RSM Advocacia

11/05/2026

Os possíveis regimes de bens no casamento e outros acordos que podem ser feitos estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639.

10/05/2026

Uma coisa é certa: amor de mãe é definitivo, eterno e sem possibilidade de recurso. Ser mãe é exercer diariamente a mais complexa e mais amorosa das competências.

Desejamos um Feliz Dia das Mães!

10/05/2026

Ser mãe é exercer, todos os dias, o cuidado, a dedicação e a força que transformam vidas.
Neste Dia das Mães, o TJSP homenageia todas as mulheres que conciliam o amor pela família com o compromisso com a Justiça.

Entre decisões, prazos, atendimentos e desafios diários, as mães que atuam no TJSP demonstram, na prática, valores essenciais como responsabilidade, sensibilidade e empatia — qualidades que também fortalecem o serviço público e contribuem para uma Justiça mais humana.

Nosso reconhecimento às magistradas, servidoras, colaboradoras e a todas as mães que fazem parte do Judiciário paulista.

Que este dia seja de celebração, carinho e gratidão por tudo o que representam dentro e fora do trabalho.

Feliz Dia das Mães!

09/05/2026

A união estável é uma forma de entidade familiar reconhecida pela lei brasileira, semelhante ao casamento, mas sem a formalização obrigatória em cartório e nem a certidão que comprove a relação.

Quando reconhecida, ela gera efeitos legais importantes, como o direito à partilha de bens, à possibilidade de pensão alimentícia em caso de separação, à herança e à inclusão como dependente em planos de saúde e previdência.

A formalização não é obrigatória, pois a união pode existir mesmo sem a escritura pública ou o contrato. Ainda assim, esses documentos podem facilitar a comprovação da relação e permitir a definição de regras, como o regime de bens.

08/05/2026

Ainda segundo a lei, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. E as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade da ofendida ou de seus dependentes.

07/05/2026

06/05/2026

O golpe da maquininha pode causar prejuízos enormes. Recentemente, o MPF conseguiu a condenação de quatro pessoas por tentarem aplicar esse golpe contra turistas no Rio de Janeiro.

No carrossel, a gente explica como agia o grupo e traz dicas importantes para você evitar ser mais uma vítima do crime.

A informação é a melhor forma de prevenção. Compartilhe este post e ajude outras pessoas a entenderem como atuam os golpistas.

05/05/2026

Assédio moral não é “jeito de liderar”. Não é “pressão normal”. É violência.

Situações constrangedoras, humilhações repetidas, cobranças que ultrapassam os limites e ferem a dignidade podem estar mais presentes do que parecem — e deixam marcas que vão além do ambiente de trabalho.

Os impactos atingem a saúde emocional e física: ansiedade, depressão, esgotamento, dores no corpo. Em casos graves, podem comprometer toda a vida.

Não silencie.

Identifique. Informe. Denuncie.

Canais de Denúncia:

➡️ Ligue 180:
É um canal de escuta e acolhida para mulheres em situação de violência, incluindo assédio.

➡️ Fala.BR:
Plataforma online para denúncias a órgãos e entidades do poder público.

➡️ Delegacias:
Em caso de flagrante, a polícia pode ser acionada pelo 190.

➡️ Ministério Público do Trabalho (MPT):
Para denúncias de assédio no ambiente de trabalho, o MPT pode ser acionado através do site.

➡️ Ouvidoria:
Empresas, órgãos públicos e instituições podem ter suas próprias ouvidorias para receber denúncias.

➡️ Sindicatos:
Em caso de assédio no trabalho, o sindicato da categoria pode ser acionado.
Conselho Tutelar:

➡️ Para casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Disque 100:

➡️ Para denúncias de violação de direitos humanos.
Safernet:

➡️ Para denúncias de crimes online, como assédio, violência e exploração sexual.
Justiça do Trabalho:

➡️ Para casos de assédio no ambiente de trabalho, pode ser ajuizada ação trabalhista.

04/05/2026

A Lei 12.318/2010 traz medidas judiciais a serem tomadas nos casos de alienação parental.

03/05/2026

Você está se preparando para o casamento ou conhece alguém que esteja? Fique atento a estes direitos, que constam de leis como o Código Civil, a CLT e o Código de Defesa do Consumidor.

02/05/2026

O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho reforça a importância da construção de ambientes profissionais seguros, respeitosos e comprometidos com a dignidade humana.

Condutas abusivas, reiteradas ou de natureza sexual não consentida violam direitos fundamentais, comprometem a saúde física e emocional das vítimas e não podem ser naturalizadas como “rotina” ou “brincadeira”. Assédio é crime.

A advocacia brasileira tem papel essencial nesse processo: orientar, defender direitos, fortalecer canais de denúncia e contribuir para a construção de relações de trabalho baseadas no respeito e na igualdade.

A OAB reafirma seu compromisso permanente com a defesa da dignidade profissional, da equidade de gênero e da promoção de ambientes institucionais cada vez mais seguros e inclusivos para toda a advocacia e para toda a sociedade.