independe de o procedimento constar ou não no rol de coberturas obrigatórias. 📑✅

Por isso, se você tem tido problemas para realizar esse procedimento junto ao seu Plano de Saúde, não desista e consulte seu advogado.⚖

27/07/2018

⏰ Infelizmente, por conta dos engarrafamentos, condições meteorológicas, ou outros fatores imprevisíveis, os atrasos de viagens rodoviárias são problemas que, com bastante frequência, aborrecem os passageiros. 🚌

💭 Muita gente sabe que existe uma série de direitos garantidos ao consumidor nos casos de atrasos ou cancelamentos de viagens🛫 aéreas. O que pouca gente sabe é que também existem direitos para os passageiros em viagem rodoviária e é justamente esse o tema de hoje. 🎫🚎
Vem conferir! 📖🔍

🗓 Desde 2014 a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) regulamentou essa questão estabelecendo compensações de acordo com o tempo do atraso da viagem. Porém, é importante saber que esses direitos valem somente para viagens 🗺 superiores a 7⃣5⃣km.

📌 Cancelamento ou atraso superior a 1 hora:
O passageiro pode: 1) continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, às custas da transportadora; 2) receber de imediato o valor do bilhete de passagem, caso desista da viagem.

📌 Interrupção ou atraso por mais de 3 (três) horas em razão de defeito, falha ou outro motivo de responsabilidade da transportadora:
O passageiro tem direito a: 1) ser remanejado para outra empresa que faça o mesmo percurso receber, sem qualquer custo para o passageiro; 2) alimentação e hospedagem, às custas da companhia, caso a viagem não prossiga no mesmo dia.

🚫 Em casos de descumprimento destes direitos, o passageiro deve procurar o serviço de atendimento ao cliente da transportadora para tentar solucionar o problema. Persistindo a falha na prestação do serviço, recomenda-se que seja feita uma reclamação à ANTT. Por fim, o passageiro poderá socorrer-se dos órgãos de defesa do consumidor e do Poder Judiciário, para obter a solução do conflito. 👩‍⚖

Para saber mais, procure um advogado! 👩‍💼

26/07/2018

📑 Receber o diagnóstico de câncer não é fácil para ninguém. A notícia traz uma série de inseguranças, angústias e preocupações. Uma delas refere-se ao tratamento, por vezes demorado e custoso. Por conta disso, existem diversas leis que amparam os pacientes oncológicos, concedendo-lhes benefícios e, assim, garantindo-lhes um pouco mais de tranquilidade financeira durante este período.

Nesta semana e na próxima, iremos listar 📋 6 benefícios especiais. Sendo 3 em cada uma delas. Vale a pena conferir: 🔎

1⃣ - Saque FGTS
Na fase sintomática da doença, o paciente oncológico ou aquele que tiver algum dependente nesta situação pode realizar o saque de sua conta de FGTS, independentemente de ter sido dispensado do trabalho.

2⃣ - Saque P*S/PASEP
O P*S pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil pelo paciente que tenha se cadastrado no programa antes de 1988. Lembrando que o saque somente poderá ser feito na fase sintomática da doença e também se estende àquele que possuir dependente portador de câncer.

3⃣ - Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS)
⚖ A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante um benefício de um salário-mínimo mensal ao paciente com câncer que esteja incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Também poderão receber o benefício as crianças de zero a 10 anos e os adolescentes entre 12 e 18 anos.
🛑 Atenção: para ter direito ao benefício, é necessário que a renda familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo e o requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios.

Para saber mais sobre esses e outros benefícios aos pacientes com câncer, consulte um advogado! 👩‍💼

E não se esqueça, semana que vem tem mais! #2

24/07/2018

📑🏠 Já pensou comprar um imóvel na planta e a construtora atrasar a entrega? O que fazer nesses casos? 🗓🤷‍♂

📆 Quando compramos um imóvel na planta sempre sabemos qual o prazo para a conclusão da obra. O que poucos sabem é que as construtoras podem atrasar um pouco a entrega, a chamada cláusula de tolerância, que se convencionou ser, no máximo, de 180 dias.

🛑 Ocorre que essa prorrogação não é automática! Para que a cláusula tenha validade, a incorporadora tem que cientif**ar claramente o consumidor da possibilidade do atraso, seja antes em ofertas, informes ou peças publicitárias, seja por notif**ação do adquirente do imóvel, justif**ando o ocorrido, tudo em respeito ao Direito de Informação. 📘

Ultrapassando os 1⃣8⃣0⃣ dias, o consumidor pode cobrar valores compensatórios da incorporadora, inclusive rescindir o contrato se entender necessário, recebendo integralmente os valores pagos.💲

Comprou imóvel na planta e a entrega está atrasada? ⏰Consulte um advogado e confirme seus direitos! ⚖

23/07/2018

🏚 Imóvel abandonado, com mato alto no jardim, lixo, água parada ao redor, além de ser um perigo para todos que vivem nas proximidades, pode levar o proprietário a perder o bem. 🤦‍♂

💊🏚🔫 A propriedade, ao f**ar no estado de abandono, favorece a criminalidade e a disseminação de doenças. Para evitar tais situações, o artigo 1.276 do Código Civil prevê que o imóvel urbano abandonado pelo proprietário poderá ser tomado pelo Município.

🔒 A tomada do imóvel, no entanto, não é automática. Dependerá da comprovação do abandono por 3 anos e da intenção do proprietário em não realizar a conservação.

Por isso, fique atento! O cuidado com o seu imóvel está sendo fiscalizado pelo Município! 🏫

20/07/2018

Quando o cinema impede ❌ a entrada de seus consumidores às salas portando alimentos 🍟🍔🍦 e bebidas 🍹🥛 adquiridos fora de sua loja de conveniência, está praticando a famosa venda casada 💣, conduta considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 🚫

⚠ Se isso acontecer com você, explique ao atendente a ilicitude da proibição 🙅🏻‍♀. Caso não surta efeito 🙁, anote o nome do atendente, o dia e hora do ocorrido📝 e, em seguida, 🗣 denuncie a empresa aos órgãos de Proteção de Defesa do Consumidor de sua cidade. Fotos de avisos 📸 e gravações 🤳🏼 também podem ajudar como prova. 😉

Exija seus direitos! Para mais informações, procure um advogado! 👩🏻‍💼 💁🏻‍♀

17/07/2018

SAIU DO EMPREGO? 🙋‍♂💼
CONHEÇA ALGUNS DE SEUS DIREITOS! ⚖

📌 Pediu demissão? 🙅🏻‍♂
✅ O empregado deve conceder aviso prévio ao patrão, ou seja, trabalhar mais 30 dias.

📌 Saiu do emprego em comum acordo? 🤝
✅ 50% do valor do aviso prévio, saque de 80% do FGTS e indenização de 20% sobre o depósito do FGTS.

📌Foi demitido sem justa causa? 🤷🏻‍♂
✅ Aviso prévio, saque do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro desemprego.
⚠ Direitos a serem observados:
Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional.

Saiu ou vai sair do emprego? 👨‍💼
Consulte um advogado e confira os seus direitos!

Endereço

Rua Jurandir Martins Filho, 35, Cj 501
Taubaté, SP
12041-065

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Valentim & Novack - Assessoria Jurídica e Empresarial posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.